TJSP 04/03/2020 - Pág. 1104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1104
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SYLVIO PETROCCELLI FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2020
Processo 0001315-48.2005.8.26.0306 (306.01.2005.001315) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Bonifacio Esporte
Clube Cda 318936631 - Fl. 194: Primeiramente, manifeste-se a EXTE acerca de eventual quitação do parcelamento firmado
pela executada, tendo em vista que a execução encontra-se SUSPENSA, nos termos do despacho de fls. 188. Intime-se. - ADV:
EDGAR APARECIDO BERTULUZZI (OAB 360954/SP)
Processo 0002467-24.2011.8.26.0306 (306.01.2011.002467) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Nacional - Alna Calderaria e Locações Ltda - Vistos. Fls. 249/264: Acerca da devolução da carta precatória com a realização de
leilões negativos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se em arquivo. Sem prejuízo, diante da
notícia de adjudicação havida em outro feito quanto a um dos veículos penhorados nestes autos, conforme já mencionado no
despacho de fl. 242 e certidão de fl. 240, levante-se a penhora apenas em relação ao referido veículo já adjudicado. Expeça-se
o necessário. Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB
139852/SP)
Processo 0007605-11.2007.8.26.0306 (306.01.2007.007605) - Execução Fiscal - Municipais - Fazenda Municipal de José
Bonifácio - Ambrósio José dos Santos - Vistos. Ante o que consta de fls. 82 e 59 e a comprovação do pagamento das custas
conforme guia(s) de fls. 60/61, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo(a) Fazenda Municipal de José Bonifácio em relação à Ambrósio José dos Santos. Proceda
a liberação do(s) valor(es) penhorado(s) via BacenJud (fls. 49) em contas bancárias de titularidade do(a)(s) executado(a)(s),
mediante expedição de mandado de levantamento em seu favor. Fica levantada eventual penhora ou indisponibilidade de bens
do Executado, expedindo-se o necessário. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.R.I.C. - ADV: BENEDITA ELENA CALIXTO (OAB 224683/SP)
Processo 0007605-11.2007.8.26.0306 (306.01.2007.007605) - Execução Fiscal - Municipais - Fazenda Municipal de José
Bonifácio - Ambrósio José dos Santos - Vistos. Em complemente ao despacho/sentença retro, diante da implantação do módulo
MLE, providencie a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, para expedição de mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. - ADV:
BENEDITA ELENA CALIXTO (OAB 224683/SP)
Processo 0007995-44.2008.8.26.0306 (306.01.2008.007995) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Ubarana
Produtos de Petróleo Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, bem como do julgamento dos Embargos à Execução, manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PAULA CRISTINA DE ANDRADE
LOPES VARGAS (OAB 139918/SP), BRUNA STEFANO DE FREITAS CARTAPATTI (OAB 321828/SP), LUCAS GASPAR
MUNHOZ (OAB 258355/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP)
Processo 3000145-09.2013.8.26.0306 - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Frigorífico José Bonifácio Ltda - Vistos.
Fls. 149/150: A executada foi intimada pessoalmente acerca do teor do auto de constatação e reavaliação de fl. 135; isso em
29/07/2019 (fl. 142), período em que o peticionário já era procurador da mesma, já que foi substabelecido em 13/05/2019
(fl. 144), apesar de somente apresentar o referido mandato em 12/07/2019. Assim, não existe qualquer justificativa para se
reabrir o prazo para manifestar-se a respeito daquele auto, o que fica INDEFERIDO. Quanto à juntada de novos e pertinentes
documentos, trata-se de prerrogativa da parte, dos quais sempre será cientificada a parte contrária. Dessa forma, cumpra-se
o despacho de fls. 146/147. Intime-se. - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB
139852/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP)
Processo 3001513-53.2013.8.26.0306 - Execução Fiscal - Contribuições - UNIÃO - Frigorífico José Bonifácio Limitada Fls. 142/143: A parte executada foi intimada pessoalmente acerca do teor do auto de constatação e reavaliação de fl. 136 em
29/07/2019 (vide fl. 143). Ademais, verifica-se que o peticionário já era procurador da parte executada na época, uma vez que
foi substabelecido em 13/05/2019 (fl. 145), apesar de somente apresentar o referido mandato/substabelecimento nos autos em
12/07/2019 (fl. 144). Assim, não existe qualquer justificativa para se reabrir o prazo para manifestar-se a respeito daquele auto,
o que fica INDEFERIDO. Quanto à juntada de novos documentos, trata-se de prerrogativa da parte, dos quais sempre será
cientificada a parte contrária. Dessa forma, cumpra-se o despacho de fls. 147/148. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS POLEZI (OAB
80348/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP)
Processo 3001760-34.2013.8.26.0306 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Rosa Maria da Silva Lima - 1- Fls. 31/32: Anote-se. Providencie o peticionário recolhimento
das custas de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Considerando que a executada compareceu espontaneamente nos
autos, conforme procuração de fl. 33, dou a mesma por citada nos termos do artigo 239, § 1º do CPC. 3- Manifeste-se a EXTE,
acerca do pedido apresentando pela executada. 4- Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), JOSÉ
ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO OCTAVIANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SYLVIO PETROCCELLI FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2020
Processo 0000153-90.2020.8.26.0306 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0001903-70.2017.403.6106
- 5ª VARA FEDERAL) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Vistos. 1- Cumpra-se servindo esta de mandado. 2- Após,
DEVOLVA-SE ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. 3- Intime-se. - ADV: FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/
SP)
Processo 0000155-60.2020.8.26.0306 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000153-38.2014.403.6106 - 5ª VARA FEDERAL)
- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO - Vistos. 1- Cumpra-se servindo esta de
mandado. 2- Após, DEVOLVA-SE ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. 3- Intime-se. - ADV: VERONILDA DE
OLIVEIRA ELIAS (OAB 67384/SP)
JUNDIAÍ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º