TJSP 04/03/2020 - Pág. 1123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
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de declaração. Por derradeiro, advirto que a oposição de novos incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de
multa por conduta processual indevida. Intime-se. - ADV: VERA REGINA MELLILO (OAB 127303/SP), RICARDO VIEIRA DA
SILVA (OAB 125890/SP)
Processo 1019961-89.2019.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Adenilson de Matos
- FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 27/32: À réplica. Sem prejuízo, digam as partes,
em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das
mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal,
esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara. Int.
- ADV: ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO
(OAB 273625/SP)
Processo 1019968-81.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José
Carlos Packer - Vistos. Considerando que os avisos de recebimento juntados a fls. 52, 54 e 58 não foram recepcionados
pelos respectivos corréus, necessária a repetição do ato citatório para evitar-se futura argüição de nulidade. Assim, expeçase mandado de citação dos corréus VANDRE, ROSIMEIRE e DOMINGAS, consignando-se as advertências legais. Intime-se e
Providencie-se. - ADV: CARLOS ADOLFO TIRABOSCHI (OAB 237466/SP), ADRIANA ACORSI FIGUEIRA (OAB 319690/SP)
Processo 1020371-50.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Diego Aparecido Cardoso - Intimação
à parte autora para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas. - ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB
117981/SP)
Processo 1020400-03.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Amarildo Mendes Ribeiro - Vistos. Por não vislumbrar neste momento,
aparência de miserabilidade jurídica, comprove-se a parte ré documentalmente a alegada hipossuficiência, em conformidade
com o art. 99, § 2º, do CPC, ou recolham-se as custas e despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1021128-44.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jm Bros Participações Ltda Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda e outros - Vistos. Fls. 78/116: À réplica. Comprovem os d. Patronos da parte ré,
em 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa previdenciária, sob pena de ser comunicada a ausência à OAB para as providências
cabíveis. Sem prejuízo, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e
justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram
genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação
a ser realizada pela Mediadora desta Vara. Int. - ADV: LAIZA CAROLINE BARBIERI (OAB 361729/SP), GLAUCIA SCHIAVO
(OAB 232209/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP), VALÉRIA
BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP)
Processo 1021172-34.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos.
Fls. 106: defiro a requisição de informações da executada através do sistema SIEL. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1021172-34.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos.
Manifeste-se a Autora, em 15 (quinze) dias, sobre a pesquisa SIEL realizada. No silêncio, cumpra-se o r. despacho de fls.
103, expedindo-se carta digital unipaginada. Int. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1021860-25.2019.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000504-54.2010 - 1ª Vara Cível - Foro de
Bragança Paulista) - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça de fls. 23, no prazo legal. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 1022805-12.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Rosilda da Silva - Vistos. Fls.
52/61: Ciente quanto à interposição do recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 44/45. Em sede de juízo de
retratabilidade, mantenho a r. decisão combatida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias eventual
pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo/ativo. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1023142-69.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - VISTOS, ETC.
Comunicada a satisfação do débito noticiado na inicial (fls. 95), JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil. Custas pela demandante. Arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. P.I. - ADV: ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1023262-44.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Jundiaí I
(Condomínio Residencial Trentino Jundiaí) - Vistos. Fls. 213/214: Oficie-se na forma requerida. Expeça-se o necessário. Intimese. - ADV: REGINALDO MORON (OAB 261783/SP), LUÍS FERNANDO RODRIGUES (OAB 254929/SP), CARLOS EDUARDO
QUADRATTI (OAB 222711/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1023579-42.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Celia Regina Inoco
Torragoça - Antonio Benedito da Silva Junior e outros - Vistos. Os documentos apresentados não são suficientes para
deferimento dos beneficios da justiça gratuita. A parte incapacitada de arcar com o custo do feito deve demonstrar, comprovandose documentalmente que os gastos superam as receitas mensais, eis que em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5.º da
Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4.º da Lei Federal n.º 1.060 de 1950, que
dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239). Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento
do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, com a de qualificação civil, ou comprovante de renda mensal,
e de eventual cônjuge; b) cópia de seus três últimos holerites ou extratos de benefício previdenciário/acidentário, se o caso; c)
cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de
cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria
da Receita Federal, ou comprovar documentalmente que está isenta de declarar imposto, por meio de extrato ou “print” da
tela que indique resultado negativo para a consulta de declaração de IRPF no seu CPF, no sítio eletrônico da Receita Federal,
através do campo próprio a tanto, ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração, sob pena
de comunicação à OAB/SP. Fls. 59/65: Intime-se a exequente para que, no mesmo prazo, manifeste-se sua concordância ou
discordância, de forma fundamentada, quanto ao pedido de parcelamento formulado pelos executados, nos termos do art. 916
do Código de Processo Civil, considerando-se o depósito efetuado às fls. 66/68. Após, tornem conclusos para decisão. Registrese que, enquanto não for eventualmente apreciado o pedido de parcelamento, ficam os executados advertidos que deverão
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