TJSP 04/03/2020 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1424
- Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo procedente o pedido com resolução do mérito nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na ação de obrigação de fazer consistente em correção de registro
público ajuizada por MARIA CRISTINA SODRE contra PITÁGORAS RUIZ PEREIRA, nos termos da fundamentação retro.
Desnecessária a condenação do réu em providenciar os documentos para regularizar o domínio do imóvel residencial localizado
na Rua Rodrigues Alves nº 806, em Lins (SP), visto que tal imóvel foi declarado propriedade exclusiva da autora na r. sentença
proferida nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens (fl. 90), questão essa não
examinada no v. acórdão, o que determinou o seu trânsito em julgado por não ter sido objeto de recurso pela parte interessada
(fls. 98/100), e reconhecido expressamente no v. acórdão proferido na ação de extinção de condomínio (processo nº 100251216.2018.8.26.0322 2ª Vara Cível de Lins), bastando, assim, a expedição de carta de sentença para registro do imóvel em nome
da autora no Cartório de Registro de Imóveis de Lins. Condeno o réu a pagar as custas, despesas do processo e honorários
advocatícios que arbitro no valor de R$ 3.000,00, P. R. I. e C. - ADV: APARECIDO DONIZETE GONCALES (OAB 123503/SP),
JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP)
Processo 1006074-72.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - Fernanda
Montaldi de Souza - - Alexandre Guimaraes de Paula - - Alexandre Guimaraes de Paula Pizzaria ME - Manifeste(m)-se o(a)
(s) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no(s) Detalhamento de Ordem de Bloqueio de Valores de fl(s).
279/283. Int. Nada mais. - ADV: MARCOS ANTONIO COIMBRA UEMURA (OAB 248666/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA
(OAB 55139/SP), PAULA DE NADAI SANCHES (OAB 347066/SP)
Processo 1006191-24.2018.8.26.0322 - Ação Civil Pública Cível - Incorporação Imobiliária - Prefeitura Municipal de Lins Victoria Brasil - Empreendimentos e Construcoes Spe Ltda - - Coroamento Empreendimentos Imobiliários S/A - - Guilherme Stati
Batista do Prado - - P.A.M. Basso Eireli Me - Vistos. Concedo o prazo de quinze (15) dias, para juntada do relatório completo, na
forma requerida às fls. 3344. Após o decurso do prazo, certifique a Serventia e abra-se vista à Requerente. Int. - ADV: CRISTIAN
DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP), DANIELA RENATA
FERRER DE MELLO (OAB 126280/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP), NOROARA DE SOUZA MOREIRA (OAB 37705/
PR), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), LUCAS CORREA LEITE
MARTINS (OAB 311887/SP), AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), VICENTE TAKAJI SUZUKI (OAB 38848/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
Processo 0000262-56.2020.8.26.0322 (processo principal 1005039-72.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Diva Aparecida de Aquino - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo - CDHU - Vistos. Manifeste-se a exequente face ao contido às fls. 64/67, no prazo de 10 dias. No mais, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da executada, na forma requerida à fl. 66. Int. - ADV: FÁBIO NILTON
CORASSA (OAB 268044/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 0000264-26.2020.8.26.0322 (processo principal 1001555-54.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Causas
Supervenientes à Sentença - Iraceli de Lourdes Zani - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a exequente face ao contido às
fls. 33/40, no prazo de 10 dias. - ADV: JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0001900-61.2019.8.26.0322 (processo principal 1006387-91.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Tem Lins Aluguel de Equipamentos Ltda - Epp - Pararrayos Soluções Climáticas Ltda - Vistos. Defiro o
pedido de fls. 52, promovendo-se a inserção da restrição de transferência via RENAJUD, na forma requerida. No mais, cumpra
o exequente, integralmente, o determinado pela r. Decisão de fl. 50, juntando aos autos demonstrativo atualizado do débito.
Intime-se. - ADV: DANIEL ALVES BEZERRA (OAB 398994/SP)
Processo 0003896-65.2017.8.26.0322 (processo principal 1000101-34.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - M.H.F.B. - Vistos. Aguarde-se a constituição de novo procurador pelo executado, pelo prazo de 10
dias, nos termos do art. 76 do CPC. Int. - ADV: WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB 173827/SP), DANIEL DE SOUZA
(OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004799-32.2019.8.26.0322 (processo principal 1001428-14.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Hermes Andrade Domingos - Vistos. Defiro o pedido de fls. 31, expedindose carta precatória, na forma requerida. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004799-32.2019.8.26.0322 (processo principal 1001428-14.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Hermes Andrade Domingos - Intime-se a parte autora a promover
a distribuição da Carta Precatória retro expedida, devidamente instruída, nos termos do Comunicado CG n.º 2.290/2016 de
05/12/2016, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1000200-67.2018.8.26.0322 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fernando
Henrique Frare Bertin - - Henber Transportes e Logistica Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - Walmir da Rocha Melges - Vistos.
Aguarde-se a constituição de novo procurador pelos autores, pelo prazo de 10 dias, nos termos do art. 76 do CPC. Int. - ADV:
WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB 173827/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000214-56.2015.8.26.0322 - Exibição - Medida Cautelar - Antônio Alves da Costa - BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 126/131, devendo a parte vencedora requerer o que
for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, havendo interesse da parte vencedora em promover a execução da
sentença deverá ser observado o disposto no Provimento nº 16/2016 da Egrégia Corregedoria Geral do Estado de São Paulo,
o qual estabelece que a partir de 01 de abril de 2016 o pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado digitalmente
no Portal e-SAJ, “petição intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, cuja funcionalidade específica
estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais e sua tramitação ocorrerá como INCIDENTE EM APARTADO, o qual
receberá numeração própria, devendo o(a) exequente realizar o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação ao
Cumprimento de Sentença (o advogado deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em “petição intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso; “156 - Cumprimento de Sentença” ou
“157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” ), bem como
o disposto no art. 1289 das Normas da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo. No silêncio, aguarde-se provocação no
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