TJSP 04/03/2020 - Pág. 1904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1904
horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, inclusive com utilização de força policial, na hipótese
de assim ser necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003084-15.2019.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Maria
de Sant’ana - Itaú Unibanco S/A. - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a
ausência de título executivo judicial e, por consequência, julgo extinto, sem resolução de mérito, o cumprimento provisório de
sentença requerido por Jose Maria de Sant Ana, representado pela curadora Isabel Cristina de Sant Ana, contra Itaú Unibanco
S.A., com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento dos
encargos de sucumbências pelas razões acima explicitadas. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 02 de março de 2020. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HEBERT PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP)
Processo 1003088-18.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luciano Nogueira dos Santos
- Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, juntar comprovante de endereço residencial em nome do requerente,
bem como ficha cadastral emitida pela JUCESP em nome da requerida. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/
SP)
Processo 1003103-84.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Nelson Migani Neto - Vistos.
No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, recolher as diferenças das taxas judiciais e recolher a taxa de mandato judicial.
Intime-se. - ADV: ERIC JOSE MIGANI (OAB 267779/SP)
Processo 1003116-83.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Aurea Maria de Almeida Fernandes Vistos. 1. No prazo de quinze dias improrrogáveis, sob pena de extinção, TODAS as partes requerentes deverão apresentar
as DUAS últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). Esta medida se faz necessária para apreciação do
pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado. 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir
do pedido e recolher as custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto
de renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo
link da Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores
ao ajuizamento desta ação, no seguinte link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/
Atual.app/paginas/index.asp Intime-se. - ADV: MONIQUE SCARCELLI PELINSON TOSCANO COSTA (OAB 227027/SP)
Processo 1003132-37.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direito de Preferência - Dirce Feres - Vistos. 1. No
prazo de quinze dias improrrogáveis, sob pena de extinção, TODAS as partes requerentes deverão apresentar as DUAS últimas
DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). Esta medida se faz necessária para apreciação do pedido de assistência
judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado. 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as
custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar
o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem
como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação,
no seguinte link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
Intime-se. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 1003136-79.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Bb Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (Banco do Brasil S.A.) - Vistos. Restaram frustradas, até o momento, as tentativas de citação. Possível,
nada obstante, fazer uso de todas as medidas cabíveis de constrição do patrimônio da executada. Destarte, este Juízo solicitou
o bloqueio “on line” do valor executado em contas bancárias e aplicações do devedor através do sistema Bacenjud, no entanto,
conforme informações anexas, apurou-se a ineficácia do arresto “on line”. Em pesquisa ao sistema Renajud, foi possível verificar
a inexistência de veículo cadastrado em nome das executadas. Presente a hipótese de quebra de sigilo fiscal, obtive através do
sistema Infojud, nesta data, a declaração de imposto de renda da executada Aline, conforme documentos que seguem juntados
aos autos, estando disponíveis para consulta pela parte interessada. Com relação a empresa Oktamil não consta declaração
entregue. Em consequência, o feito passará de imediato a tramitar em segredo de justiça, com a colocação da tarja respectiva,
conforme o Provimento CG nº 21/2018, que alterou o artigo 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
sendo que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, sob as penas da Lei. Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o
andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1003148-88.2020.8.26.0361 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Welton Denis Esteves
dos Anjos - - Raquel Yukie dos Anjos - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. A
Serventia deverá certificar a tempestividade dos embargos e certificar na execução a propositura da presente ação. Também
deverá cadastrar o advogado do embargante na execução e o advogado do exequente-embargado nos embargos. Após, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RENATO PRETEL LEAL (OAB 328293/SP)
Processo 1003161-87.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Denise Gallo - Vistos. 1. No prazo
de quinze dias improrrogáveis, sob pena de extinção, TODAS as partes requerentes deverão apresentar as DUAS últimas
DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). Esta medida se faz necessária para apreciação do pedido de assistência
judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado. 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as
custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar
o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem
como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação,
no seguinte link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1003214-73.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Clovis Luiz Barbosa - “Intime-se a Curadora Especial nomeada, Dra. Katia Aparecida Cimino de Oliveira, OAB nº 141447 para
manifestação, com a defesa apropriada à natureza da ação, no prazo legal. “ - ADV: KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA
(OAB 141447/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
Processo 1003428-93.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Edvaldo Torres da Silva - - Angela de Morais Torres da Silva - Agillitas Serviços de Pagamentos S/A - - Serveng Residencial
Mogi Vista Ii Empreendimento Imobiliário Ltda. e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação,
certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA
(OAB 389313/SP), BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º