TJSP 04/03/2020 - Pág. 1909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
1909
Processo 1016024-80.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.
Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos
financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo. Entretanto observa-se
que o resultado foi ineficaz, sendo apurado apenas valores irrisórios. Referidos valores foram liberados conforme previsto no
artigo 836 do Código de Processo Civil. Em pesquisa ao sistema Infojud, foi possível verificar a inexistência de declaração de
imposto de renda do executado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo
requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e
§ 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1016301-28.2019.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - Condominio Edificio Porto Seguro - Andre Luiz Alemi
Gomes - Vistos. Sobre o documento de fls. 110/112, manifeste-se o réu-embargante, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o
prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FELIPE ALVES
MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP), SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP)
Processo 1016594-95.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Antares Participações Ltda. - “Diante
do decurso do prazo para contestação, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito.” - ADV: JULIO NICOLAU
FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1016687-97.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Portoseg S/A Crédito Financiamento
e Investimento - Odair Moraes de Araujo - Vistos. Petição de folha 420: defiro. Fixo os honorários advocatícios em favor do(a)
procurador(a) solicitante pelo valor máximo da tabela em vigor, observando a serventia o código da nomeação. Expeça-se
certidão de honorários. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente
promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença)
(Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos
do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao
artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso,
dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo
atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG.
Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do
processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar
o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença”, ou “151
Liquidação por Arbitramento” ou ainda “157 Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. O incidente, assim, será
instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições
referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições
erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela
serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo de dez dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615.
Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), NATHALIA
LILIAMTIS SILVA (OAB 377432/SP)
Processo 1016750-83.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Corttex Indústria Têxtil Ltda - “
Providencie o recolhimento das despesas postais para expedição da(s) carta(s), tendo em vista que a guia não acompanhou a
petição retro. “ - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1017033-43.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Nesta data foi possível obter informações de endereço da parte requerida através do
sistema Infojud, Renajud e Bacenjud (relatórios anexos). Assim, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1017088-57.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato Matos de Oliveira - Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Vistos. Com razão a serventia na certidão de fl. 159. Diante da sentença
de fls. 155/157 que revogou a tutela de urgência, faculto à requerida a providência junto aos órgãos de proteção ao crédito, se o
caso. No mais, diante da apelação apresentada às fls. 160/182, ao apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15
dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, remetam-se os autos à segunda instância, conforme o parágrafo 3º do mesmo artigo. Int.
- ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO
SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1017212-74.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Providencie o requerente o recolhimento em guia própria de quantia de R$ 364,56, para publicação do
edital junto à Imprensa Oficial do Estado. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1017217-62.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Certidão retro. Diga a parte requerente em cinco dias. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1017567-21.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Mogiana
de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - Vistos. Providencie o exequente o cálculo do débito atualizado. Com a
juntada, conclusos. Int. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 1017596-37.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de
justiça. “ - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1017917-38.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Nesta data foi possível obter informações de endereço da parte requerida através do
sistema Infojud, Renajud e Bacenjud (relatórios anexos). Assim, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1017972-86.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Honorina Keiko Shimizu - - Marcelino
Kazuhiro Shimizu - Compagnie Nationale Royal Air Maroc - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação,
certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE
(OAB 330584/SP), FABIO DE SOUSA CAMARGO (OAB 301081/SP), LEONARDO LUIZ GLORIA DE ALMEIDA (OAB 301137/
SP)
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