TJSP 04/03/2020 - Pág. 2231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
2231
arrematante ALISSON FELIPE IZOLA como terceiro interessado, e a anotação do nome de sua advogada, DRA. SABRINA
RODRIGUES PEREIRA, para as futuras intimações referentes ao presente feito, através do dje, devendo a causídica regularizar
a representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Pelo que se abstrai
da petição e documentos de fls.229/242, a parte executada pretende que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência
judiciária. Assim, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, via dje, para que providencie a juntada aos autos,
no prazo de 15 (quinze) dias, de declaração de pobreza do próprio punho dos representantes legais da empresa executada,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, bem como os três últimos
balancentes da empresa Laticínio Tavares Ltda. Me. 3. No mais, acolho, em parte, o pedido de fls.217/218, devendo ser
debatido do valor da arrematação, em prol da arrematante, o valor correspondente a débitos de IPVA e DET/DSV, no montante
de R$2.024,90 (586,94 + 1.437,96), débitos estes que restaram comprovados nos autos, conforme documento de fl.115 e edital
de fl.118. Em relação ao ar condicionado, não há elementos para que se possa agora aferir se o veículo arrematado possuía
tal equipamento à época da arrematação, mesmo porque, já foi providenciado pela arrematante a instalação de um aparelho
de ar condicionado no veículo (fl.228), restando assim prejudicada, inclusive, a realização de perícia para tal desiderato. Int. ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), GISELE
CRISTINA PIRES (OAB 243474/SP), ELISIO ANTONIO THEODORO DE LIMA JUNIOR (OAB 244130/SP), ACACIO FERNANDES
ROBOREDO (OAB 89774/SP), SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP)
Processo 1003412-21.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Fernanda Badino - Unimed de
Monte Alto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. A requerida ofereceu contestação, acompanhada de documentos (fls.104
e seguintes), antes, informado que o tratamento em favor da requerente vem sendo concedido (fl.100). Assim, INTIME-SE
a requerente, na pessoa de seu advogado, via dje, para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, no
prazo de 15 (quinze) dias. Após, ou no silêncio, dê-se vista ao Ministério Público. A seguir, tornem-me os autos conclusos,
valendo salientar que, no momento em que for promovida a nova conclusão dos autos, será verificado se ocorreu o julgamento
do conflito de competência, uma vez que, até a presente data não há notícias acerca do seu resultado. Int. - ADV: RAPHAELA
ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP)
Processo 1003419-13.2019.8.26.0368 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - L.C.G. - J.C.G. - Ficam as partes, na pessoa
de seus respectivos advogados, CIENTIFICADAS sobre a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico - MLE, à fl.374,
bem como INTIMADAS a comunicar nos autos sobre o efetivo recebimento do numerário, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), WALDOMIRO LOURENÇO
NETO (OAB 224819/SP)
Processo 1003419-13.2019.8.26.0368 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - L.C.G. - J.C.G. - Fica a requerente, na
pessoa de seu advogado, intimada a retirar a Carta de Sentença expedida a fl. 373. - ADV: WALDOMIRO LOURENÇO NETO
(OAB 224819/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1003695-44.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Marcos Henrique de Almeida - Fatima Affonso André de Almeida - Almundo Brasil Viagens e Turismo Ltda - Me - - Compagnie Nationale Royal Air Maroc
- Informem os requerentes se houve a expedição das passagens pelos requeridos, conforme determinado em Decisão (fl. 181). ADV: WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP), LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/
SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP)
Processo 1003907-02.2018.8.26.0368 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - V.
Fls. 148/149: Após o recolhimento da guia juntada, expeça-se mandado para citação e intimação da requerida aos termos
desta ação monitória, no endereço informado desta cidade (Rua 21 de abril, nº 166),de acordo com a decisão de fl. 52. Intimese ainda a requerente a efetuar o pagamento da taxa para citação postal com “AR” e, após, expeça-se carta para citação
no outro endereço informado na petição (Rua Augusto José Palma, nº 351, Jardim Independência, Ribeirão Preto/SP), nos
mesmos termos, advertindo-a de que não efetuado o pagamento ou opostos embargos à ação monitória no prazo de 15(quinze)
dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC). Int. - ADV: ANDRÉ HENRIQUE VALLADA
ZAMBON (OAB 170897/SP)
Processo 1003955-58.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto de Educação
Renascença Ltda - Me - 1. Fl. 276: Para o acesso ao SIEL (Sistema de Informações Eleitorais), necessária a indicação do nome
da genitora e data de nascimento do executado. Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com as informações,
proceda, o auxiliar do juízo, a pesquisa indicada. Intime-se. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1005353-74.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - M.R.S.M. - - M.R.S.
- - M.R.F.S. - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY
MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2020
Processo 0003309-31.2019.8.26.0368 (processo principal 1003404-15.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - F.G.M. - Manifeste-se a parte requerente, através de seu respectivo procurador,
sobre a certidão do Oficial de Justiça, lançada nos autos de Carta Precatória oriunda da Comarca de Palestina/sp, com a
finalidade de Intimação do requerido, cuja diligência resultou infrutífera. (certidão na íntegra, através do “site” http://esaj.tjsp.jus.
Br). Nada Mais. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0003935-50.2019.8.26.0368 (processo principal 1002401-54.2019.8.26.0368) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Republicando para recuperanda e advogado:
“Vistos. Aguarde-se o traslado para estes autos dos documentos apresentados em outro incidente interposto pela recuperanda,
conforme decisão hoje lá proferida. Providencie a serventia a inclusão do nome da recuperanda como terceira interessada e a
anotação do nome de seu advogado neste incidente, para as futuras intimações referentes ao presente feito, através do dje.
Consigno que a documentação futura e respectiva a ser apresentada pela recuperanda, deverá ser protocolada e endereçada
a este incidente. Int.” - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCO ANTONIO DOMINGUES
VALADARES (OAB 40819/PR)
Processo 1000164-13.2020.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Luis da Silva - Fls.237/238: Conforme
informado pela Procuradora do Estado foi reconhecida pela SEFAZ a isenção do recolhimento do ITCMD - “causa mortis”.
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