TJSP 04/03/2020 - Pág. 2488 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
2488
BACENJUD e SIEL), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. Intime-se. ADV: JULIO CESAR DE ALENCAR BENTO (OAB 338896/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1019352-12.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A
CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Tendo em vista o pagamento extrajudicial noticiado pela parte exequente
(fl. 82) JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de
interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Dispensado o registro da
sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo. Após o cumprimento do quanto disposto no art. 1.098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas
as formalidades legais. Publique-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1019367-15.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Oliveira Ltda. - Tendo em
vista a implantação do Mandado Eletrônico e para possibilitar a expedição do mandado, providencie a juntada da diligência do
oficial de justiça, nomeando-a como Guia de Diligência do Ofícial de Justiça (GRD), código 844. - ADV: ALOISIO EUSTAQUIO
DE SOUZA (OAB 139767/SP)
Processo 1020297-38.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: RODRIGO LUÍS DE CARVALHO (OAB 396173/SP), CRISTINA CARLONI MATIAS
FERNANDES (OAB 245964/SP)
Processo 1020415-43.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o
prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido prazo sem manifestação, intime-se a parte autora nos termos do art. 485, § 1º do CPC, sob
pena de extinção. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1020519-64.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio
Edificio Canada - Vistos. Cumpra adequadamente o quanto determinado às fls. 68, providenciando, no prazo de 05 (cinco) dias,
planilha de débito atualizada, com a devida inclusão das custas de satisfação (custas finais), previstas no art. 4º, III, da Lei nº
11.608/2003. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/
SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
Processo 1020547-03.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 83: Esclareça o exequente o seu pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o mandado de citação de
fls. 42 retornou negativo. Assim, no mesmo prazo, informe o exequente novo endereço para a citação e intimação da penhora
nos termos da decisão de fls. 81/82. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EZIO PEDRO
FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1020773-37.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Florentino da
Silva - Fls. 120/123: Manifeste-se o autor acerca da carta precatória devolvida negativa. - ADV: EDUARDO COUTINHO (OAB
218878/SP)
Processo 1020854-83.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Incorporação Imobiliária - José Afonso Bessa - Jaqueline Ramos Araujo - Ibéria Incorporadora Imobiliária 02 - Spe Ltda e outro - Vistos. I - Ante a apelação interposta, intime-se
a parte contrária para que apresente contrarrazões. II - Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP),
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1020879-96.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Associação Educacional
e Cultural Papamike - Vistos. Fls. 42: Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré exclusivamente com
relação aos meios eletrônicos de pesquisa (INFOJUD e BACENJUD), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e
efetivos de obtenção de endereço. Intime-se. - ADV: LUCIANE FERNANDES (OAB 148397/SP)
Processo 1020996-92.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra adequadamente o quanto determinado às fls. 150, providenciando, no prazo de
05 (cinco) dias, planilha de débito atualizada, com a devida inclusão das custas de satisfação (custas finais), previstas no art. 4º,
III, da Lei nº 11.608/2003. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1021035-21.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Reginaldo Silva Santos Banco Santander S.a. e outro - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco)
dias, ao arquivo. Intime-se. - ADV: AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB
1183/PE), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB
162676/SP)
Processo 1021297-39.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joao Jose Perrassolo Suzano
- Murici Rodrigues Gomes e outros - Vistos. Fls. 300/303: Ciência a parte exequente do novo depósito. No mais, aguarde-se o
depósito das demais parcelas. Intime-se. - ADV: RODRIGO AMARAL COSTA BORGES (OAB 257809/SP), BEATRIZ SANTOS
QUEIROZ (OAB 340001/SP), ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP)
Processo 1021860-96.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO SA Vistos. Fls. 219/221 : atenda adequadamente a determinação de fl. 216, incluindo no cálculo a valor das custas para a satisfação
do débito, no prazo de quinze (15) dias. Decorridos e silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1021922-05.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Minerva S.a. Vistos. Fls. 235: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora,
providenciando-se, desde logo, a pesquisa de veículos, via Renajud. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1022001-47.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelica Santos Correia - Banco
Bradesco S/A - Aos 04 de fevereiro de 2020, às 17:30h, na sala de audiências da 2ª Vara Cível, do Foro de Osasco, Comarca
de Osasco, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. MARIO SERGIO LEITE, comigo Escrevente ao
final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as
formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram a advogada da autora. Ausentes o réu, seu advogado e a autora.
A tentativa de conciliação resultou infrutífera. A patrona da parte autora alegou que a intimação da autora foi realizada por
terceiros. Encerrada a instrução e dada a palavra aos debates orais, pela patrona da parte autora foi dito que reiteravam os
termos de suas manifestações anteriores. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: “ANGELICA SANTOS CORREIA
ajuizou a presente ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de tutela antecipada e inexigibilidade de débito
em face de BANCO BRADESCO alegando, em síntese, que ao tentar efetuar compras no comércio, tomou conhecimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º