TJSP 04/03/2020 - Pág. 848 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
848
atividade Experiência laboral anterior Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido QUESITOS ESPECÍFICOS
AUXÍLIO ACIDENTE a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade
para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza?
Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a)
reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que
causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são
as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são
permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A
mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações
discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade
laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não
para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Faculto à parte autora a formulação de quesitos, bem como a
indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias. 4. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao INSS para, ficando formalmente
citado, apresentar, caso queira, contestação, manifestação sobre o laudo pericial e dizer se deseja mais alguma prova. 5. Após,
ao(à) autor(a) para manifestar sobre a contestação, o laudo e outras provas que deseja produzir em 15 dias. 6. Cumpridos
todos os itens anteriores, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP), ANDRÉ LUIS
VALÉRIO SIMÃO (OAB 184585/SP)
Processo 1001904-11.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Lucineide de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Deverá o procurador da parte autora providenciar a impressão do
ofício expedido ao INSS (FLS. 97) , instruí-lo com as cópias necessárias (tutela, sentença, acórdão, trânsito em julgado,data
da citação do INSS, despacho que deferiu o pedido, este ato ordinatório e outras peças que contenham dados cadastrais do
autor e/ou dependentes, se for o caso), endereçando-o ao Sr. Ademir Kronemberger Júnior, Gerente Executivo do INSS, Avenida
João Guilhermino, nº 84, 2º andar, Centro, CEP 12210-130, São José dos Campos/SP, trazendo aos autos em 30 dias o seu
protocolo. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP)
Processo 1002688-51.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cláudia do Nascimento
Lopes Ventura - deveráo procurador da parte autora providenciar a impressão doofício expedido ao INSS, o qual pende de
assinatura do magistrado, podendo ser impresso após ser liberado nos autos, instruí-lo com as cópias necessárias (tutela,
sentença, acórdão, trânsito em julgado,data da citação do INSS, despacho que deferiu o pedido, este ato ordinatório e outras
peças que contenham dados cadastrais do autor e/ou dependentes, se for o caso), endereçando-o ao Sr. Ademir Kronemberger
Júnior, Gerente Executivo do INSS, Avenida João Guilhermino, nº 84, 2º andar, Centro, CEP 12210-130, São José dos Campos/
SP, trazendo aos autos em 30 dias o seu protocolo. - ADV: JOELMA ROCHA FERREIRA GALVÃO (OAB 168179/SP)
Processo 1002884-21.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Bernadete de Fátima Paula - Vistos. Fls.
80: em substituição, nomeio o Dr. MARCEL EDUARDO PIMENTA, perito habilitado nesta Vara. Fica designado o dia 17 de abril
de 2020, às 11h00. Mantidas as orientações e determinações de fls. 25/29. Eventual responsabilidade da perita anteriormente
nomeado, será apurada em procedimento próprio, se o caso. Intime-se. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB
360501/SP)
Processo 1003931-98.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Djalma Donizeti Moreira Soares - Deverá a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento do feito. - ADV: JULIO WERNER
(OAB 172919/SP), HENRIQUE FERINI (OAB 185651/SP)
Processo 1005174-43.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Margarida Ramalho de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a impugnação apresentada pela parte executada (fls.
131/136) é TEMPESTIVA. Certifico mais que, cumprimento à decisão de fls. 126/127 e 83/84, ITEM 3.2, os autos estão com
VISTA À PARTE CREDORA para se manifestar em 15 dias, sobre a impugnação e documentos (se houver ) - ADV: VANESSA
GOMES DA SILVA MAGALHÃES (OAB 151444/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 1007066-50.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Fatima de Lima
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica a parte autora ciente do ofício do INSS de fls. 128/130, que comunica a
reativação do benefício de auxílio-acidente. - ADV: JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP), MARCOS VILELA DOS REIS
JÚNIOR (OAB 182266/SP)
Processo 1007140-07.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Paulo Dutra - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fica a parte autora ciente do ofício do INSS retro, que comunica a implantação do benefício.
- ADV: ROZANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 352108/SP), JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP)
Processo 1007965-48.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Fernanda Cristina
Pedro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para manifestar-se, em 15 dias, sobre
o item 5 da decisão de fls. 49/50. - ADV: IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 170742/SP), JANA BASTOS METZGER (OAB
442515/SP)
Processo 1009602-68.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cristiano Guimarães de
Sousa - Vistos. 1. Ante a concordância do INSS (fls. 207), com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 197) , homologo,
para que produza seus regulares efeitos, o cálculo apresentado. Expeça-se o necessário (RPV). Com o depósito, expeça-se
mandado de levantamento. 2. Após, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do débito em 10 dias, presumindo-se no
silêncio. Intime-se. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1010630-37.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Laysla Conceição Fonseca
- - Guilherme Conceição Fonseca - - Eduardo Conceição Fonseca - - Silvana Aparecida da Conceição Fonseca - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Este processo estava conclusos para julgamento, mas não está maduro para tanto.
Os autores são menores. Assim, ao MP para parecer. Após, conclusos para julgamento, em princípio. Int. - ADV: MARCOS
VILELA DOS REIS JÚNIOR (OAB 182266/SP), JANA BASTOS METZGER (OAB 442515/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º