TJSP 05/03/2020 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2998
1824
após o prazo de parcelamento com os respectivos depósitos, será declarada satisfeita a obrigação e extinto o processo, nos
termos do art. 526, §3º, do CPC. Int. - ADV: CLAUDOÍRIO INÁCIO DO NASCIMENTO (OAB 346471/SP), JOAO DA COSTA
FARIA (OAB 16167/SP), RUTH DIAS PESSOA (OAB 71598/SP)
Processo 1004144-04.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - D.J.S. e outro Fls. 298/300: Vista às partes dos documentos juntados. - ADV: RONALDO NILANDER (OAB 166256/SP), JULIANA CAMPOS
VOLPINI PASCHOALI E BARBOSA (OAB 171247/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO
(OAB 142246/SP)
Processo 1005198-97.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 85/86: Defiro. Efetuado o recolhimento, proceda-se à consulta do endereço, via
BACENJUD, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06; e à pesquisa via SIEL, nos termos do Provimento CRE/SP nº
07/2013. A pesquisa RENAJUD já se encontra acostada a fls. 82, retornando positiva para endereços caso o requisitado possua
veículo em seu nome. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA MARCELINO (OAB 69801/SP)
Processo 1006103-68.2019.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Edna Aparecida Faustino - ATO ORDINATÓRIO: Certidão de Honorários disponível para impressão no portal E-SAJ ou,
querendo, retirá-la em cartório. - ADV: VANDREA PEREIRA DA COSTA (OAB 193094/SP)
Processo 1006174-70.2019.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Vogel Soluções Em Telecomunicações
e Informática S.a. - Fabio dos Santos Guerino - Vistos. Fls. 128/130: Defiro o levantamento pelo demandante dos valores
depositados nos autos pelo requerido. Int. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), SIDNEY
LEVORATO (OAB 78957/SP)
Processo 1006651-93.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renil Centro Educacional
e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me - V I S T O S. Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial - Prestação de
Serviços em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por Renil Centro Educacional e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me
em face de José Carlos Teixeira e outro. A fls. 31 foi homologado acordo firmado entre as partes (fls. 27/28). A credora deixou
transcorrer “in albis” o prazo para manifestação quanto ao cumprimento do acordo (fls. 34), ressaltando-se que constou da
sentença proferida que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto, deveria a mesma manifestar-se independentemente de
nova intimação, presumindo-se, no silêncio, que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. Destarte, presumindo-se
a quitação do débito, ante o silêncio da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
P.R.I.C. - ADV: JOÃO FRANCISCO GOMES (OAB 239098/SP)
Processo 1006750-05.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A
- ATO ORDINATÓRIO: O(A)(s) autor(a)(es) deverá(ão) proceder ao recolhimento das custas para (citação/intimação) do(a)(s)
requerido(a)(s). - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1006838-72.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO - Fls. 111: Ciência ao peticionante Dr. Sergio Schulze, OAB/SP 298.933, de que a referida petição não veio
acompanhada de procuração e substabelecimento. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1007084-39.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.P.G. - B.S.G. - Ante o
exposto, REJEITO a justificativa apresentada e, nos termos do art. 528, §3º, do Código de Processo Civil, DECRETO a prisão de
B. da S. G., qualificado nos autos, pelo prazo de 01 (um) mês. Expeça-se mandado de prisão. A prisão deverá ser cumprida em
regime fechado (art. 528, §4º, CPC). O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e
vincendas (art. 528, §5º, CPC). Na hipótese de pagamento do débito alimentar integral será suspenso o cumprimento da ordem
de prisão (art. 528, §6º, CPC). Expeça-se certidão, nos termos do art. 517, parágrafos 1º e 2º do CPC, cabendo ao exequente
providenciar a inscrição do débito junto ao Cartório de Protesto. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WELLINGTON DA
SILVEIRA (OAB 214671/SP), JERRI VIEIRA (OAB 354567/SP)
Processo 1007375-34.2018.8.26.0348 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Edileusa Lima da Silva - Carlos
Roberto de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP, arbitro os
honorários do Dr. Jefferson dos Santos Rodrigues em R$ 1.105,75 (mil cento e cinco reais e setenta e cinco centavos). Expeçase a regular certidão; após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS
RODRIGUES (OAB 224770/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP)
Processo 1007513-35.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Sergio Ricardo Alves - Meridiano
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos - Nao Padronizado e outros - Vistos. Ante o comprovante de
depósito acostado a fls. 109 e o pedido de extinção formulado pelo executado, manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias
quanto à quitação do débito; ficando intimada de que, no silêncio, independente de nova intimação, a execução será extinta com
fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito.
Int. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/
SP), RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/
SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 1007896-81.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Maua de Tecnologia
-imt - Vistos. Inicialmente, intime-se o executado pessoalmente quanto à indisponibilidade de ativos financeiros realizados
a fls. 55/56, nos termos da decisão de fls. 51/52. Sem prejuízo, não tendo sido totalmente frutífera a pesquisa pelo sistema
BACENJUD, defiro a pesquisa de veículos do executado pelo sistema RENAJUD, bloqueando-os, bem como proceda-se com a
pesquisa da última declaração de imposto de renda do demandado pelo sistema INFOJUD, observado o recolhimento das custas
necessárias. No mais, por ora, indefiro a renovação da pesquisa de valores pelo sistema BACENJUD, não tendo o demandante
trazido novos elementos que indicassem ser a medida frutífera, com mudança da situação financeira do demandado, ante o
parco valor encontrado nas contas deste na última pesquisa realizada. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB
170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 1008070-22.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vecom Brasil Industria e Comercio Ltda e outro - Vistos. Providencie o executado matrícula atualizada do imóvel que pretende
seja indicado à penhora (fls. 170/171). Com a juntada, dê-se vista ao exequente; após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV:
ABNER ESTEVAN FERNANDES (OAB 296347/SP), TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO (OAB 208442/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), VIVIAN NICODEMOS AUGUSTO
(OAB 259511/SP), JOSE GUILHERME SILVEIRA PASCHOAL (OAB 280305/SP), DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO
DA SILVA (OAB 281189/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP), LUCIANA SCARMATO JORGE (OAB
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