TJSP 05/03/2020 - Pág. 3695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2998
3695
de energia elétrica Condenação dos réus a ressarcirem os valores efetivamente dispendidos pelo autor no custeio das contas
vencidas após a imissão dos réus na posse do estabelecimento Necessidade Sentença de procedência mantida Honorários
recursais devidos Recurso desprovido (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Ap. n. 1049256-22.2019.8.26.0100, rel.
Des. Maurício Pessoa, j. em 3.2.2020). ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CITAÇÃO POR CARTA AR DEFERIDA RECEBIMENTO, SEM QUALQUER RESSALVA,
POR TERCEIRA PESSOA NA PORTARIA DO CONDOMÍNIO VALIDADE DO ATO RECONHECIDA INTELIGÊNCIA DO ART. 248,
§ 4º, DO CPC RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando ter sido autorizada a citação do réu por carta AR, com remessa da
correspondência para o endereço informado nos autos e entregue na portaria do condomínio edilício, não há como reconhecer
que o ato citatório é nulo, eis que a missiva foi recebida sem qualquer ressalva, além de estar o ato fundado na norma contida
no art. 248, § 4º, do CPC, razão pela qual de rigor a manutenção da r. decisão agravada (31ª Câmara de Direito Privado, AI
n. 2282616-53.2019.8.26.0000, rel. Des. Maurício Pessoa, j. em 1º.2.2020). Ademais, é ressalvado ao funcionário “recusar o
recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”, circunstância
não presente no caso. 2. Após a publicação desta, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DANIELE CRISTINA DA SILVA
(OAB 195510/SP)
Processo 1010746-70.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Sonia Regina dos Santos - Crispim José Alvarenga - - Eliza Feliciana Santos - Maria Lucia Ribeiro Martins - Vistos. 1. Diante da apelação apresentada, às
contrarrazões, no prazo legal. 2. Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens
deste Juízo, para admissibilidade e conhecimento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB
141024/SP), JOSE MARIA RIBAS (OAB 198477/SP), WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP)
Processo 1010781-64.2018.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. 1. Visando à celeridade processual, atente-se a parte ativa que ao requerer nova
diligência, sempre dever instruir a petição com guia de diligência do oficial de justiça, evitando-se peticionamentos incompletos
que não contribuem para o bom andamento do feito. 2. Assim, no prazo de 15 dias, a parte ativa deverá: A) efetuar o recolhimento
da diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 82,83 B) Indicar a qualificação dos depostiários. 3. O item 2 deverá ser
cumprido INTEGRALMENTE EM PETIÇÃO ÚNICA. 4. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa
pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1010911-88.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Cooperativa
Habitacional da Familia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. INDEFIRO, por ora, a citação por edital. Deverá a parte autora
recolher as guias de diligência do Sr. Oficial de Justiça para tentativa de citação no endereço anteriormente diligenciado. No
mais, a pesquisa RENAJUD retornou com outro endereço possível de citação, manifeste-se. Restando as diligências infrutíferas,
defiro a citação por edital. Intime-se. - ADV: WINSTON MEDEIROS HENRIQUE (OAB 187222/SP)
Processo 1010940-07.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Grazielle Venâncio da
Silva Chericone - Mauricio Bernerdes Talib e outros - Conforme Comunicado CG nº 155/2016, publicado no DJE em 03/02/2016,
bem como considerando o disposto no Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, que determinou,
inclusive, que a distribuição da deprecata mesmo nos casos de gratuidade judiciária, passou a ser atribuição do advogado da
parte interessada, promova o(a) autor(a), em 10 (dez) dias, nos termos da Resolução 551/2011, o peticionamento eletrônico
obrigatório junto ao juízo deprecado da carta precatória expedida ao SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS DE SÃO
PAULO (fls. 116/117), cuja senha de acesso do(a) requerido (a) segue no corpo da deprecata, bem como a digitalização (se o
caso) das peças necessárias para instruí-la, devendo ainda, somente nos casos de justiça paga, recolher a respectiva taxa para
impressão, comprovando a distribuição em igual prazo. - ADV: ELLEN CRISTIANNE CANDIDO LEMES ABREU (OAB 277191/
SP), JOSE CANDIDO LEMES FILHO (OAB 94351/SP), ELI MUNIZ DE LIMA (OAB 128711/SP)
Processo 1011084-78.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ronaldo Ribeiro da Silva - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. 1. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da requerida. 2. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
Processo 1011774-73.2019.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerimento de Reintegração de
Posse - Antonio Jorge Rangon e outros - Benedita Santos dos Santos - Vistos. 1. Sem prejuízo do julgamento antecipado,
ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob
pena de indeferimento. 2. No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO.
3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: OSVALDO CORREA DE ARAÚJO (OAB 59803/SP), NILTON PIRES (OAB 120617/SP),
MARCELO SOARES DE SANT ANNA (OAB 237863/SP), JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON (OAB 339274/SP)
Processo 1011796-10.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Emanuel Aparecido Bozzo - Adeliane Sanches Bozzo - Conforme Comunicado CG nº 155/2016, publicado no DJE em 03/02/2016, bem como considerando
o disposto no Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, que determinou, inclusive, que a distribuição da
deprecata mesmo nos casos de gratuidade judiciária, passou a ser atribuição do advogado da parte interessada, promova o(a)
autor(a), em 10 (dez) dias, nos termos da Resolução 551/2011, o peticionamento eletrônico obrigatório junto ao juízo deprecado
da carta precatória expedida, cuja senha de acesso do(a) requerido (a) segue no corpo da deprecata, bem como a digitalização
(se o caso) das peças necessárias para instruí-la, devendo ainda, somente nos casos de justiça paga, recolher a respectiva
taxa para impressão, comprovando a distribuição em igual prazo. - ADV: CARLOS WAGNER GONDIM NERY (OAB 252519/SP)
Processo 1011797-19.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Condomínio Edifício Bezançon Maria Lucia Ignacio Pereira - Vistos. 1. Fls. 78/80: Para homologação judicial do referido acordo, providencie a parte executada,
no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual. 2. Após, ou no silêncio, conclusos. Intime-se.
- ADV: LUIZ ALEXANDRE IGNACIO PEREIRA (OAB 113179/SP), PAMELLA GABRIEL BAPTISTA (OAB 299706/SP), JOSÉ
CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP)
Processo 1012013-14.2018.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - José Nicanor Galvão
- Cristina Ferreira Santana - - Artec Construtora, Incorporadora, Imobiliária e Administração de Bens Ltda e outros - Vistos.
1. Fls. 159/162: manifestem-se as partes embargantes no prazo de 15 dias. 2. Após ou no silêncio, conclusos. Intime-se. ADV: CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JÚNIOR (OAB 230713/SP), DANIELA CORREIA TONOLLI (OAB 238607/SP), FAISAL
MOHAMAD SALHA (OAB 283354/SP)
Processo 1012130-05.2018.8.26.0477 - Monitória - Contratos Bancários - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA
E LUZ - *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação e
intimação de fls. 108. Nada Mais. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1012175-48.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - BBELO EDUCAÇÃO LTDA
- FPG - FACULDADE DE PRAIA GRANDE - GLEIZIENY GILZA DOS SANTOS - Vistos. 1. Nos termos dos artigos 351 e 437
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