TJSP 06/03/2020 - Pág. 18 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
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INPC, desde a época do desconto. Oficie-se a Delegacia da Receita Federal de Araraquara/SP, requisitando-se a restituição
imediata do valor acima declinado, a ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos junto ao Banco do Brasil
(dados do contribuinte nome: Maria das Graças Cezar Domingues, CPF: 184.693.218-11). Efetivado o depósito, deverá a autora
apresentar o formulário MLE, ficando desde já deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente,
comunique-se a extinção e arquivem-se. Intimem-se. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), JULIANA
CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1000635-71.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jair de Mello - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Requisitem-se os honorários periciais. Intimem-se as partes para
que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer
pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o
perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP),
RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 1000707-58.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jerusa de Fatima
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 142: Ficam intimados(as) os(as) procuradores(as) das partes de que foi
agendada perícia médica de Jerusa de Fatima da Silva para o dia 01 de Setembro de 2020, às 09:30 horas, no endereço
Avenida Luiz Osório, nº 929-A, Centro, Penápolis/SP, a ser realizada pelo Dr. João Carlos D’elia. - ADV: GLAUCO GOMES
FIGUEIREDO (OAB 406549/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1000761-24.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Jose Roberto Cavalini - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício
informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), FABIANO
FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000835-54.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- LAERCIO APARECIDO DE MATOS - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos
autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/
SP)
Processo 1000930-11.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Messias Mendonça
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/
reativação do benefício. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1000940-55.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Roberta de Fátima
Spinei Giglioti dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício
informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), GLAUCO GOMES
FIGUEIREDO (OAB 406549/SP)
Processo 1000951-84.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosimeire de Fátima
Bueno Noveli - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a
implantação/reativação do benefício. - ADV: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP)
Processo 1001003-80.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Jose Geraldo Mangini - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 91: Ficam intimados os procuradores das partes de que foi agendada perícia de Jose Geraldo
Mangini para o dia 26 de Maio de 2020, às 08:30 horas, no Hospital Psiquiátrico Cairbar Schutel - C.A.S.A Cairbar Schutel, com
endereço na Av. Cairbar Schutel, nº 454, Araraquara/SP (o periciando deve comparecer com documento de fé pública com foto
(RG, CTPS, CNH ou equivalente), e documentos médicos: atestados, resultados de exames e receitas) a ser realizada pelo Dr.
Renato de Oliveira Júnior. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001037-89.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fátima Aparecida
da Silva Ramos Toledo - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de
ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), FABIANO
FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1001102-50.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valdemar Pereira da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados
aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 1001122-41.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gabriel de Souza Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls.115 e 120: Manifeste-se o INSS. Fls.121/129: Digam as partes. Intimem-se.
- ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1001195-81.2017.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - MARIA VITÓRIA
DE ALMEIDA VEIGA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - - Secretaria do
Estado da Saúde do Estado de São Paulo - Nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, as Cartas Precatórias que devam
ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo: deverá o Defensor constituído ou Defensor dativo/nomeado
providenciar a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº
551/2011, instruindo a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga,
também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias
para o seu cumprimento (código 201-0), devendo comprovar a distribuição nestes autos. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB
341644/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP)
Processo 1001206-76.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luci
Aparecida de Farias - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Fls. 200/202: Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o relatório
social juntado aos autos. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/
SP)
Processo 1001255-83.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lourdes
Aparecida Firmino França - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício
informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001282-66.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Mara
Moreira Ramalho - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a
implantação/reativação do benefício. - ADV: ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP)
Processo 1001291-28.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Benedito Aparecido dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Requisitem-se os honorários periciais. Intimem-se
as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação
de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II,
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