TJSP 06/03/2020 - Pág. 3896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
3896
nomeada às fls. 227, a apresentar contestação dentro do prazo legal. Outrossim, traga a curadora especial ofício de nomeação
do qual conste o número do Registro Geral de Indicação, haja vista que do ofício de fls. 227 não constou tal informação (dele
constou apenas o número de autorização). Int. - ADV: LAÍS DE FREITAS LIMA ANGELELLI (OAB 394894/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP), ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ALMIR DA SILVA GONÇALVES (OAB 336406/SP), ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
287834/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA ZAMBON HONÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2020
Processo 0000011-73.2019.8.26.0451 (processo principal 1002313-29.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Paulo Rogério de Castro - Robson Polezel - Vistos. Fl. 89: Defiro o pedido para a penhora e
avaliação do veículo restrito à fl. 86, Honda/C100 BIZ, placa CVF 2480. Expeça-se o necessário, observando-se a gratuidade
processual. Int. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)
Processo 0001313-74.2018.8.26.0451 (processo principal 1001824-89.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Flavia Camila Maia - Valdinei de Oliveira - - Gislene Cobra de Oliveira - Vistos. Fl. 79: Indefiro
o pedido de expedição de ofício para a finalidade requerida. Quando da suposta fraude contra credores (março/2016) não havia
título executivo formado. Manifeste-se, requerendo o que de direito. Int. - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA
SANCHES (OAB 291391/SP)
Processo 0001540-30.2019.8.26.0451 (processo principal 1000049-39.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Empreitada - Vicente Goncalves de Oliveira - CIM DO BRASIL - Casa e Lazer Construtora e Incorporadora Ltda-me - - Lucio
Flávio Silveira - Vistos. Intime-se conforme requerido às fls. 56. Int. - ADV: MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO (OAB 265411/
SP)
Processo 0001542-97.2019.8.26.0451 (processo principal 1013446-73.2014.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - PASTANA & CIA LTDA. - Eliana Teixeira - Vistos. Anote-se a baixa e arquivem-se os autos
deste incidente. Int. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 0002678-32.2019.8.26.0451 (processo principal 1011043-63.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Fabio Rogerio Furlan Leite - - Helio Lopes da Silva Junior - Souza Participações Emprendimentos e Servicos
S/s Ltda - Vistos. Em decorrência da satisfação do débito, como informado pelo credor à fl. 153, JULGO EXTINTO a ação, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao executado para efetuar o recolhimento das custas finais
pertencentes ao Estado, sob pena de inscrição junto à dívida ativa do Estado. P. I. e arquivem-se oportunamente, anotando-se.
- ADV: HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0004120-33.2019.8.26.0451 (processo principal 0000815-66.2004.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Miguel Simao - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 157/162:
Ao credor ciência da comprovação de interposição do agravo de instrumento pelo devedor INSS. Aguarde-se o decurso do prazo
para manifestação em relação ao despacho de fl. 152. Int. - ADV: JOSE MARIA FERREIRA (OAB 74225/SP)
Processo 0004365-78.2018.8.26.0451 (processo principal 1008519-93.2016.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Odair Firmino Junior - Audax Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fl. 274:
Ao credor para que diga se está desistindo da penhora do imóvel já penhora e avaliado (matrícula nº 63.671 do 2º CRI). Com
relação ao pedido de avaliação dos outros dois imóveis de matrículas nºs 34.489 e 63.732, tenho que necessária a prévia
constatação quanto à situação dos imóveis. Expeçam-se mandados para que seja constatado se há construção nos referidos
terrenos, se estão ocupados e se os moradores possuem algum título aquisitivo de propriedade. Int.(Fls. 281/282: Manifeste-se
o credor.) - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP)
Processo 0009416-36.2019.8.26.0451 (processo principal 1015923-35.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marche Automóveis Peças e Serviços Ltda - Alexandre Aparecido Camilo - - Ana Paula Campeão Camilo
- Vistos. Acolho as razões da credora (fls. 46/47) e indefiro o pedido dos devedores (fl. 42). O advogado dos devedores, embora
tenha sido indicado pela Defensoria Pública, possui poderes para representa-los em Juízo. Assim, uma vez que os devedores
estão representados por advogado habilitado, não há necessidade de intimação pessoal, conforme previsto na lei processual
civil. Além disso, não procede a alegação do causídico de que os dados dos devedores estão desatualizado, uma vez que o
endereço informado é o mesmo onde ocorreu a citação. Int. - ADV: ANDRE MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 267999/SP),
SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 0010249-54.2019.8.26.0451 (processo principal 1009323-27.2017.8.26.0451) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Sustação de Protesto - M.a. Sturion Me - Maria Luiza Teixeira de Almeida Krahenbuhl - - BANCO SICOOB
(Cooperativa de Credito Cocre) - Vistos. Aguardo manifestação da credora quanto ao despacho de fl. 61. Manifestem-se os
réus sobre o pedido de fl. 62, uma vez que consta outro depósito à fl. 60, não considerado ainda, realizado pela co-devedora
Maria Luíza. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP),
ANA CAROLINA DA COSTA (OAB 279894/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB
289595/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP)
Processo 0012093-39.2019.8.26.0451 (processo principal 1002864-38.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Alessandra Graziela Pessinatto Rubia - Thamiris Aparecida Alves da Paixao - - Lucia Helena Antonio
Anastacio - Vistos. Fls. 47/49: Este juízo já se pronunciou à fl. 33 sobre o pedido. Fica mantida a decisão. Int. - ADV: MELINA
CAPOTOSTO VALERIO BARBOSA (OAB 376192/SP), JÉSSICA MORAES DIAS (OAB 378151/SP), MARCELO ROSENTHAL
(OAB 163855/SP)
Processo 0013851-24.2017.8.26.0451 (processo principal 4002256-96.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCIMARA DE OLIVEIRA BRAGA - - Estevo da Costa Braga - - Priscila Nogueira
de Oliveira - Mudar Spe 18 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Mantenho a suspensão do presente cumprimento de
sentença até que haja o adimplemento da obrigação ou qualquer outra causa de extinção. Anote-se, conforme já determinado
à fl. 343. Int. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), LUIZA
BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP)
Processo 0013887-95.2019.8.26.0451 (processo principal 1008894-94.2016.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Glauco José Fernandes - - Lucilena Tozzi - Emerson
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