TJSP 09/03/2020 - Pág. 1373 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
1373
inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 524-33 e 545-51), nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 388-406, de acordo com o Tema nº 810 do STF. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Janine Gomes
Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa
(OAB: 329163/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014445-78.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Vilma Salmeron - Embgdo/Embgte: Aldaiza Beltrame Foloni - Embgdo/
Embgte: Alzira Ribeiro Luvisotto - Embgdo/Embgte: Ana Maria do Nascimento Alves - Embgdo/Embgte: Angelina Zanin Ferreira Embgdo/Embgte: Anna Candida Prado de Vito - Embgdo/Embgte: Aparecida Clayde Leomil Meirelles - Embgdo/Embgte: Beatriz
Maria Magdalena Lex Amstalden - Embgdo/Embgte: Beatriz Pellegrini - Embgdo/Embgte: Benedita Pinheiro - Embgdo/Embgte:
Benedita Terezinha Rosa de Oliveira - Embgdo/Embgte: Bernadete Bueno Barrios Boarini - Embgdo/Embgte: Cariene Maria
Olbrich dos Santos - Embgdo/Embgte: Celia Regina Correa de Godoy Prado - Embgdo/Embgte: Dalva Lourenço de Souza
- Embgdo/Embgte: Dalva Taveira Abdallah - Embgdo/Embgte: Fernanda Augusta Massari Qader - Embgdo/Embgte: Floripes
Rodrigues Sampaio - Embgdo/Embgte: Florisa Alves e Silva - Embgdo/Embgte: Francisca Takako Hayama - Embgdo/Embgte:
Francisco Alves Pinto - Embgdo/Embgte: Julio Hayashi (Espólio) - Embgdo/Embgte: Setuko Hayashi (Herdeiro) - Embgdo/Embgte:
Lourdes Terrassi Haddad - Embgdo/Embgte: Maria das Graças Previero Schaefer - Embgdo/Embgte: Maria de Lourdes Malini
Lopes - Embgdo/Embgte: Maria Luiza de Souza - Embgdo/Embgte: Nadir Sandoval Amorim - Embgdo/Embgte: Nancy Silva Embgdo/Embgte: Sueli Evangelista - Embgdo/Embgte: Vera Maria de Oliveira Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 554-8. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014445-78.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Vilma Salmeron - Embgdo/Embgte: Aldaiza Beltrame Foloni - Embgdo/
Embgte: Alzira Ribeiro Luvisotto - Embgdo/Embgte: Ana Maria do Nascimento Alves - Embgdo/Embgte: Angelina Zanin Ferreira Embgdo/Embgte: Anna Candida Prado de Vito - Embgdo/Embgte: Aparecida Clayde Leomil Meirelles - Embgdo/Embgte: Beatriz
Maria Magdalena Lex Amstalden - Embgdo/Embgte: Beatriz Pellegrini - Embgdo/Embgte: Benedita Pinheiro - Embgdo/Embgte:
Benedita Terezinha Rosa de Oliveira - Embgdo/Embgte: Bernadete Bueno Barrios Boarini - Embgdo/Embgte: Cariene Maria
Olbrich dos Santos - Embgdo/Embgte: Celia Regina Correa de Godoy Prado - Embgdo/Embgte: Dalva Lourenço de Souza
- Embgdo/Embgte: Dalva Taveira Abdallah - Embgdo/Embgte: Fernanda Augusta Massari Qader - Embgdo/Embgte: Floripes
Rodrigues Sampaio - Embgdo/Embgte: Florisa Alves e Silva - Embgdo/Embgte: Francisca Takako Hayama - Embgdo/Embgte:
Francisco Alves Pinto - Embgdo/Embgte: Julio Hayashi (Espólio) - Embgdo/Embgte: Setuko Hayashi (Herdeiro) - Embgdo/
Embgte: Lourdes Terrassi Haddad - Embgdo/Embgte: Maria das Graças Previero Schaefer - Embgdo/Embgte: Maria de Lourdes
Malini Lopes - Embgdo/Embgte: Maria Luiza de Souza - Embgdo/Embgte: Nadir Sandoval Amorim - Embgdo/Embgte: Nancy
Silva - Embgdo/Embgte: Sueli Evangelista - Embgdo/Embgte: Vera Maria de Oliveira Silva - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Ismael Nedehf do
Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014914-90.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Irene Aparecida
Rossi Silva - Apelante: Adelia Guarnetti Quaggio - Apelante: Ana Maria da Silva Santa - Apelante: Aparecida Maria de Jesus
Cardoso Giunti - Apelante: Celia Alves Ferreira Addad - Apelante: Celia Maria Aparecida Cornelio - Apelante: Cleonice Veronez
Toshiyoka - Apelante: Beti de Oliveira Martins - Apelante: Cleusa Tosi Bela - Apelante: Esther Elisa Molento Chequin - Apelante:
Eva Esmirene de Lourenço Fontes - Apelante: Ezanira Diorio Trizzi - Apelante: Gleide Machado Salvalagio - Apelante: Helena
Mazzer Jorge - Apelante: Cleusa Alvares Prestes Campesi - Apelante: Ivete Elias Lopes - Apelante: Leda Maria dos Reis Nogueira
- Apelante: Ivone Ferro Capellato - Apelante: Izaura Brandão Mattar - Apelante: Izaura Regina Tambelini Tizianel - Apelante:
Joao Mattar Ajail - Apelante: Jose Marco Aurelio Bastos - Apelante: Iva Carmo Franchi - Apelante: Dinora Gomes de Moraes Apelante: Lydia Guarnetti dos Santos - Apelante: Nathalina Pavão Mantovani - Apelante: Neusa Consolino Junqueira Andrade Apelante: Regina Celia de Souza Orrico - Apelante: Zelia Vieira Dallora - Apelante: Lazara Irene Santa Lucia - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art.
1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a readequação (fls. 507-15), nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 361-78, de acordo com o Tema nº 810 do STF. Int. São Paulo, 18 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014914-90.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Irene Aparecida
Rossi Silva - Apelante: Adelia Guarnetti Quaggio - Apelante: Ana Maria da Silva Santa - Apelante: Aparecida Maria de Jesus
Cardoso Giunti - Apelante: Celia Alves Ferreira Addad - Apelante: Celia Maria Aparecida Cornelio - Apelante: Cleonice Veronez
Toshiyoka - Apelante: Beti de Oliveira Martins - Apelante: Cleusa Tosi Bela - Apelante: Esther Elisa Molento Chequin - Apelante:
Eva Esmirene de Lourenço Fontes - Apelante: Ezanira Diorio Trizzi - Apelante: Gleide Machado Salvalagio - Apelante: Helena
Mazzer Jorge - Apelante: Cleusa Alvares Prestes Campesi - Apelante: Ivete Elias Lopes - Apelante: Leda Maria dos Reis
Nogueira - Apelante: Ivone Ferro Capellato - Apelante: Izaura Brandão Mattar - Apelante: Izaura Regina Tambelini Tizianel Apelante: Joao Mattar Ajail - Apelante: Jose Marco Aurelio Bastos - Apelante: Iva Carmo Franchi - Apelante: Dinora Gomes de
Moraes - Apelante: Lydia Guarnetti dos Santos - Apelante: Nathalina Pavão Mantovani - Apelante: Neusa Consolino Junqueira
Andrade - Apelante: Regina Celia de Souza Orrico - Apelante: Zelia Vieira Dallora - Apelante: Lazara Irene Santa Lucia - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao
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