TJSP 09/03/2020 - Pág. 1420 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
1420
instituição financeira e, pelo mesmo ato, a avaliação do bem indicado. Expeça-se o necessário. Defiro, ainda, a penhora do
veículo HONDA/CG 150 FAN ESI, placa EKF2505, ano de fabricação/modelo 2010/2010, em nome do executado. Por ora,
fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos
administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.
Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua
efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como
a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto
da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud,
como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou,
na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos, acerca da penhora. A parte exequente deverá diligenciar junto ao DETRAN/CIRETRAN, a fim de obter informações
acerca da qualificação do credor fiduciário. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Em se tratando de
veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal
hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu
crédito. Intime-se. - ADV: MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP)
Processo 1005899-11.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito /
Avaliação - V.E.A.A. - R.M.A. - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento. Intime-se. - ADV: MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB
424010/SP)
Processo 1007387-69.2017.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.P.S. - D.A.S. - Intimação ao procurador da
requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o mandado de registro de interdição expedido.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/
SP)
Processo 1011302-58.2019.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - D.F. - L.F. - - R.F. - M.J.F. - - G.G.F.
- Vistos. Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o comparecimento da Sra. Raísa Ferreira em
cartório para lavratura do competente Termo de Renúncia. No mais, cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 74. Intime-se.
- ADV: ARTUR FERNANDES CAMPOS RODRIGUES (OAB 345712/SP), RENAN MARCHIORI DE SOUZA (OAB 367294/SP)
Processo 1011605-77.2016.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.P.B.S. - E.R.S. - Certidão - Inscrição da Dívida
Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO
VENANCIO (OAB 325000/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011605-77.2016.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.P.B.S. - E.R.S. - Vistos. Fls. 155: Nada a apreciar,
uma vez que o processo encontra-se encerrado. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.150 Intime-se. - ADV: VALMIR
VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012364-36.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.F.S. - P.A.S. - Vistos. Aguarde-se
por 30 (trinta) dias notícias acerca do cumprimento da carta precatória. Decorridos, cobre-se a devolução da carta precatória
devidamente cumprida ou informações acerca de seu cumprimento. Int. - ADV: DIEGO DA PAZ DE SOUZA (OAB 428617/SP)
Processo 1013479-92.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - T.S. - Intimação ao
procurador da requerente de que está disponível para impressão, a carta precatória expedida para citação e intimação do
requerido, para distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG nº 1951/2017,
devendo ser comprovada a sua distribuição no prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1014408-33.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S. - G.S. - Vistos. Fls 123: defiro,
expedindo-se a competente certidão de honorários à patrona. Intime-se. - ADV: ERIKA PATRICIA PANELLA (OAB 369905/SP),
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 4003034-71.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - GIOVANA CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA João Carlos Cintra Nogueira - Vistos. Fls. 331/333: defiro, intimando-se o Sr. Antonio Carlos Nogueira, nos moldes requeridos (
fls. 333). Intime-se. - ADV: ANTONIO CHAGAS CASATI (OAB 75907/SP), MERILISA ESTEVES DE OLIVEIRA TEDESCO (OAB
186278/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2020
Processo 0023056-68.2006.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Sandro Peterson
Milo Azevedo - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Certifique-se nos autos principais o pagamento do
requisitório, nos termos do quinto parágrafo da decisão de fls. 168. Diante da realização do pagamento pela autarquia ré, declaro
encerrado e extinto o incidente. Transitada em julgado a presente decisão, comunique-se à DEPRE Diretoria de Execuções de
Precatórios e Cálculos, observando-se o Comunicado CG nº 1299/2017. Após, providencie a serventia o cadastro da extinção/
baixa e, ato contínuo, arquive-se o incidente. Intime-se. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 0023056-68.2006.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Osvaldo Stevanelli
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Certifique-se nos autos principais o pagamento do requisitório,
nos termos do quinto parágrafo da decisão de fls. 167. Diante da realização do pagamento pela autarquia ré, declaro encerrado
e extinto o incidente. Transitada em julgado a presente decisão, comunique-se à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios
e Cálculos, observando-se o Comunicado CG nº 1299/2017. Após, providencie a serventia o cadastro da extinção/baixa e, ato
contínuo, arquive-se o incidente. Intime-se. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 0023724-68.2008.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano dos Passos
Brito - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Certifique-se nos autos principais o pagamento do
requisitório, nos termos do quinto parágrafo da decisão de fls. 64. Diante da realização do pagamento pela autarquia ré, declaro
encerrado e extinto o incidente. Transitada em julgado a presente decisão, comunique-se à DEPRE Diretoria de Execuções de
Precatórios e Cálculos, observando-se o Comunicado CG nº 1299/2017. Após, providencie a serventia o cadastro da extinção/
baixa e, ato contínuo, arquive-se o incidente. Intime-se. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 0023724-68.2008.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo Stevanelli Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º