TJSP 09/03/2020 - Pág. 2178 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
2178
17h00min, bem como, ficar ciente da expedição de Cartas Precatórias às comarcas de Itanhaém e da Capital para colher
depoimento das vítimas relacionadas nos autos. - ADV: WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSÂNGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2020
Processo 1500012-11.2020.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - J.P. - A.P.P. - Vistos. Recebo
a representação de fls. 01/03, dando o adolescente como incurso no artigo nela mencionado, posto que presentes os requisitos
do artigo 182, § 1º, da Lei nº 8.069/90. Trata-se de adolescente não submetido a internação provisória, razão pela qual determino
providencie a serventia a nomeação de advogado filiado ao Convênio firmado pela OAB/DPE/SP para defender os interesses do
adolescente, devendo o nomeado ser intimado do fato pela imprensa oficial e para comparecimento à audiência de apresentação,
a partir da qual terá o prazo de 3 (três) dias para apresentar DEFESA PRÉVIA e ROL DE TESTEMUNHAS. Cientifiquem-se o
adolescente e seus pais ou responsáveis do teor da representação, oportunidade em que deverão ser informados da nomeação
de advogado dativo para a defesa do adolescente, o que, todavia, não prejudica a possibilidade de constituírem advogados
particulares, se assim desejarem. Caso os pais ou responsáveis pelo adolescente não sejam localizados, o mesmo advogado
nomeado para defendê-lo também atuará como curador especial ao adolescente, nos mesmos moldes previstos no § 2º, do
artigo 184, da Lei nº 8.069/90. O adolescente e os pais ou responsáveis também deverão ser notificados para comparecimento
à audiência de apresentação do adolescente, designada para o dia 23 de abril de 2020, às 14h00min., trazendo certidão de
nascimento, cédula de identidade ou qualquer outro documento que contenha a data de nascimento do adolescente. - ADV:
MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSÂNGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2020
Processo 1500272-25.2019.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - J.L.M.M. - - W.J.P.S.
e outro - Vistos. Recebo a Representação de fls. 01/03, dando os adolescentes como incurso no artigo nela mencionado, posto
que presentes os requisitos do artigo 182, § 1º, da Lei nº 8.069/90. Tratam-se de adolescentes não submetido a internação
provisória, razão pela qual determino providencie a serventia a nomeação de advogados filiados ao Convênio firmado pela OAB/
DPE/SP para defender os interesses dos adolescentes, devendo os nomeados serem intimados do fato pela imprensa oficial e
para comparecimento à audiência de apresentação, a partir da qual terão o prazo de 3 (três) dias para apresentarem DEFESA
PRÉVIA e ROL DE TESTEMUNHAS. Cientifiquem-se os adolescentes e seus pais ou responsáveis do teor da representação,
oportunidade em que deverão ser informados da nomeação de advogado dativo para a defesa dos adolescentes, o que, todavia,
não prejudica a possibilidade de constituírem advogados particulares, se assim desejarem. Caso os pais ou responsáveis pelos
adolescentes não sejam localizados, o mesmo advogado nomeado para defendê-lo também atuará como curador especial ao
adolescente, nos mesmos moldes previstos no § 2º, do artigo 184, da Lei nº 8.069/90. Os adolescentes e os pais ou responsáveis
também deverão ser notificados para comparecimento à audiência de apresentação dos adolescentes, designada para o dia
16 de abril de 2020, às 15h00min., trazendo certidão de nascimento, cédula de identidade ou qualquer outro documento que
contenha a data de nascimento do adolescente. - ADV: PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB 122340/SP),
RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 05/03/2020
PROCESSO :0000694-34.2020.8.26.0368
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Keli Monisandra Fernandes de Mendonça
ADVOGADO : 126973/SP - Adilson Alexandre Miani
RECLAMADA : Cleonice Aparecida Contarin
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0000695-19.2020.8.26.0368
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Keli Monisandra Fernandes de Mendonça
ADVOGADO : 126973/SP - Adilson Alexandre Miani
RECLAMADA : Cristiane Lourenço de Freitas
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
:0000696-04.2020.8.26.0368
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º