TJSP 09/03/2020 - Pág. 2201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
2201
e cobranças dos débitos de IPVA lançados em nome do autor concernentes ao veículo Fiat Palio ano 2013 de placas OQB 4277.
Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO
GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1002778-25.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Sueli
Aparecida da Silva Pinhati - Município de Monte Alto e outro - Vistos. Fls. 96: Ante a inércia da Fazenda, HOMOLOGO, por
sentença, a desistência formulada pela parte autora a fl. 91 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica e
da falta de interesse recursal (v.art. 1000 do CPC), dou transitada em julgada nesta data a presente decisão, certificando-se.
Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB
126973/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1003910-25.2016.8.26.0368/01">1003910-25.2016.8.26.0368/01 (apensado ao processo 1003910-25.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Antonio Fattori Garbim - Manifeste-se o autor sobre eventual pagamento. ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), DANDARA
GARBIN (OAB 354483/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2020
Processo 1000474-19.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Carmen Antonia de Paiva - Vivo
Telefonica Brasil Sa - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
08 de abril de 2020, às 12h50min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC- situado
à Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), através de carta com “AR”, para que compareça
na audiência acima designada, advertindo-o(a) de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução
e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz
(v. artigo 20 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte requerente, por meio de seu Patrono constituído nos autos, pela Imprensa
Oficial, para comparecimento no ato, sob pena de extinção (v. artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95). A contestação deverá ser
apresentada na audiência supra. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2020
Processo 0000352-23.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Nelsina
Gregório da Silva - Rafael da Silva Roberto - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP - Ficam o Curador Especial
do requerido e o Ministério Público intimados do teor do ofício de p. 58. - ADV: JAQUELINE NICOLIELO SCHINEIDER (OAB
255152/SP)
Processo 0000488-20.2020.8.26.0368 (processo principal 1000439-93.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Adrielli Quecore - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública,
na pessoa de seu representante judicial, através do D. J. E., para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KATIA HELENA GIL GARCIA (OAB
217761/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), REYNALDO JOSE
DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0002594-23.2018.8.26.0368/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Roberto Ribeiro Peixinho PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls. 41/42: trata-se de pedido do credor Roberto Ribeiro Peixinho para antecipação
de pagamento do precatório, com sua inclusão em lista de preferência sobre os demais credores, sob alegação de que é
portador de doença grave. Pelos documentos coligidos neste incidente pelo credor (fls. 43/46), nota-se que comprovou que está
acometido por neoplasia maligna do tipo adenocarcinoma, tida por diversos dispositivos normativos constantes na legislação
pátria como doença grave (v.g., o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88). Assim, defiro a solicitação de prioridade. Comuniquese à DEPRE. Int. - ADV: MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0002865-95.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - CLEUSA
YOSHIKO OKAHORI - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP e outro - Vistos. Reiterando os termos da decisão-ofício
datada de 24/09/2019 e do despacho-ofício datado de 22/11/2019, ainda não atendidos, determino a DIREÇÃO REGIONAL DE
SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO DRS XIII que informe sobre a oferta de tratamento para a moléstia da autora na especialidade de
Ortopedia do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto SP, bem como sua posição na fila de atendimento. Prazo para atendimento:
15 (quinze) dias, sob pena de apuração de crime de desobediência, sem prejuízo da apuração de eventual falta administrativa.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se através do e-mail institucional e também por
correspondência, instruindo-se com cópia de fls. 03, 21, 40, 63, 64, 65 e 72. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se
nova vista dos autos ao Ministério Público para que ofereça seu parecer final. Intime-se. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB
270622/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0003376-93.2019.8.26.0368 (processo principal 1002381-34.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - João Vitor Denoni - Ante o exposto, afasto a pena de multa e, pela
satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB
334500/SP)
Processo 0003523-22.2019.8.26.0368 (processo principal 1002381-34.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - João Vitor Denoni - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP e outro - Ante o exposto, afasto a pena
de multa e, pela satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AMAURI IZILDO
GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º