TJSP 09/03/2020 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
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os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que “se houver
reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários
serão reduzidos pela metade.” Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar
o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, §1º, 270 e 287 CPC, sob pena de
multa por litigância de má-fé. Defiro os benefícios do artigo 212 do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, defiro a justiça
gratuita a parte autora. Anote-se. Intime-se. - ADV: RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP)
Processo 1000234-24.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de
Meios de Pagamento S.A. - Vistos. Em que pese o requerimento de fls. 170, oportuno consignar que a resposta de fls. 164/166
não indica efetivação de constrição. Para que tal ocorra, deverá o exequente recolher as despesas do Com. 1864/2011 e indicar
o débito atualizado ou desistir da constrição, reiterando a parte final do requerimento de fls. 170. Prazo: 10 dias. No silêncio, ao
arquivo. Int. - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
Processo 1000234-82.2020.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001036-69.2019.8.26.0204 - Vara Única) M.A.S. - J.R.F. - - C.M.F.C. - DESIGNO AUDIENCIA para o dia 07/ABRIL/2020, às 14:40 horas, devendo o advogado da parte
interessada na oitiva, providenciar o comparecimento de seus constituintes, bem como de suas testemunhas, nos termos do art.
455 do CPC. Servirá o presente despacho por cópia digitada, como ofício COMUNICATIVO ao Juízo Deprecante. Após efetivado
o ato, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: MARCELO TRUZZI OTERO (OAB 130600/
SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP)
Processo 1000238-22.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Antônio Custódio de Almeida - Vistos. Antes da análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentação
das duas últimas declarações do imposto de renda, ressaltando que no caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante
declaração escrito e assinada pelo próprio interessado. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: CLAERVEÂNIA MARTINS DE TOLEDO
(OAB 268887/SP)
Processo 1000244-63.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1001243-50.2018.8.26.0383) - Embargos à Execução
- Extinção da Execução - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - Eliane Garbelini e outros - Aguardando manifestação dos
embargos sobre o depósito judicial voluntário de fls. 184/185, sendo que em caso de levantamento deverá apresentar formulário
disponibilizado no portal de custas do TJSP. Prazo: 10 (dez) dias. Despacho de fls. 188. - ADV: RENATO MARTON DA SILVA
(OAB 364300/SP), JULIANA FORTIN BRAIDOTI (OAB 358171/SP), AMANDA DE FÁTIMA FORTIN (OAB 394684/SP)
Processo 1000246-33.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1001242-65.2018.8.26.0383) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Acucareira Virgolino de Oliveira S/A - Ed Carlos Garbelini e outro - Vistos. As impugnações lançadas
pela embargada relacionam-se ao mérito da causa e não infirmam os pressupostos técnicos utilizados pelo perito judicial para
confecção do laudo, de modo que reputo desnecessárias a intimação do expert para esclarecimento, bem como a realização de
nova perícia. Declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 15
dias, iniciando pelo embargante. Após, tornem para julgamento. Intime-se. - ADV: AMANDA DE FÁTIMA FORTIN (OAB 394684/
SP), JULIANA FORTIN BRAIDOTI (OAB 358171/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP)
Processo 1000252-40.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1001750-11.2018.8.26.0383) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Wilson Perina Júnior - - Espolio de Wilson Perina - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Informem os interessados quanto ao transito em julgado do Agravo de Instrumento. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROBERTA ZOCCAL DE SANTANA GRECCO (OAB 226259/
SP), ANDREY MARCEL GRECCO (OAB 214247/SP)
Processo 1000256-43.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adilson Jesus
da Silva - Vistos. Considerando que a parte autora encontra-se regular com a Secretaria da Receita Federal (fls. 14/15), antes
da análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte interessada se é isento de declarar imposto de renda, no prazo de 48
horas. No silêncio indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade. Intime-se. - ADV: BRUNO JOANONE
(OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1000257-28.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adilson Jesus
da Silva - Vistos. Considerando que a parte autora encontra-se regular com a Secretaria da Receita Federal (fls. 14/15), antes
da análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte interessada se é isento de declarar imposto de renda, no prazo de 48
horas. No silêncio indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE
ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP)
Processo 1000258-13.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adilson Jesus
da Silva - Vistos. Considerando que a parte autora encontra-se regular com a Secretaria da Receita Federal (fls. 14/15), antes
da análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte interessada se é isento de declarar imposto de renda, no prazo de 48
horas. No silêncio indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE
ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP)
Processo 1000259-95.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adilson Jesus
da Silva - Vistos. Considerando que a parte autora encontra-se regular com a Secretaria da Receita Federal (fls. 14/15), antes
da análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte interessada se é isento de declarar imposto de renda, no prazo de 48
horas. No silêncio indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade. Intime-se. - ADV: BRUNO JOANONE
(OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1000261-65.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adilson Jesus
da Silva - Vistos. Considerando que a parte autora encontra-se regular com a Secretaria da Receita Federal (fls. 14/15), antes
da análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte interessada se é isento de declarar imposto de renda, no prazo de 48
horas. No silêncio indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade. Intime-se. - ADV: BRUNO JOANONE
(OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1000262-50.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adilson Jesus
da Silva - Vistos. Considerando que a parte autora encontra-se regular com a Secretaria da Receita Federal (fls. 14/15), antes
da análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte interessada se é isento de declarar imposto de renda, no prazo de 48
horas. No silêncio indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE
ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP)
Processo 1000263-35.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Adilson Jesus
da Silva - Vistos. Considerando que a parte autora encontra-se regular com a Secretaria da Receita Federal (fls. 14/15), antes
da análise do pedido de justiça gratuita, informe a parte interessada se é isento de declarar imposto de renda, no prazo de 48
horas. No silêncio indefiro a gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE
ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º