TJSP 10/03/2020 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
1512
166984/SP)
Processo 1000045-25.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - MARIA DE FATIMA
DE OLIVEIRA DORIA - Cptm Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos. Ante o recurso de fls. 264/284, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1010, §1º, CPC). A apelação terá efeito suspensivo,
conforme dispõe o “caput” do art. 1012, do Código de Processo Civil. Se as questões referidas no §1º, do art. 1009, do CPC
forem suscitadas em contrarrazões, cumpra-se o disposto no §2º, do art. 1009, do CPC, intimando-se o recorrente para, em
15(quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. Após, obedecidas as formalidades previstas nos §§1º e 2º do art. 1010, do
CPC, e observadas as formalidades de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI (OAB 112851/SP), JULIA STELCZYK
MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), KATIA KUMAGAI DE SOUZA (OAB 284197/SP)
Processo 1000493-85.2020.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Fundamental e Médio - Mara Cristina Diniz
Paterle Veira - Vistos. Fls. 97/99: Cumpra-se a r. Decisão proferida no AI nº 2025547-13.2020.8.26.0000. No mais, aguarde-se
o decurso de prazo em relação as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Int. - ADV: REINALDO QUEIROZ
SANTOS (OAB 340302/SP)
Processo 1001158-43.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.B.S. - Vistos. Fls. 113/114: Cumpra
a Serventia o despacho de fls. 70 quanto à pesquisa de endereços da requerida pelo sistema SIEL. Sem prejuízo, procedase à consulta do endereço da demandada, via BACENJUD, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06 No mais, as
informações quanto a eventuais empregadores da requerida já se encontram acostadas a fls. 79/81. Int. - ADV: MAURICIO
PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP)
Processo 1001203-42.2019.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Andre Luis Almidoro
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, DENEGO a segurança,
deixando de condenar a impetrante ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das
Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.I.C. - ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES
(OAB 47984/SP)
Processo 1002034-66.2014.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Paulo Eduardo da Cunha Silva
- - Rosilaine dos Santos - Vistos. Expeçam-se novas cartas de citação dos requeridos Abigail Cobo da Conceição Teixeira e de
Roberto A. Menezes nos endereços de fls. 134 e 118, respectivamente. Quanto ao Espólio de João José César Beretta e Novi,
este não foi citado conforme carta precatória de certidão de fls. 192. No mais, proceda-se à citação da União, na pessoa de seu
representante, nos termos do despacho de fls. 91/92. Int. - ADV: MISLAINE VERA (OAB 236455/SP)
Processo 1003465-67.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.S.G.S. - ATO
ORDINATÓRIO: Resposta(s) da pesquisa ARISP juntada(s) aos autos a fls.342. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em termos
de prosseguimento. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 224770/SP)
Processo 1005460-13.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Hugo Jose de Andrade
- ATO ORDINATÓRIO: Ante o retorno do aviso de recebimento que acompanhou o ofício endereçado à empregadora “GRF
Elétrica” com a informação “endereço insuficiente” (fls. 100), manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em termos de prosseguimento.
- ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 1007363-25.2015.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.G.G. - J.R.G. Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes a fls. 162/164. Nos
termos do art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução durante o prazo concedido pelo exequente - dez meses
- para que o executado cumpra a obrigação na forma acordada. Decorrido o prazo referido, manifeste-se o exequente quanto
ao efetivo cumprimento do acordo; ficando intimado de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução
será extinta com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a
quitação do débito. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora do requerido indicada a fls. 163 para desconto da pensão alimentícia.
Intime-se. - ADV: FÁTIMA VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 265308/SP), VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS
(OAB 372531/SP)
Processo 1007915-48.2019.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Saúde - José Martins da Silva Filho - Fundação
do Abc - Complexo de Saúde de Mauá - Cosam - Oss - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - Vistos. Cumprase o v.Acórdão. Regularize o Cartório a juntada do ofício encaminhado pelo Detran, que na verdade se refere aos autos nº
4003055-60.2013. Após, regularizados, retornem conclusos. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/
DP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP)
Processo 1010180-57.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vivian Batista Gomes Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora ao pagamento de verbas decorrentes da
sucumbência, ante a isenção legal. P.I.C. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 1010598-58.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Wilma Alves Nonato da Silva Vistos. Ante o documento de fls. 142, aguarde-se por mais 10 (dez) dias a juntada da certidão de propriedade determinada a fls.
69/70. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO
(OAB 155609/SP)
Processo 1010644-47.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Marcos Felipe Garcia Urbaneja - Vistos.
Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento da decisão de fls. 17/18. Decorrido, retornem os autos
conclusos. Int. - ADV: DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP)
Processo 1011096-57.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sandra Aparecida Basso
Pirani - Fundação Uniesp de Teleducação - Fundação Uniesp Solidária - - Uniesp - S.a. - - Sociedade Educacional de Mauá
Ltda. - ATO ORDINATÓRIO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: ADIB ABDOUNI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), ROSELI ALVES MOREIRA FERRO (OAB 178094/SP)
Processo 4002844-24.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - NET TELECOM
INFORMATICA LTDA - MUNICIPIO DE MAUÁ - Vistos. Fls. 194/211: Cumpra-se o v. Acórdão proferido no AI nº 216807774.2019.8.26.0000. Providencie o exequente nova memória do débito, nos termos do v. Acórdão proferido. Int. - ADV: CHARLES
LIMA VIEIRA DE SOUZA (OAB 349613/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), ANTONIO PEDRO LOVATO
(OAB 139278/SP)
2ª Vara Cível
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