TJSP 10/03/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
2024
Nº 2017899-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tadashi
Tachibana - Agravante: Antonina Juliao Palma - Agravante: Antonio Horacio Netto - Agravante: Claudio Liberali - Agravante:
Durvalino Soares Rodrigues - Agravante: Elisabete Solera - Agravante: Eurides Arruda Galesi - Agravante: Eurides Jose Breda
- Agravante: Evanildo dos Santos Mendes - Agravante: Gustavo da Rocha Neto - Agravante: Hamilton Ruy Chaves - Agravante:
Jose Francisco da Silva - Agravante: Jose Nogueira Soares - Agravante: Jose Sanches - Agravante: Jose Segatto - Agravante:
Lucia Helena Benatti Cesar - Agravante: Luiz Pedro Abichabki Netto - Agravante: Maria Angelica Zandarin - Agravante: Maria do
Carmo Moyses Segatto - Agravante: Marta de Oliveira - Agravante: Masayuki Saiazaki - Agravante: Neyde Rocha - Agravante:
Osmarina de Jesus Pereira Xavier - Agravante: Ovidio Carreiro da Silva - Agravante: Renzo Beccaris - Agravante: Saulo Ozorio
da Silva - Agravante: Sergio Gomes Vassimon - Agravante: Valdinir Orsi Antonelo - Agravante: Wimer Bottura Junior - Agravante:
Yullo Dechichi - Agravado: Estado de São Paulo - Verifico que as razões articuladas no v. Acórdão não se relacionam com
os Temas 810/STF e 905/STJ. Diante disso, reconsidero o despacho de fls. 388 e passo ao exame de admissibilidade dos
recursos extraordinário e especial, cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 3 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2017899-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tadashi
Tachibana - Agravante: Antonina Juliao Palma - Agravante: Antonio Horacio Netto - Agravante: Claudio Liberali - Agravante:
Durvalino Soares Rodrigues - Agravante: Elisabete Solera - Agravante: Eurides Arruda Galesi - Agravante: Eurides Jose Breda
- Agravante: Evanildo dos Santos Mendes - Agravante: Gustavo da Rocha Neto - Agravante: Hamilton Ruy Chaves - Agravante:
Jose Francisco da Silva - Agravante: Jose Nogueira Soares - Agravante: Jose Sanches - Agravante: Jose Segatto - Agravante:
Lucia Helena Benatti Cesar - Agravante: Luiz Pedro Abichabki Netto - Agravante: Maria Angelica Zandarin - Agravante: Maria do
Carmo Moyses Segatto - Agravante: Marta de Oliveira - Agravante: Masayuki Saiazaki - Agravante: Neyde Rocha - Agravante:
Osmarina de Jesus Pereira Xavier - Agravante: Ovidio Carreiro da Silva - Agravante: Renzo Beccaris - Agravante: Saulo Ozorio
da Silva - Agravante: Sergio Gomes Vassimon - Agravante: Valdinir Orsi Antonelo - Agravante: Wimer Bottura Junior - Agravante:
Yullo Dechichi - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Anna Paula Sena de
Gobbi (OAB: 286456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2017899-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tadashi
Tachibana - Agravante: Antonina Juliao Palma - Agravante: Antonio Horacio Netto - Agravante: Claudio Liberali - Agravante:
Durvalino Soares Rodrigues - Agravante: Elisabete Solera - Agravante: Eurides Arruda Galesi - Agravante: Eurides Jose Breda
- Agravante: Evanildo dos Santos Mendes - Agravante: Gustavo da Rocha Neto - Agravante: Hamilton Ruy Chaves - Agravante:
Jose Francisco da Silva - Agravante: Jose Nogueira Soares - Agravante: Jose Sanches - Agravante: Jose Segatto - Agravante:
Lucia Helena Benatti Cesar - Agravante: Luiz Pedro Abichabki Netto - Agravante: Maria Angelica Zandarin - Agravante: Maria do
Carmo Moyses Segatto - Agravante: Marta de Oliveira - Agravante: Masayuki Saiazaki - Agravante: Neyde Rocha - Agravante:
Osmarina de Jesus Pereira Xavier - Agravante: Ovidio Carreiro da Silva - Agravante: Renzo Beccaris - Agravante: Saulo Ozorio
da Silva - Agravante: Sergio Gomes Vassimon - Agravante: Valdinir Orsi Antonelo - Agravante: Wimer Bottura Junior - Agravante:
Yullo Dechichi - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Anna Paula Sena de
Gobbi (OAB: 286456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2018992-19.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
MARIA HELENA DA SILVA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta Comercio e
Industria S/A (Massa Falida) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo
Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 976/STJ. Int. São Paulo, 2
de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia
Alves - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB:
303042/SP) (Síndico) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2030120-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Posto de
Serviços J Nabuco Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Indefiro o processamento dos recursos especial e extraordinário
(fls. 50-68 e 70-85). Isso porque, intimada a agravante para regularizar a representação processual, deixou transcorrer in albis
o prazo, conforme Avisos de Recebimentos (ARs) negativos juntados (fls. 147, 151 e 156). Nessas circunstâncias, reputase inexistente os recursos interpostos por advogado sem procuração nos autos. A propósito do tema o Superior Tribunal de
Justiça tem sufragado o entendimento, segundo o qual, verbis: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. INTIMAÇÃO. DECURSO DO PRAZO. SÚMULA Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º