TJSP 10/03/2020 - Pág. 477 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
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extratos bancários de contas de sua titularidade, e de sua cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de
crédito, dos últimos três meses; d) última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo,
deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia,
sob pena de extinção, sem nova intimação. Int., - ADV: PAULO DE TARSO CRUZ SAMPAIO JUNIOR (OAB 155211/SP)
Processo 1001297-45.2020.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000261-98.2017.8.26.0115 - 1ª Vara) - Instituto
de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda - Éder da Costa Campos - Vistos. Primeiramente, recolha a parte interessada a taxa
referente a distribuição da presente carta precatória: 10 UFESPs, através de guia DARE-SP, código 233-1. Após, se em termos,
cumpra-se, servindo esta de mandado. Oportunamente, devolva-se com as homenagens deste Juízo. Int., - ADV: MÁRIO LUÍS
PAES (OAB 198539/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP)
Processo 1001449-64.2018.8.26.0286 - Monitória - Compra e Venda - Campos & Aguiar Veiculos Ltda. - Viviane Cristina da
Silva Claudino - Vistos, Certifique a serventia se foram realizadas todas as pesquisas oficiais de endereço em nome da parte
requerida, bem como se foi diligenciado em todos os endereços que constam nos autos. Após, tornem os autos conclusos para
análise do pedido de fls. 170/171. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP)
Processo 1002224-79.2018.8.26.0286 - Monitória - Compra e Venda - Campos & Aguiar Veiculos Ltda. - Silvana Martins
Ferreira Rodrigues - Ciência ao requerente da devolução da precatória cumprida negativa. - ADV: JOÃO ALBERTO FLORINDO
DA SILVA (OAB 260852/SP)
Processo 1003195-64.2018.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Disal
Administradora de Consórcios Ltda - Ags Desinsetizadora e Desentupidora Ltda - Vistos. Homologo por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito,
com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do novo Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais ficarão a
cargo da parte executada. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Considerando a data
fixada, informe a parte exequente se a obrigação foi integralmente cumprida, no prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado
como resposta afirmativa e os autos serão remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: EDEMILSON KOJI
MOTODA (OAB 231747/SP)
Processo 1003572-06.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Thadeus Gilberto
Kassabian - - João Pedro Kechichian Martins Kassabian - Plaza Shopping Itu - - Fire Figther - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I do CPC. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento
de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º
do CPC). P.I. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ELCIO NACARATO (OAB 75315/SP), VINÍCIUS GRANGNANI
LOPES (OAB 368779/SP)
Processo 1003632-47.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - OSAC - ORGANIZAÇÃO
SOROCABANA DE ASSISTÊNCIA E CULTURA - CIZENANDO FARIA - Ciência do oficio recebido. - ADV: ALINE NOVAIS
CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF)
Processo 1003960-98.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente
São Camilo - Adriana Tochie Oyama Kauak - Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MICHEL GERMANO
KELLNER BRITO (OAB 291987/SP)
Processo 1004958-03.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Benedito Carlos Savioli
- - Maria de Fátima Scaravelli - Aline Pereira - Vistos, Certifique a serventia se foram realizadas todas as pesquisas oficiais de
endereço em nome da parte requerida, bem como se foi diligenciado em todos os endereços que constam nos autos. Em caso
positivo, fica deferida a citação por edital, nos termos da decisão de pág. 109. Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB
99916/SP)
Processo 1005305-36.2018.8.26.0286 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Fernanda Cardeal Santoro Cremasco - Banco do Brasil S/A - Vistos. No tocante à prescrição e demais questões preliminares,
reporto-me ao decidido às pgs.266/272. Estabelecidos os parâmetros para o cálculo (pgs.266/272), os autores foram remetidos
ao Contador Judicial, que apresentou a planilha de pgs.280/288, a respeito da qual foram as partes cientificadas. Observo que
o contador utilizou os parâmetros estipulados na sentença da ação civil pública executada e na decisão de pgs.266/272, com
juros remuneratórios a serem incluídos nos cálculos com incidência única no mês de fevereiro de 1989, correspondente ao mês
de pagamento da correção monetária relativa a janeiro, e aplicação da Tabela Prática para atualização, e juros de mora desde
a data da citação do réu na ação civil pública. Cabe, pois, HOMOLOGAR a conta, e determinar a intimação do banco a fim de
que efetue o depósito do saldo remanescente (pgs.303/304). Int. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1006013-52.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Araujo Queiroz - - José
Nilton Souza dos Santos - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para:
a) DECLARAR inexigíveis os encargos de mora e taxa de evolução de obra, em face dos autores, correspondentes ao período
entre setembro de 2016 e novembro de 2017, e tornar definitiva a tutela que determinou a exclusão dos apontamentos lançados
em nome dos autores, relativos ao valores aqui tratados, referentes ao contrato nº 652.303.698 ; b) CONDENAR o banco na
obrigação de fazer consistente em providenciar o necessário para que os autores iniciem o pagamento das prestações do
financiamento imobiliário, feitas as exclusões determinadas, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de incidência de multa a ser
arbitrada em caso de descumprimento; c) CONDENAR o requerido a pagar aos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo a partir desta data (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. P.I. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP)
Processo 1006074-10.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.M.M.C. - B.F.F.C.
- Vistos. Oportunizo às partes a indicação dos pontos controvertidos e a especificação das provas que pretendem produzir,
no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo deverão, ainda, informar se há interesse na designação
de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como resposta negativa. Após, tornem conclusos. Int., ADV: LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), ELTON LUIS
CARVALHO PAIXÃO (OAB 282563/SP)
Processo 1007276-95.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva Multicarteira Fundo
de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - MIKAELY DA SILVA NAPOLITANO - Aramis Milhardo - Eraldo
Monteiro Wanderley Junior - Ao exequente: recolher diligência do oficial de justiça. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA
(OAB 102811/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), ARAMIS MILHARDO (OAB 39631/SP), FERNANDO
FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1007736-77.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Casa da Manta
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