TJSP 10/03/2020 - Pág. 703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
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Obrigações - Adriana Mazan - Ecco do Brasil Informática e Eletrônicos Ltda - Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017,
que torna obrigatória a distribuição da carta precatória digital por meio eletrônico, conforme Resolução 551/2011, tanto para
processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, encaminho os autos à publicação para que o(a)
advogado(a) retire(m) a(s) carta(s) precatória(s) via on-line, já disponível no sistema informatizado do E-SAJ, instrua(m) com
o(s) documento(s) necessário(s), distribua(m) e comprove(m) a sua(s) distribuição(ões) em 30 (trinta) dias. Nada Mais. - ADV:
DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), SAVERIO MARCHESE (OAB 54480/SP), RODRIGO EDUARDO SIQUEIRA
CEZAR (OAB 266184/SP), SILVIA ANDREIA MAZAN CANEZELLA (OAB 269038/SP)
Processo 0001250-63.2017.8.26.0296 (processo principal 0004887-27.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Maiara Tie Sasaki - Banco Itauleasing S/A - Ciência às partes acerca da petição encaminhada pelo
perito. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP)
Processo 0001400-73.2019.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Espécies de Contratos - Portal Ltda - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0002931-68.2017.8.26.0296 (processo principal 0003807-09.2006.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Gdr
Comércio de Metais Não Ferrosos Ltda Me - Vistos. No prazo de 5 dias, informe o Patrono da Executada o atual endereço da
empresa. Quanto ao pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, indefiro o pedido por ora, pois ainda não se esgotaram
todas as tentativas de penhoras possíveis. Intime-se. - ADV: DORIVAL TIROLLO (OAB 66651/SP), GENTIL GUERREIRO BASSO
(OAB 39068/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)
Processo 0002987-33.2019.8.26.0296 (processo principal 1002726-56.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Valdecir Fontanella - Edirlei José Sturion e outro - Diante do requerimento do exequente, intimese o executado na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
Registro que , não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e
os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. - ADV: MARIA IZABEL NASCIMENTO MARCOS (OAB 206305/SP),
EDMILSON DE SOUZA CANGIANI (OAB 189523/SP)
Processo 0003054-95.2019.8.26.0296 (processo principal 1000050-38.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Grimaldi Industria de Equipamentos para Transportes Ltda - fica a parte autora intimada, na pessoa de seu
advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB
247631/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP)
Processo 1000241-44.2020.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - providencie o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa
de pesquisa/bloqueio no valor de R$ 16,00 para cada CNPJ/CPF, de acordo com o COMUNICADO CSM 170/2011. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000550-02.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Grimaldi Industria de Equipamentos
para Transportes Ltda - fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação
ao prosseguimento do feito. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
Processo 1000572-65.2016.8.26.0296/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Raquel Dal’bó Alvim - Sandra Aparecida dos Santos Trivelato - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de inventário 100243556.2016.8.26.0296, em trâmite pela 2ª Vara Local, do valor correspondente ao quinhão hereditário dos devedores MILTON CÉSAR
MALACHIAS e ADÃO JORGE MALACHIAS, conforme requerido às folhas 143-145. Ademais, esta decisão valerá como ofício
para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, sendo desnecessárias outras providências, conforme parecer
CGJ 606/2016-j, observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Fica a cargo do Exequente a impressão e o encaminhamento
do presente ofício, comprovando-se, nos autos, o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. No mesmo ato, deverá
o Exequente apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Sem prejuízo, cumpra-se o primeiro
parágrafo da decisão de folha 164. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/
SP)
Processo 1000590-86.2016.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Carlos
Rubim de Toledo e outros - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a
manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito. - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), VIVIAN
ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/SP)
Processo 1001205-71.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a - Companhia Jaguari de Energia - Fls. 553/554: Ciência à parte contrária para que, querendo, se manifeste. ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP)
Processo 1001261-75.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jose Carlos Brunhani
- Estâncias Metrópolis Turismo e Viação Ltda e outro - Por derradeira vez, expeça-se novo ofício nos termos de fls. 176,
encaminhando-se mediante intimação pessoal do gerente da agência competente, para que preste as informações requisitadas
no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. - ADV: CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/
SP), ADRIANA GRANCHELLI (OAB 304289/SP), PATRICIA TEIXEIRA (OAB 361846/SP)
Processo 1001498-12.2017.8.26.0296 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - T.M.M. - J.I.B.F. - Tendo em vista
que o juízo de admissibilidade no Novo C.P.C. é feito apenas pelo órgão ad quem, encaminho os autos à publicação para que
o(s) apelado(s) apresente(m) as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: ALINE BORTOLOTTO COSER
LOURENÇO (OAB 289607/SP), MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/SP)
Processo 1001691-56.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Odair Marion
- Anderson dos Santos Medeiros - Vistos. Partes legitimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais. Dou
o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral e documental complementar, consistente na inquirição de testemunhas.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de maio de 2020, às 16h:00m. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis
para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão, se ainda não apresentadas. Saliento que as testemunhas
deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na
hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Indefiro a intimação das testemunhas
pelo Juízo, já que ausentes requisitos do artigo 455, parágrafo 4º, do CPC, motivo pelo qual cabe aos advogados constituídos
pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Caso arrolada
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