TJSP 11/03/2020 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
1704
Int. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP),
IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP)
Processo 0004824-67.2019.8.26.0347 (processo principal 0005472-57.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Edivaldo de Paula Machado - Antonio Rogerio Trainoti - Manifeste-se a parte exequente diante da
impugnação apresentada, dentro do prazo legal. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), SEBASTIÃO JACINTO
FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 0004837-66.2019.8.26.0347 (processo principal 1005519-09.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - Construtora Matão Ltda- Epp - - Giampaulo Falcaro - - Márcia Duarte Falcaro - - José Antônio
Crescêncio - - Amélia Gonçalves Crescêncio - Jorge Hamilton dos Santos - Vistos. Diante do recolhimento da taxa postal a
fls. 15/16 cumpra-se a decisão proferida a fls. 10/11 expedindo-se carta. Intimem-se. - ADV: ANDERSON NASCIMENTO DE
BARROS (OAB 366307/SP)
Processo 0005004-83.2019.8.26.0347 (processo principal 1000824-07.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Vistos. Diante da petição da exequente (fls. 25/28) concordando com o depósito efetuado nos autos (fl. 24) , julgo extinto o feito
com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se em favor da exequente o levantamento da quantia depositada a fl. 24, na
importância de R$9.468,67 (nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos) expedindo-se mandado
de levantamento judicial observando-se o formulário MLE juntado a fl. 27 Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EDUARDO SANTOS
FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0005584-50.2018.8.26.0347 (processo principal 1000851-24.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Gera Industria e Comercio Ltda - Fundição Prestes Ltda. - Ante a certidão supra, manifeste-se a
parte autora. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), LUIZ FERNANDO
ROVERI (OAB 381040/SP)
Processo 1000136-45.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Cicero Severino da Silva - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000240-03.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - José Carlos Valverde - Unimed
Odonto S/A - Vistos. Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” faz a parte autora acerca
de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua
família juntando, inclusive, a fl. 40 documento que demonstra auferir renda de R$4.342,80 (quatro mil, trezentos e quarenta e
dois reais e oitenta centavos). Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50
não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento
n°. 990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro ao autor os benefícios da Justiça
Gratuita. Recolha o requerente o que já devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.
Intime-se. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 1000347-81.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flamex Comércio Importação e
Exportação Ltda - Sintebrite Tintas e Vernizes Ltda Me - Vistos. Fl. 112- Apresente a exequente cálculo atualizado do débito, no
prazo de 15(quinze) dias. Após cl. Intimem-se. - ADV: FREDDY JULIO MANDELBAUM (OAB 92690/SP)
Processo 1000528-48.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Micheli Domingas Gimenes
da Silva - - Vitor Gabriel da Silva - - Vitória Gabriela da Silva - - Rafael da Silva - Fábrica de Móveis Marquez Ltda - - Marcos
Rogélio Marquez - Vistos. Concedo aos menores/autores V.G.S, V.G.S e R.S os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se.
Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988: “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Nenhuma “comprovação” fez a autora M.D.G.S acerca da insuficiência
de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família juntando,
inclusive, a fls. 55/59 demonstrativo de pagamento que demonstra auferir renda de R$3.819,78 (três mil, oitocentos e dezenove
reais e setenta e oito centavos) Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50
não foi recepcionado pela Carta Magna de 1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°.
990.10.435495-1 Santos Rel. Des. Maury Bottesini j. 01/12/2010). Pelo exposto, indefiro à autora M.D.G.S os benefícios da
Justiça Gratuita. Recolha a requerente M.D.G.S a porcentagem de 25%(vinte e cinco por cento) das custas iniciais, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/
SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), GABRIELLA FALCAI
POLITO (OAB 405896/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
Processo 1000622-93.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vagner Rogerio Baptista - Banco
J. Safra S/A - Fls. 80/81 - Acolho a emenda à inicial. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 77. - ADV: DAYANE KAREN ABUCHAIN
(OAB 362110/SP), RAFAEL GERBASI CORRÊA (OAB 403959/SP), ANA CAROLINA BEZZI (OAB 332098/SP), FRANCIELE
CRISTINA FERREIRA SILVA (OAB 217747/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP)
Processo 1000749-31.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D. - A.T.C.N.
- Vistos. Observo que o feito foi distribuído com tramitação em segredo de justiça, entretanto, não se elenca em nenhuma
das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, determino, pois, a retirada da respectiva tarja no sistema SAJ providenciando
a Serventia Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a
busca e apreensão do(s) veículo(s) indicado(s) na inicial, bem como, cite-se o(a) ré(u) para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo(a) autor(a), tudo conforme cópia que segue em
anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a)
autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro o bloqueio do veículo através do sistema
RENAJUD, mediante o recolhimento da taxa pertinente, no prazo de 15(quinze) dias. Fica, desde já, autorizado arrombamento
do imóvel onde se encontre o bem, tudo certificando-se e observando-se as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1000754-53.2020.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kaue Felipe
Campos - Márcio Augusto Campos - Vistos. Considerando que a sentença que fixou a verba alimentar (fl. 07) foi proferida
perante a 3ª Vara local, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para que sejam redistribuídos aquele Juízo onde
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