TJSP 11/03/2020 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
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a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data,
sendo dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), ARTUR MARCHIONI (OAB 426541/SP), NICHOLAS SAVOIA MARCHIONI (OAB 380098/SP), LUIS
ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP)
Processo 0005171-71.2017.8.26.0347 (processo principal 0001125-54.2008.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - F.F.R. - - W.E.R. - E.A.C. - Vistos. Defiro a pesquisa da última declaração do imposto de renda
do executado, através do sistema Infojud, bem como o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854,
do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a
Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado
na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência
para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu
advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores
irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimese o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida
quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo
impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil,
dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se.
(obs: diligências Infojud e Bacenjud juntadas relalizadas às fls. 73/89) - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP),
FABIO HENRIQUE SANCHES POLITI (OAB 220102/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 0005343-13.2017.8.26.0347 (processo principal 1004357-76.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Prefeitura Municipal de Matão - Ezequiel Cardoso Mamede - Aguardando-se o sobrestamento do feito pelo
prazo de 90 dias, conforme requerido. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1000114-89.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Menzani Banco do Brasil S/A - Fl. 496 -Sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 dias. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000117-44.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Razeira
- - Elizeu dos Santos Razeira - - Luciano Razeira - Antonio Carlos de Almeida Carmeis Filho - - Neide Belline Petrocínio - - Elias
de Souza Monteiro Filho - - Raquel Rossi Monteiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 242/255 - ciência às partes. Manifestemse em prosseguimento. Int. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 1000232-26.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Márcio Fernando Aparecido
Zerbinatti - - Julio Ferraz Cezare - Henedina Santina Albarcci Pinotti - - Edson José Pinotti - - Ana Maria Pinotti Sentomo Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) recebido(s). - ADV: JULIO FERRAZ CEZARE (OAB 149927/SP),
MÁRCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP)
Processo 1000270-09.2018.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Tc Transportes Matao Ltda
Me - - Waldemar Carvalho Junior - - Rosangela Maria Rueda e Outro - - Carlos Augusto Carvalho - - Franciele Gomes de Moraes
Carvalho - - Marcos Henrique Carvalho - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000351-89.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1004576-55.2017.8.26.0347) - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - C.f.c. Bairro Alto Ltda Me - - Jaqueline Helena Inoue Nogueira - Vistos. Fl. 276Apresente o exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 15(quinze) dias. Com a juntada defiro o quanto requerido
oficiando-se. Intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1000672-27.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Luiz Marciano Pereira Junior - Vistos. Fls. 131 136-/Defiro o pedido de
indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento
das taxas (fls. 133/134), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução e atualizado a fl. 131. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial,
dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios,
insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)
(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto
às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo
impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil,
dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se.
(obs: vista à exequente acerca da juntada das pesquisas às fls. 139/144) - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/
SP)
Processo 1000739-84.2020.8.26.0347 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Osmar Pinotti
- - Adelina Aparecida Bertaci Pinotti - Vistos. Nos termos da manifestação do M.P. (fl. 103) ao z. Oficial do CRI local para
manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. Após retornem ao M.P. Intimem-se. - ADV: RAFAEL GERBASI CORRÊA (OAB
403959/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), ANA CAROLINA BEZZI (OAB 332098/SP),
DAYANE KAREN ABUCHAIN (OAB 362110/SP), FRANCIELE CRISTINA FERREIRA SILVA (OAB 217747/SP)
Processo 1000755-38.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Riberflex Fabricação e Comércio
de Forros de Pvc Ltda. - Tainá Marcati - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da
citação expedindo-se carta (fls. 16/17). Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art.
1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta
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