TJSP 11/03/2020 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
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Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados
ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s)
executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento
integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade
de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais
relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar
dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento
do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m)
o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na
elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por
sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta
Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por
fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45,
o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO/OU CARTA. CUMPRA-SE. Int. - ADV: REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB
82662/SP)
Processo 1000769-90.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Citrosuco S/A Agroindustria - Samuel
Cossetti - Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente, em prosseguimento, pelo prazo suplementar de 10 (dez) dias. Na
inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1001037-18.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Armando
Biagioni Sobrinho - Beatriz Helena Penteado Lian Biagioni - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da comprovação da qualidade
de inventariante, defiro a habilitação do espólio do exequente. Inclua-se a inventariante no SAJ, como representante do espólio.
No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI
PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001196-53.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sergio de Lara Bottura - - Vera
Lucia de Camargo Bottura - Tomes Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Vista dos autos aos requerentes para, no
prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº
1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença, deverão ser feitos mediante peticionamento
eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”,
classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença
Contra a Fazenda pública”. Intime-se. - ADV: LIVIA CRISTINA SALATTA GAMBARINI (OAB 410332/SP), CLODOALDO DA SILVA
MELLO (OAB 370711/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
Processo 1001209-57.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isidoro Uliana
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP)
Processo 1001253-76.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Canassa Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias sobre a petição de fls. 238/239. Após, tornem conclusos
para análise do requerimento de habilitação de herdeiros Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/
SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001294-38.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Makabala Ltda Me - - Mario Augusto de Sampaio - - Maria Silvia Resende Sampaio Alves - Em face das diligências realizadas
junto ao sistema Renajud (infrutíferas), fls. 92/93, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
Processo 1001532-91.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1002360-87.2018.8.26.0347) - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Jalme de Souza Fernandes - Providencie o patrono da exequente
a distribuição da carta precatória expedida à fls. 207 dos autos diretamente na comarca deprecada, através do peticionamento
eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo de 05 dias. Atente para o Comunicado CG 2.290/2016: Da
distribuição: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da
Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita”. - ADV: FLAVIO REIFF
TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO
(OAB 24348/GO), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)
Processo 1001754-25.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Umr Equipamentos Industriais Ltda
- Mb Tec Service Serviços Elétricos Ltda Me - Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A - Vistos. Expeça-se o MLE. Sem
prejuízo, diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, se o numerário é suficiente para a satisfação da execução, a qual será
presumida, caso silencie. Intime-se. - ADV: LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA
(OAB 169288/SP), GUSTAVO VIEGAS MARCONDES (OAB 209894/SP), ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB 231864/SP)
Processo 1002065-84.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C. - G.T.L.P.S.A. - A.C.G. - - G.C.G. - Vistos. Defiro a ADJUDICAÇÃO das cotas sociais pertencentes à executada, G.. T.. L. P. S. A. LTDA, inscrita
no CNPF sob nº 54.864.046/0001-88, no valor de R$ 2.103,89, ao executado G. C. S G., inscrito no CPF sob o nº 175.358.50820, no valor de R$ 2.150,80 e A. C. G., inscrito no CPF sob o nº , no valor de R$ 3.162,57, adquiridas junto à exequente C. DE
C. C., servindo a presente decisão como termo de adjudicação. Por conseguinte, a exequente que já exercia a posse direta das
quotas passa a titularizar o domínio das mesmas. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de dez dias, abatendo o valor das cotas expropriadas do montante devido. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS
REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1002131-30.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A E.P.C.F. - Vistos. Comunique-se à gestora do sistema de alienação judicial acerca do desfecho dos embargos à execução n.
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