TJSP 11/03/2020 - Pág. 2230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
2230
curatelando deverá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial para apresentar resposta.
Int. - ADV: ETI ARRUDA DE LIMA GALLO (OAB 105219/SP)
Processo 1001713-06.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rafael da Silva Alves - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, ante a ausência de provas aptas a demonstrar a incapacidade permanente arguida pelo autor. Em razão
de sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, que
arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa
em razão da gratuidade de justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LEONARD
RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1001781-19.2017.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Baalbek
Cooperativa Habitacional - Bruno da Silva - Fls. 307/308: anote-se. Designo audiência de instrução para o dia 15 de junho de
2020, às 14:50 horas. Prossiga-se conforme determinado às fls. 284/285. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB
417739/SP), RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP), DAVID IBRAHIM PICCOLO (OAB 265278/SP)
Processo 1001802-24.2019.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1013691-22.2018.8.26.0006 - 1ª Vara da Família
e Sucessões do Foro Regional VI - Penha de França) - Ronaldo Ferreira Gama - AO AUTOR: recolher as custas de diligência do
Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: FELIPE MOYSÉS ABUFARES (OAB 155985/SP)
Processo 1001812-05.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Andrelina Gonçalves de Sousa Duarte - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Intime-se o apelado a responder em 15
dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de
estilo. Intime-se. - ADV: FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB
252647/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)
Processo 1001820-79.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Savoy Imobiliária Construtora Ltda Odair de Oliveira Junior - - Aurita Laudelina de Jesus - 1. Defiro aos réus a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Inexistindo outras
questões processuais pendentes de apreciação, declaro o processo saneado. 3. A controvérsia se cinge ao exercício de posse
mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini pelos réus, por tempo suficiente para que se possa reconhecer a aquisição
da propriedade pela usucapião. 4. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 08 de junho de 2020, às 14:50 horas. Obsrevo que a ré AURITA LAUDELINA DE JESUS
arrolou testemunhas à fl. 110. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para que o autor e o réu ODAIR DE OLIVEIRA JÚNIOR
apresentem rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF,
número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas
deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior
na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos
pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Caso seja
arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência
aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência
intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco
dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). 5. A controvérsia gira em torno dos fatos impeditivos do direito do autor.
Portanto, é dos réus o ônus da prova. - ADV: ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP), FAUSTO ROMERA (OAB
261331/SP), RICARDO MANISSADJIAN BALUKIAN (OAB 297665/SP), KELLY CAROLINA FREIRE (OAB 411432/SP)
Processo 1001825-38.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Edifício Residencial Leonardo da Vinci - Vistos. Verifico pela análise dos autos que a fls. 87 houve pedido de inclusão de
Cinthia Aparecida Moreira, Mauro Frigo e Marcelo Frigo no polo passivo do feito que recebo como emenda a petição inicial.
Pelo exposto, considerando que há correqueridos em relação aos quais não houve tentativa de citação, deixo para o momento
oportuno a apreciação do pedido de arresto de bens de fls. 124, após frustrada a citação de todos os membros do polo passivo.
Por ora, deverá parte exequente no prazo de 15 dias proceder a qualificação e informar endereço das partes em questão no
sistema. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EDMON
SOARES SANTOS (OAB 248724/SP)
Processo 1001839-85.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Savoy Imobiliária Construtora Ltda Antonio Francisco da Silva - - Arnaldo Rebolças - - Maria Sidalva Da Silva e outro - Providencie o(a) Autor(a) a distribuição das
Cartas Precatórias que se encontram disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser instruídas
com as peças necessárias e as taxas para cumprimento, se o caso, consoante o disposto no Comunicado CG 1951/2017 e da
Resolução 551/2011, devendo, ainda, comprovar a distribuição nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, bem
como informar para qual Vara foram distribuídas. - ADV: RICARDO MANISSADJIAN BALUKIAN (OAB 297665/SP), FAUSTO
ROMERA (OAB 261331/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), RUI CESAR BIAZÃO (OAB 410481/SP),
SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP)
Processo 1001877-97.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Priscila Fabiane Lopes
Francisco - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Intime-se o apelado a responder em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Após, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FILIPE CARVALHO VIEIRA (OAB 344979/SP)
Processo 1001909-68.2019.8.26.0366 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Isabel Cristina Madeira - Vistos. 1)
Sobre a contestação e eventuais preliminares nela contida, manifeste-se a parte autora. 2) Sem prejuízo, com fundamento nos
artigos 6.º e 10.º, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que, EM PETIÇÃO
SEPARADA, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância
e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento
antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3) Caso haja, juntamente
com a manifestação acerca das provas ou do pedido de julgamento antecipado, a apresentação de novos documentos, dê-se
vista à parte contrária, por ato ordinatório, para manifestação também em 05 (cinco) dias. 4) Caso não haja a apresentação de
novos documentos, tornem conclusos decisão saneadora ou sentença. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), CAROLINA GUASTI GOMES BARTIÉ (OAB 334141/SP)
Processo 1001912-57.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Eduardo dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º