TJSP 12/03/2020 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
1211
SP)
Processo 1013355-84.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Mary Ellen Bortolo - Am2
Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Considerando-se que os recursos especiais 1.635.428/SC e 1.498.484/DF, referentes
ao Tema 970 do STJ e os recursos especiais 1.614.721/DF e 1.631.485/DF, referentes ao Tema 971 do STJ tiveram acórdão
de mérito publicado em 15/06/2019, bem seus transitos em julgado em 08/11/2019, os feitos suspensos nos respectivos temas
devem ter seu regular prosseguimento. Determino o levantamento da suspensão, proceda a requerida sua regularização
processual, recolhendo-se a devida taxa de mandato, após conclusos. Int. - ADV: CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP), PAULO
SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), JORGE PINHEIRO CASTELO (OAB 78398/SP)
Processo 1013374-22.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Dorival Munhoz de Oliveira Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 132/136, uma vez que tempestivos,
porém os rejeito, ante seus efeitos meramente infringentes, sendo certo que inexiste contradição, obscuridade ou omissão a
serem sanadas. A irresignação deverá ser veiculada pelas vias próprias. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após,
arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), BRUNA CRIS
DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 1013673-28.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos
Imobiliários S/A - José Alves Filho e outro - Vistos. Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da
necessidade para a concessão do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária. É certo que pelo CPC/2015, por
um lado, há presunção de veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração firmada pela parte (art. 99, §2o),
sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art.
99, § 2º). Assim, para análise do pedido de gratuidade, deve o requerido juntar os últimos três comprovantes de vencimentos e/
ou última declaração de imposto de renda. Outrossim, deverá a requerida juntar cópia da carteira de trabalho, para comprovação
do desemprego. Prazo: 15 dias. Cumprido, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MICHELLE NUNES
BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 415339/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1013765-06.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos
Imobiliários S/A - Vistos. Não obstante o aviso de recebimento (fls. 105), ter sido assinado pelo réu Anderson, não é válida a
citação da corré, porquanto não assinada de próprio punho pela Sra. Virgínia Rinaldi, visto que a citação é ato personalíssimo.
Assim, cite-se-a por mandado, nos termos da decisão de fls. 96, providenciando a requerente o recolhimento da diligência do
oficial de justiça. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1014313-65.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - tendo em vista a
solicitação de 3 tipos de pesquisas, cumpra o exequente integralmente o quanto determinado no despacho retro, recolhendo
mais duas taxas para realização de pesquisa on-line no valor de R$ 16,00 cada. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1014469-53.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Tiago Rodrigues Sanchez - Vistos. Em deferência ao quanto disposto
no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre o requerimento retro de AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Int.. - ADV: RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB 343074/SP), DAIENY
TEIXEIRA VILAS BOAS (OAB 373284/SP), TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB 341112/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1015517-23.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sobre a resposta ao ofício expedido ao Banco Bradesco,
manifestem-se as partes. - ADV: FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB
164163/SP)
Processo 1016355-63.2013.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Duplicata - A.I.C. - REPUBLICAÇÃO : Vistos. Determino
a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Com a vinda do comprovante, expeça-se MLE (formulário nos autos).
Defiro a ordem de bloqueio “on line” pelo BacenJud e a pesquisa da última declaração de bens junto ao Infojud em face de
Valter Freire Gonzaga. Defiro ainda a pesquisa de endereço junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud em face de Narawanda
Monteiro Elias Gonzaga. Com as informações disponibilizadas nos autos, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. ADV: LARISSA BASSI (OAB 355160/SP), HELOISA BRANDA PENTEADO GRIPP (OAB 263627/SP)
Processo 1016355-63.2013.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Duplicata - A.I.C. - Ciência a parte que em cumprimento
à decisão de fls. 242, foi expedido o MLE de fls.276 , em favor do requerente. - ADV: HELOISA BRANDA PENTEADO GRIPP
(OAB 263627/SP), LARISSA BASSI (OAB 355160/SP)
Processo 1016880-74.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Maria Antonieta Fernandes
Biancardi - Vistos. Por ora, oficie-se como requerido às fls. 118, solicitando informes. Intime-se. - ADV: AGATHA KARNER (OAB
353912/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 1016880-74.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Maria Antonieta Fernandes
Biancardi - Ciência ao requerente da expedição de ofício, devendo a parte providenciar o encaminhamento e comprovar nos
autos no prazo de 10 dias. - ADV: AGATHA KARNER (OAB 353912/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 1016903-88.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - JOSE VALTER DE ANDRADE
FERREIRA - ADRIANO ROBERTO ZAMBONI - - CRISTIANE VALERIA CASSATTI ZAMBONI - Vistos. Dê-se ciência às partes
quanto ao resultado do v. Acórdão. Requeira-se o que de direito. Int. - ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP),
ANA MARIA MENDES CASPIRRO (OAB 314124/SP)
Processo 1018509-49.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe - Business Education
de São Paulo Ltda e outro - Jaqueline Christovao Feitosa - Vistos. Para a medida pleiteada (BACENJUD), deverá o(a) exequente
providenciar o recolhimento das custas nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019 (R$
16,00, por órgão e CPF/CNPJ a ser pesquisado). Cumprida, defiro, juntando-se extrato e abrindo-se vista ao interessado, para
manifestação pertinente. Silenciando, aguarde-se manifestação útil no arquivo. Int. - ADV: CRISTIANE PÂMELA MANOEL (OAB
272846/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1019393-73.2019.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento
Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo Fronteiras Pr/sc/sp - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa
o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material
entre as partes, o que determina a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da
quantia especificada na petição inicial, hipótese em que ficará desobrigado dos encargos de sucumbência (art. 701, § 1º do
CPC), advertindo-o, ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte
(art. 701§ 2º do CPC). Igualmente, será intimado de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º