TJSP 12/03/2020 - Pág. 1246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
1246
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2020
Processo 1001114-05.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Adipietro - Págs. 25/28 e 29/31: recebo como
primeiras declarações e plano de partilha, respectivamente. Anote-se. Em ações de inventário e arrolamento, para a concessão
da gratuidade, deve ser verificada a capacidade financeira do espólio e não dos herdeiros. Considerando-se que se trata o
espólio de um único imóvel e de uma conta bancária, sem saldo expressivo, defiro os benefícios da gratuidade. Cite-se o
herdeiro indicado à pág. 23 para os termos da ação em epígrafe (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, sobre as primeiras declarações, disponibilizadas na internet, podendo arguir erros, omissões e sonegação
de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art.
627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia a juntada de cópia da sentença
e da certidão de trânsito em julgado do processo de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (processo nº. 101112882.2019). No mais, cumpra a inventariante, integralmente, o que determinado à pág. 19, sob pena de arquivamento dos autos.
- ADV: MARIA CRISTINA TROMBONI (OAB 162942/SP)
Processo 1003638-72.2020.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Neusa Reigota Lovato - - Amilton Roberto
Lovato - - Marcia Regina Lovato - - Andrea Eliana Lovato Cassone - Trata-se de sobrepartilha. Com a inicial, pressupõe-se a
vinda de relação de bens e herdeiros (qualificação completa e documentos de todos os herdeiros), certidão de óbito, certidão
de casamento do falecido, certidões negativas do de cujus, observado o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, bem
como o esboço de partilha amigável, na forma do art. 647 do mesmo diploma legal. Assim, para que se viabilize o processamento
da sobrepartilha, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá ser emendada a inicial, atendendo
às exigências legais mencionadas, e sem prejuízo da juntada dos documentos necessários. Deverá ainda juntar aos autos cópia
do recolhimento das custas nos autos de arrolamento de bens e, se o caso, complementar as custas processuais, nos termos
da Lei 11.608/03, em determinada quantidade de UFESP’s, de acordo com a faixa patrimonial. Int. - ADV: SPENCER ALVES
CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP)
Processo 1007021-92.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S. - - P.N. - S.M.N. - Vistos. Defiro
à parte autora os benefícios da gratuidade Judiciária. Anote-se. Para o processamento da reconvenção, deverá a reconvinte
atribuir valor a ela, nos termos do artigo 292 do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ADEMIR QUINTINO
(OAB 237930/SP), ELCIO ASSEF (OAB 341247/SP)
Processo 1012593-29.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - A.V.M.B. - Intime-se a parte autora para que,
em 05 (cinco) dias, dê regular andamento no feito, por intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento,
nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o Oficial de Justiça
diligenciar no endereço supra informado. - ADV: ALEXANDRA BARBIM CARVALHO NIERO (OAB 271672/SP)
Processo 1015039-05.2019.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - E.P.S.
- Intime-se a curadora, acima mencionada, pessoalmente, para que, em dez dias, apresente a devida prestação de contas, no
termos determinados na sentença de págs. 39/40, sob pena de responsabilidade. Instrua-se o mandado com cópia da referida
sentença. Via digitalmente assinada do despacho servirá como mandado. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
Processo 1015435-16.2018.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Lucia Pavesi de Castro - Maria
Ignez Pavesi e outros - Vania Maria Cordeiro Gandra - Recolha a requerente a taxa referente ao desarquivamento dos autos.
Após, expeça-se novo alvará, nos termos da sentença de págs. 92/94, com prazo de validade de 180 dias. Oportunamente,
tornem os autos ao arquivo. - ADV: MARIA CRISTINA BONANCA POLLI (OAB 132196/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2020
Processo 0015382-18.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1005977-38.2019.8.26.0309) (processo principal 100597738.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.F.S. - L.C.S.F. - Manifeste-se o exequente sobre a certidão retro
(decorreu o prazo para que a executada efetuasse o pagamento do débito reclamado, justificasse ou comprovasse o pagamento,
sem manifestação nos autos) . - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP),
MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1001026-06.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lúcia Diniz de Moraes Cascaldi - Arthur
Moraes Cascaldi - - Lara Moraes Cascaldi - Indique a inventariante as cópias necessárias para expedição do Formal de Partilha.
- ADV: CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/SP)
Processo 1003502-12.2019.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.M. - - L.F.M. - Compareça a requerente em
Cartório, no prazo de 05 dias, para assinatura do termo de guarda. - ADV: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279268/
SP)
Processo 1003538-20.2020.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.S.N.
- J.H.N. - Conforme o Comunicado CG nº 2290/2016, o patrono deverá providenciar a distribuição, da carta precatória de fls.
21/22 por meio de peticionamento eletrônico, acompanhada da senha, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. - ADV:
FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB
163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
Processo 1003645-64.2020.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S. - A.Y.T.S. - VISTOS Concedo ao autor os
benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do Artigo 98 do NCPC. Anote-se. Ao CEJUSC para designação de data
para a realização de sessão de conciliação. Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado constituído deverá providenciar
o comparecimento da parte autora em audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que ela não será intimada
pessoalmente pelo juízo. Agendada a data pelo CEJUSC, cite-se e intime-se a parte Ré. Dos mandados deverá constar que, até
10(dez) dias antes da data da audiência, as partes podem indicar, de comum acordo, câmara privada ou conciliador/mediador
de sua preferência (esteja ou não cadastrado no Tribunal de Justiça), suportando, neste caso, sua remuneração, diretamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º