TJSP 12/03/2020 - Pág. 1471 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
1471
Processo 1004424-14.2019.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.N.B. - J.M.F.N.B.R.N.M.C.F. - Ao
Ministério Público. Int. - ADV: MARIDALI JACINTO DA SILVA (OAB 164962/SP), GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/SP)
Processo 1005075-46.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.C.C.X. - Ao Setor
Técnico, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP)
Processo 1005726-78.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Bezerra Pereira Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide,
esclareçam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de 15 dias, justificando e especificando-as em caso positivo.
- ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), FABRICIO
BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1005918-11.2019.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra
DIOLINDA DO NASCIMENTO TREVISAN com base no instituto de alienação fiduciária (art. 3º. do Decreto-Lei n. 911/69),
relativamente ao veículo marca Honda, modelo NX-4, placa ECW 8539, chassi n. 9C2ND07008R013621. A inicial veio instruída
com os documentos de fls. 4/31. Comprovados o contrato escrito e a mora, foi deferida e cumprida a liminar requerida pelo
autor. Citada, não apresentou a ré contestação bem como não efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. O fato
constitutivo do direito do autor e o não cumprimento da obrigação estão devidamente comprovados nos autos. A propriedade e
a posse plena e exclusiva do bem já se encontram, de outra parte, consolidadas ao patrimônio do credor fiduciário, nos termos
do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69. Acolhe-se, pois, n
sses termos a ação proposta. ISTO POSTO, e o que mais dos autos consta, julgo procedente a ação proposta, para o fim
de tornar definitiva a liminar concedida, consolidando-se a posse e a propriedade plena em favor do autor. Condeno a requerida
nas custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se e intimem-se. - ADV:
HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1007410-77.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Maia - Ante a
apelação de fls.148/154, apresentada pela(o) autor, intime-se a parte contrária para contrarrazões em 15 dias. Int. - ADV: THAIS
OLIVEIRA PULICI (OAB 310768/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI INADA YAMAUCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2020
Processo 0000696-45.2020.8.26.0322 (processo principal 1005634-08.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Jose Vieira Siviero - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para comprovar o apostilamento nos moldes da decisão judicial, bem como
apresente a planilha de valores singelos para verificar eventual débito, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MAIRA ALESSANDRA
JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 0005051-35.2019.8.26.0322 (processo principal 1003954-17.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - E.M.S. - P.M.L. - Sobre a impugnação apresentada, manifestese a requerente. Int. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP)
Processo 1000600-47.2019.8.26.0322 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.F.M. - C.R.F.N.C. - Requeira a autora o que for de seu interesse. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB
399949/SP)
Processo 1000703-20.2020.8.26.0322 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - M.S.K. - - G.R.P. - - V.R.
- W.V.P. - Proceda-se as pesquisas possíveis para localização do endereço do requerido, tendo em vista os dados constantes
dos autos (fls. 11). Int. - ADV: ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP)
Processo 1000703-20.2020.8.26.0322 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - M.S.K. - - G.R.P. - V.R. - W.V.P. - Ciência das pesquisas on line realizadas. Requeiram os autores o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.
- ADV: ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP)
Processo 1000724-06.2014.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - M.P.F.O. - - J.P.L.O. - M.A.A.O. - Intime-se o exequente para providenciar a distribuição da carta
precatória de fls. 216/217, conforme o comunicado CG nº 1951/2017, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. - ADV:
JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP), ADRIANA ANGÉLICA BERNARDO NOBRE (OAB 301231/SP)
Processo 1000787-89.2018.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Família - J.P.M.S.R.S.M.R.M.R.B. - A.P.S. - Ao Ministério
Público. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1001203-23.2019.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Guimaraes Nogueira - Giselda
Maria Botelho Junqueira Nani - - Jose Carlos Netuzzi Nani Junior - Maria Apparecida Costa - - Maria Perpetua Marçal - - Alex
Santos Souza e outros - Prefeitura Municipal de Guaiçara/SP e outros - Fls. 203/206: defiro, procedendo-se as alterações
necessárias no polo passivo da ação. Após, cite-se. - ADV: ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP)
Processo 1001977-24.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edenilson Sanches
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º