TJSP 12/03/2020 - Pág. 2261 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
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em tela, a irresignação da impugnante merece ser acolhida, uma vez que ele comprovou o recebimento de precatório por sua
genitora, demonstrando a exclusividade dos valores bloqueados nestes autos. Posto isso,ACOLHOa impugnação apresentada
pelo impugnante, para determinar o imediato desbloqueio de sua conta poupança, reconhecendo como impenhoráveis as
importâncias bloqueadas. Encaminhem-se os autos ao assessor. Após, intime-se o exequente para manifestação em termos
de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ANDRÉ RAGOZZINO (OAB 298495/SP), PAULO GUILHERME DARIO
AZEVEDO (OAB 253418/SP), ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP)
Processo 0001637-11.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000338-84.2015.8.26.0695) (processo principal 100033884.2015.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sérgio Gimenez e outro - Luiz Carlos
Iadocicco Mori - Vistos. Fl. 71: defiro. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o(a) exequente manifestarse nos autos. Int. - ADV: LUCIA MARIA CORREA BARBOSA (OAB 103044/SP), JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/
SP), JACQUELINE APARECIDA DE PAULA CORREA BARBOSA (OAB 343327/SP), PAULO EDUARDO CORREA BARBOSA
(OAB 363761/SP), CÉLIO BARBOSA (OAB 157300/SP), SILVIO FERIGATO NETO (OAB 197190/SP)
Processo 0001713-98.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001548-68.2018.8.26.0695) (processo principal 100154868.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Jane Maria da Silva
- Vistos. Fls. 30/44: Trata-se de impugnação à penhora, na qual a executada alega que os valores constritos são provenientes
de verbal salarial, sendo impenhoráveis por determinação legal. Analisando os documentos trazidos, verifica-se que os valores
penhorados realmente são oriundos de verba salarial, não podendo persistir a constrição. Assim, diante da emergência do
pleito, determino o desbloqueio imediato das quantias as fls. 43/44. Encaminhem-se os autos ao assessor. Após, intime-se a
exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO PACHECO
MUNIZ DOS SANTOS (OAB 423485/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
(OAB 149720/SP)
Processo 0001731-22.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001117-97.2019.8.26.0695) (processo principal 100111797.2019.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empréstimo consignado - Maria Anunciada da Conceição - Banco
Itaú BMG Consignado S/A - Vistos. Fls. 36/37: Com razão o exequente. Assim, providencie a serventia o desbloqueio das
quantias constritas as fls. 31/32, com urgência. No mais, defiro o levantamento dos valores depositados (fl. 22), em favor do
exequente. Para tanto, providencie o interessado a juntada do competente formulário para expedição de MLE, no prazo de 05
dias. Com o levantamento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ
RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)
Processo 0001955-91.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000421-66.2016.8.26.0695) (processo principal 100042166.2016.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Construtora Alpha Vitória Ltda. EPP - Petroleo Brasileiro S/A
- Petrobras - Vistos. Analisando as planilhas trazidas nos autos, reputo correto os valores apontados pela exequente as fls. 679,
eis que corretamente atribuída a diferença entre os valores devidos na data do depósito e o valor efetivamente recolhido. Assim,
providencie a executada o recolhimento da diferença no prazo de 10 dias. No mais, impossível a compensação dos valores, uma
vez que os honorários advocatícios são de propriedade do patrono e o débito executado da parte. Dessa forma, providencie a
exequente o depósito dos honorários advocatícios nos autos, também no prazo de 10 dias. Com os depósitos, intimem-se as
partes para manifestação. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), CLAUDIANA SOUZA
DE SIQUEIRA MELO (OAB 299381/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), VICTOR CALDAS FERREIRA
DE CARVALHO (OAB 210601/SP)
Processo 0001982-74.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1005122-37.2017.8.26.0048) (processo principal 100512237.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Sergio Augusto da Silva - Nextmarc Licenciamento de Marcas
Ltda - Nota de cartório: Carta Precatória disponível para distribuição. Nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 deverá o
interessado providenciar sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico, “tanto nos processos com justiça paga, quanto
nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte “. Deverá, ainda,
comprovar sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: SARA CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP), SERGIO AUGUSTO DA
SILVA (OAB 118302/SP)
Processo 0002014-60.2010.8.26.0695 (695.10.002014-2) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Muzza
Administração e Participação Ltda - - Nova Mix Comercial de Alimentos Ltda. - Raimundo Alves Junior - - Ana Lúcia Souto Ferri
A|ves - - Indústrias Raymound’s Ltda. e outros - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 796/802. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a
parte interessada em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: ANA CRISTINA
CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS
(OAB 154511/SP), EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), RENATA MALAGOLI TOSCANO (OAB 222974/SP), BRUNO NERY
SORANZ (OAB 281662/SP), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP), ELCIO FONSECA REIS (OAB
304784/SP), CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (OAB 63470/MG), DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP), PATRICIA
CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), ACHILES AUGUSTUS CAVALLO (OAB 98953/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/
SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), GERSON LOURENÇO PATACA (OAB 191136/SP)
Processo 0002080-59.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1000166-40.2018.8.26.0695) (processo principal 100016640.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daiana Milena Burim Silveira
- Jne Empreendimentos Construtora e Incorporadora Ltda e outro - Vista às partes do laudo de avaliação apresentado às fls.
186. - ADV: PAMELA STRAUBE (OAB 410404/SP), SILVIA REGINA OPITZ CORDEIRO (OAB 111241/SP), LUIS MARCELO
CORDEIRO (OAB 120125/SP), DAIANA MILENA BURIM SILVEIRA (OAB 402325/SP)
Processo 0002491-49.2011.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil - S/A Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória com cumprimento
negativo. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0700281-47.2012.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Maria
Eduarda Rosa e outro - Manifeste-se a parte autora acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 73/84. - ADV:
MAGALI ALVES QUEIROZ (OAB 121711/SP), TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP)
Processo 0701540-77.2012.8.26.0695 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - José Natalino Santos Oliveira - - Mauro
Paiva - - Hilda Aparecida dos Santos Paschoal e outros - Autos com vista à requerida Hilda Aparecida, para providenciar no
prazo legal, a juntada a estes autos do formulário MLE, para expedição do mandado de levantamento eletrônico referente às
quantias depositadas na conta judicial nº 4700121262742 (fls. 1779), conforme certificado às fls. 1785. - ADV: AILTON CESAR
SOARES (OAB 325565/SP), VALDOMIRO DE PAIVA (OAB 82260/SP), CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/
SP)
Processo 1000053-23.2017.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Kelmes Furtado Ramos - Autos com vista ao exequente para manifestar-se acerca das respostas das pesquisas de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º