TJSP 12/03/2020 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
2296
herdeiros. Ressalto que, nos termos do art. 221, §3°, das Normas de Serviços da Corregedoria da Corregedoria Geral de Justiça
o documento emitido com assinatura por certificado digital possui a mesma validade da autenticação física. Servirá o presente,
por cópia digitada, acompanhada da certidão de trânsito em julgado como ALVARÁ autorizando a inventariante a realizar a
transferência do veículo de fl. 33 para quem melhor lhe convier, devendo repassar os valores devidos aos demais herdeiros
na proporção das quotas do veículo. Em razão do disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019, fica a serventia dispensada
de intimar a Secretaria da Fazenda Estadual-SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros
tributos porventura existente, para fins do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada,
anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à referida secretaria. Após, arquivem-se os autos. - ADV: EMANUEL
ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP)
Processo 1002026-84.2019.8.26.0390 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - J.L.P.
- Cumpra a parte autora o quanto determinado na sentença proferida às fls. 19-20 dos autos, prestando contas, dentro do prazo
remanescente de 15 dias. - ADV: REGIANE GOMES (OAB 121463/SP)
Processo 1036591-51.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.L.S. - Fl. 54: ciência
à(s) parte(s) acerca do agendamento de estudo social a ser realizado na data de 25 de junho de 2020, às 10:00 horas, para o
requerente e às 11:00 horas, para a requerida e genitora, junto ao setor técnico da comarca, localizado nas dependências do
fórum - Avenida Doutor Hildeberto de Albuquerque Ferreira, nº 1001, Centro, no município de Nova Granada-SP, CEP 15440000. - ADV: LUPERCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 108201/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2020
Processo 1000344-60.2020.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magno Garcia da Silva Ante o interesse de designação de audiência de conciliação manifestado pelo autor as fls. 02, reconsidero parcialmente a decisão
de fls. 85 e designo sessão de conciliação/mediação para o dia 28 de abril de 2020, às 15:30h, a ser realizada no CEJUSC,
situado na Rua Júlio Frasson s/nº, Bairro Estação, em Nova Granada (Ponto de referência: ao lado da Escola Madalena de
Almeida Cais). O requerente fica intimado na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação pela imprensa oficial.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO da requerida. Int. - ADV: WANDERSON WESLEY
PAULON (OAB 247906/SP)
Processo 1000962-10.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - MÁXIMO RANGEL
RODRIGUES SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Deberson Luis Gomes de Oliveira - Vistos. Fls.
223: Ciente da cessão de crédito. Anote-se para futuro levantamento de valores pelo cessionário. Int. - ADV: PAULA CRISTINA
DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP), DARILIA JANE DA COSTA (OAB 362107/SP), LUCAS ARANTES ROSATI
(OAB 70222/PR)
Processo 1002246-82.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Adelmo Augusto Fuzaro Rocha - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP), ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP)
Processo 1002282-27.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sergio Pereira
da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RONI CERIBELLI
(OAB 262753/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2020
Processo 0014025-75.2019.8.26.0576 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - L.R.P. - JULGO
PROCEDENTE o pedido da ação de destituição do poder familiar proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO em face de L.R.P. para a defesa dos interesses do menor A.G.R.P., nascido em 10.02.2019 (certidão de nascimento fls.
02). Averbe-se a sentença à margem dos registros de nascimento (parágrafo único, art. 163, do ECA). Ao setor técnico para
inscrição do menor no cadastro de adoção, independente do trânsito em julgado. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados”. - ADV: SILMAR ANTONIO DUTRA (OAB
365296/SP), LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS DUTRA (OAB 424589/SP)
Processo 0014025-75.2019.8.26.0576 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - L.R.P. - Ciência às
partes acerca da parte dispositiva da sentença, conforme segue: “JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de destituição
do poder familiar proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de L.R.P. para a defesa dos
interesses do menor A.G.R.P., nascido em 10.02.2019 (certidão de nascimento fls. 02). Averbe-se a sentença à margem dos
registros de nascimento (parágrafo único, art. 163, do ECA). Ao setor técnico para inscrição do menor no cadastro de adoção,
independente do trânsito em julgado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os
autos.”. - ADV: SILMAR ANTONIO DUTRA (OAB 365296/SP), LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS DUTRA (OAB 424589/SP)
NOVA ODESSA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º