TJSP 12/03/2020 - Pág. 3024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
3024
para absolver os apelantes e demais corréus, com fulcro nos arts. 386, inciso VII, e 580, ambos do Código de Processo Penal,
com determinação, nos termos do voto do E. Relator. V.U. - Advs: Ricardo Lourenço Dias Ferro (OAB: 232689/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 0000682-83.2017.8.26.0575/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São José do Rio Pardo
- Embargte: José Wanderlei de Assis - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Alexandre Almeida Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - Advs: Marcio Domingos Rioli (OAB: 132802/SP) - 7º Andar
Nº 0000783-12.2018.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: Wellington Ferreira da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento ao recurso.
Apenas corrigiram o erro material da r. sentença, mero equívoco aritmético, constou o montante de quinhentos e oitenta e cinco
(585) dias-multa, sendo o correto quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa.V.U. - Advs: Adelson Lima da Silva (OAB: 393984/
SP) - 7º Andar
Nº 0002829-92.2018.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: M. V. de C. A. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento ao recurso, com determinação, nos termos do voto do
E. Relator. V.U. - Advs: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB: 51619/SP) - 7º Andar
Nº 0003632-45.2012.8.26.0218/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Guararapes - Embargte:
Adelson Aparecido Moura e outro - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Paiva Coutinho rejeitaram os embargos de declaração. v.u. - Advs: Carlos Henrique Credendio (OAB: 110780/SP) - Estevan Luis Bertacini
Marino (OAB: 237271/SP) - 7º Andar
Nº 0005343-47.2017.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapevi - Apelante: J. S. de G. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento ao recurso, com determinação, nos termos do voto do E.
Relator. V.U. - Advs: Luiz Antonio Joaquim (OAB: 114666/SP) - Silano Macedo de Araujo Santos (OAB: 401767/SP) - 7º Andar
Nº 0006743-48.2018.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Campinas - Embargte:
D. R. de A. - Interessado: J. de M. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Rejeitaram os embargos
de declaração. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Martinelli Scrignoli (OAB:
332406/SP) (Defensor Público) - Silverio Affonso Fernandes Pinheiro (OAB: 222199/SP) - 7º Andar
Nº 0007615-31.2017.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: Leandro Augusto
de Campos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento ao
recurso, com determinação, nos termos do voto do E. Relator. V.U. - Advs: Gabriela Moltocaro Teixeira Astolfi (OAB: 294784/
SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0016246-70.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São José do Rio Preto - Recorrente:
Ozéias Ferreira Bacaneli e outro - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Licínia Perozim Barile (OAB: 221863/SP) - Thiago Viscone (OAB: 314733/SP)
- 7º Andar
Nº 0030514-58.2016.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Bauru - Embargte:
Miguel Jorge Scarpelli Filho - Interessado: Paulo Sérgio Rodrigues - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal Magistrado(a) Xavier de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Luiz Eduardo Gaio Junior (OAB: 245649/SP) - Eduardo
Belisario Ramos (OAB: 383497/SP) - 7º Andar
Nº 0065313-93.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Allan Nascimento de
Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao
recurso para desclassificar a conduta do apelante para o tipo do artigo 155, § 1º, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código
Penal, redimensionando-se a sua pena para oito meses de reclusão e pagamento de seis dias-multa no piso, expedindo-se
mandado de prisão após o trânsito em julgado, em sintonia com a última manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre
o tema. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Nascimento de Paula (OAB:
320176/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0083465-34.2012.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Wagner Domingos de
Morais - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Edson Dias Pereira (OAB: 183355/SP) - 7º Andar
Nº 0089741-71.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Kleber José Nunes
Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao apelo,
confirmando-se a r. sentença por seus próprios e bem lançados fundamentos.v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
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