TJSP 12/03/2020 - Pág. 924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
924
autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documento(s) apresentado(s), às fls. 97/109. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE
PAULA (OAB 229564/SP), TALITA MESQUITA ZOLYONI (OAB 380165/SP), AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA
(OAB 407130/SP)
Processo 1008970-90.2019.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.R.A.B. - DISPOSITIVO: Assim, com fulcro no artigo
226, § 6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal
I.R.A.B. e D.O.B., ficando cessados os deveres legais. A autora voltará a usar o nome de solteira, I.R.A.M. (fls. 14). Arcará o
requerido com as custas e despesas processuais, porventura existentes, e honorários advocatícios da parte contrária, estes
fixados, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quatrocentos reais). Arbitro os honorários em
favor do advogado da autora, nomeada nos termos do Convênio DPE/OAB, no teto da tabela vigente. Com o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de averbação e certidão de honorários e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se
e Intimem-se. - ADV: LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP)
Processo 1009270-52.2019.8.26.0297 - Interdição - Nomeação - M.T. - L.T. - - M.T. e outros - Autos nº 2019/002070. Vistos.
Determinei verbalmente a abertura de conclusão nestes autos. Considerando que este Magistrado foi designado para acumular
a Vara diante da ausência do Juiz Titular e visando a acomodação da pauta, redesigno a audiência para o dia 18 de março
de 2020, às 15 horas e 20 minutos. Renovem-se as intimações. Fls. 51 (pedido de habilitação): Cadastre-se como terceiro
interessado. Ciente do recolhimento da taxa de mandato (fls. 54). Fls. 56/62 (pedido de habilitação): Cadastre-se como terceiro
interessado. Intime-se para recolhimento da taxa de mandato devida. Quanto à contestação apresentada, será analisada
oportunamente. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106816/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA
(OAB 133472/SP), FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP), MARCELO GALBIATI SILVEIRA (OAB 250092/SP), JOAO
SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP), GINOMAR LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 177883/MG)
Processo 1009905-33.2019.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.C.R.
- - D.C.R. - - G.S.C. - A.C.R. - Autos nº 2019/002255. Vistos Fls. 63 (manifestação do Ministério Público): Ante a comunicação
da satisfação da obrigação alimentar (fls. 59), JULGO EXTINTO nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por J. V. C. R. e D. C. R., representados por G. da S. C. em face de
A. C. R. referente ao débito cobrado nestes autos. Arbitro honorário em favor do advogado da parte, nomeado nos termos do
Convênio DPE/OAB (fls. 05), no teto da tabela vigente, expedindo-se o necessário. Para tanto, o procurador deve providenciar
a juntada aos autos do registro geral de indicação. Providencie, com urgência, a expedição de Contramandado de Prisão. Defiro
o levantamento do valor depositado a(s) fls. 53/55 pelo(a) exequente, providenciando o(a) procurador(a) o cumprimento do
Comunicado Conjunto n. 404/2019, notadamente quanto ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto n. 474/2017. Oficie-se ao 1º Tabelionato de Notas e de Protesto
de Letras e de Títulos da Comarca de Jales/SP comunicando a extinção do feito pelo pagamento da obrigação, solicitando o
cancelamento do protesto do valor em aberto efetuado por aquele Cartório em nome do executado, cabendo ao interessado
o recolhimento dos emolumentos necessários. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: CRISTIANE KAWANO DIAS (OAB 150117/SP), MARCUS
VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2020
Processo 0000543-05.2011.8.26.0297 (297.01.2011.000543) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - B.C.C. - - J.C.C. - - H.L.C.C. - C.E.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da pesquisa negativa
efetuada através do Sistema BancenJud, às fls. 333/334vº, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: CARLOS FERREIRA
(OAB 103274/SP), ANDREIA APARECIDA TREVISAN MOLINA (OAB 270577/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/
SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0002834-36.2015.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisabete
Pelisson - Banco do Brasil S/A - Fica a parte exequente INTIMADA a comparecer em cartório e proceder a retirada do mandado
de levantamento nº 01/2020. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCELO FERNANDO DACIA
(OAB 296491/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB
152464/SP)
Processo 0003135-66.2004.8.26.0297 (297.01.2004.003135) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.
- C.A.A.S. - - M.S.A.S. - Autos nº 2020/000174. Vistos. Fls. 823/825 (petição do exequente): Por ora, aguarde o desfecho dos
embargos à execução n. 1007455-20.2019.8.26.0297, o que deverá ser certificado nestes autos. Intime-se. - ADV: MARIA
CÉLIA FARIAS PIMENTEL (OAB 252A/RN), ELIANE DA COSTA (OAB 156057/SP), ACACIO MARTINS LOPES (OAB 147755/
SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB 207886/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), NICOLE GUIMARÃES
RODRIGUES (OAB 234045/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARIA CELIA FARIAS PIMENTEL (OAB 252/RN)
Processo 0003347-14.2009.8.26.0297 (297.01.2009.003347) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco Nossa
Caixa Sa - Carlos Donizetti Pagani - - Jose Pedro Pagani - - Claudio Roberto Pagani - - Claudemir José Pagani - Jeronimo Lopes
Neto - Inicialmente, cumpra-se a determinação de fls.595, lavrando o termo de redução da penhora. Após, para realização do
leilão eletrônico, nos termos do art. 883 do Novo Código de Processo Civil, nomeio a FIDALGO LEILÕES, empresa devidamente
habilitada junto ao TJSP, fixando sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser suportada pelo
arrematante, nos termos do art. 884, IV, do Novo Código de Processo Civil, sendo que o depósito deverá ser efetuado no ato
da arrematação. O preço mínimo para a alienação será de 60% do valor atualizado, para pagamento à vista, ex vi do disposto
no art.885 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro que deverá proceder nos termos ao art.884, I a V e art.887,
§ § 1º a 6º, do Novo Código de Processo Civil c/c com os artigos 254 a 280, das Normas de Serviço do E.Corregedoria Geral
da Justiça de São Paulo Intimem-se todos os interessados, na forma prevista no art.889, I a VIII, parágrafo único, do Novo
Código de Processo Civil - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LILIANA PRADO RAMOS (OAB 231782/SP),
DANUBIA FRÂINY FURUSHO LOPES DA ROCHA (OAB 307551/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0003520-14.2004.8.26.0297 (297.01.2004.003520) - Mandado de Segurança Cível - Saúde - Sergio Antonio Maran
do Amaral - Diretor Tecnico Regional de Saudedir Xxii de Sao Jose do Rio Preto - - Diretora do Nucleo Regional de Saude de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º