TJSP 13/03/2020 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2092
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2020
Processo 0001398-02.2019.8.26.0362 (processo principal 4005098-25.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Juracy Borba Frazão - Vistos. Ante ao pagamento
do valor parcial conforme certidão de fls. 61/62, dê-se ciência ao INSS do pagamento efetivado, via portal. Após, não havendo
nenhuma objeção pela autarquia, EXPEÇA-SE alvará, nos termos do artigo 1.112 das NSCGJ, para liberação dos referidos
valores. No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório n. 20190023925 de fls. 57/58. Intime-se. - ADV: EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0001537-51.2019.8.26.0362 (processo principal 1007668-64.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.F. - M.M.G. - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
de feito, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS JORGE OSTI
PACOBELLO (OAB 156188/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 0001678-70.2019.8.26.0362 (processo principal 4005690-69.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - CELIA PAULA DI CELIO - Vistos. Ante ao pagamento do valor parcial conforme certidão de fls. 151/152,
dê-se ciência ao INSS do pagamento efetivado, via portal. Após, não havendo nenhuma objeção pela autarquia, EXPEÇA-SE
mandado de levantamento para levantamento, nos termos do artigo 1.112 das NSCGJ, para liberação dos referidos valores.
Entretanto, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, a expedição de mandados de levantamento de depósitos efetuados
após o dia 01.03.2017 fica condicionada ao devido preenchimento pelo patrono do formulado disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Providencie o patrono do(a) autor a
juntada aos autos do formulário preenchido, no prazo de quinze dias. No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório n.
20190111439 de fls. 146/147. Intime-se. - ADV: SÉRGIO APARECIDO DE PAULA (OAB 326547/SP)
Processo 0002501-78.2018.8.26.0362 (processo principal 1010720-34.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - José Aparecido da Silva - Vistos. Fls. 37: manifeste-se o exequente,
trazendo aos autos cópia dos cálculos de liquidação do processo 0003196-22.2011.4.03.6127, a fim de se verificar eventual
período concomitante eventualmente pago. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 0003293-95.2019.8.26.0362 (processo principal 1000536-87.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - LUIZ ACACIO ORTIZ - Certifico e dou fé que,
compulsando os autos, verifiquei que por erro na configuração do ato, não foi dado ciência ao INSS da r. Sentença de fls. 224.
Ante ao ocorrido, intimo-o nesta data do teor da r. Sentença. - ADV: ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO (OAB 139458/
SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0004853-72.2019.8.26.0362 (processo principal 1003808-84.2017.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Laercio Pereira de Lima - Vistos. Fls. 29/38: manifeste-se o
INSS. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NATALIA PEREIRA DE LIMA BISCO (OAB 343838/SP)
Processo 0005793-37.2019.8.26.0362 (processo principal 1009225-23.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - MULTIPART IMOBILIARIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento de feito, no
prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME MAGALHÃES CHIARELLI
(OAB 156154/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP),
FELIPE MAGALHÃES CHIARELLI (OAB 244143/SP)
Processo 0006116-76.2018.8.26.0362 (processo principal 0010507-89.2009.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião Carlos de Souza - Vistos. Ante a inércia do Instituto,
providencie o exequente a apresentação dos cálculos, nos termos de despacho de fls. 23. No silêncio aguarde-se provocação
em arquivo, Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB
208595/SP), WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP)
Processo 0009317-76.2018.8.26.0362 (processo principal 1000720-43.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - PAULO TITO - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento de feito, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 1000900-49.2020.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Metal Moderno Comercio de
Produtos Em Metais ME - Após analisar a inicial e os documentos que a instruem, entendo ser o caso de indeferimento da tutela,
pois não se pode infirmar, ao menos por ora, a legalidade do ato da autoridade coatora. Portanto, INDEFIRO o pedido liminar.
No mais, notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da exordial entregando-lhe cópias da petição inicial e dos documentos
que a acompanham, a fim de que no prazo de dez dias preste as informações que achar necessárias. Sem prejuízo, intime-se a
Fazenda do Estado de São Paulo (órgão de representação judicial da pessoa juridica interessada), através do Portal Eletrônico,
para que, querendo, ingresse no feito. Com as informações, ou o decurso do prazo para tal, abra-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP)
Processo 1001056-13.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Gastao Dellafina de Oliveira
e outro - Municipio de Mogi Guaçu - Vistos. Fls. 234/235: manifeste-se o exequente, encartando aos autos certidão de óbito e
providenciando o necessário para a regularização da representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE
CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 53508/SP)
Processo 1001568-88.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Altimar de Almeida
- Vistos, etc. 1) Ante o contido no ofício n. 516/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social, deixo de designar audiência de
tentativa de conciliação nos presentes autos. 2) Trata-se de Ação Previdenciária (auxílio-doença), em cujo pedido inicial é
requerida a concessão de tutela antecipada. Após analisar a petição e os documentos que a acompanham não verifico nos
autos o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a antecipação de tutela deve
ser indeferida. Note-se que a perícia efetuada pelos médicos do INSS, como ato administrativo que é, goza de presunção de
legitimidade, subsistindo incólume, enquanto não elidida por elementos em sentido contrário, a serem produzidos ao longo da
instrução. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela no que tange a implantação do beneficio. 3) No entanto,
visando uma maior celeridade processual, entendo que é caso de se deferir a produção antecipada da prova pericial. Assim, nos
termos do artigo 370 do CPC, determino desde já a realização de perícia médica. Para tanto e levando-se em conta os males
que alega o(a) autor(a) que lhe acometem nomeio como perito IVAN RAMOS DE OLIVEIRA. Ante a especialidade e o grau de
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