TJSP 13/03/2020 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2593
Processo 1004475-61.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Taisa Zoner Savoldi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487,
I, CPC) e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Taisa Zoner Savoldi em face de Fazenda Pública do Estado de
São Paulo para o fimdereconhecer o direito da autor à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária
denominada ‘Prêmio de Desempenho Individual - PDI” pelas funções no cargo de diretor II e posteriores, a razão de 1/10 por
ano efetivamente recebido, apostilando-se os títulos. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei n° 12.153/09.
Sem custas e honorários advocatícios, SALVO NA HIPÓTESE DE RECURSO (artigos 54 e 55, ambos Lei n.º 9.099/95). O prazo
de recurso é de 10 (dez) dias úteis. Com trânsito em julgado, procedam-se as anotações no sistema SAJPG5 do teor desta
sentença e trânsito, com intimação da parte autora para manifestar em termos de prosseguimento do feito. Publique-se. Intimese. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP)
OURINHOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OURINHOS EM 05/03/2020
PROCESSO :1001116-66.2020.8.26.0408
CLASSE
:CURATELA
REQTE
: Teresinha de Jesus Antunes
ADVOGADO : 371910/SP - Gisele Segantini Pereira Faria
REQDO
: Jurandir Catarino
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001117-51.2020.8.26.0408
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE
: Angelo Varado
ADVOGADO : 441157/SP - Felipe de Jesus Ferreira
REQDO
: Abraão de Oliveira
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001120-06.2020.8.26.0408
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda
ADVOGADO : 376221/SP - Paula Marzenta
EXECTDO
: Ezequiel Serqueira
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001121-88.2020.8.26.0408
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Haroldo Cardoso Garcia - Me
ADVOGADO : 74834/SP - Jair Ferreira Goncalves
EXECTDO
: Sonia Regina Pasqualini Me
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001123-58.2020.8.26.0408
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Dorvalina Correa Gomes de Melo
ADVOGADO : 284646/SP - Denis Malagutti Vieira
EXECTDO
: Banco do Brasil S/A
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001122-73.2020.8.26.0408
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Leonardo Alves de Souza
ADVOGADO : 426753/SP - Gianluca Melaré
REQDA
: Ana Paula
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0000880-34.2020.8.26.0408
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : GSP Urbanização e Engenharia LTDA
ADVOGADO : 235003/SP - Edneive de Santana Alves
RECLAMADO : Ronaldo Santos Alemida
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
CLASSE
:1001126-13.2020.8.26.0408
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
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