TJSP 13/03/2020 - Pág. 2898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
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do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao patrono indicado às fls. 5.
Após o trânsito, regularize-se junto ao sistema e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), DAVI
TELES MARÇAL (OAB 272852/SP)
Processo 1002781-86.2018.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.V.C. - - A.G.C.V. - - A.T.C.V. - D.M.V. - Pelo
exposto, não havendo óbice legal, tampouco prejuízos aos menores envolvidos, HOMOLOGO, por sentença, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado nestes autos e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença
entre as partes, JULGO EXTINTO o presente processo, com o julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de
Processo Civil. Serve a presente sentença, assinada digitalmente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento,
como mandado de averbação do divórcio à margem das fls. 037, do livro B-0021 de registro de casamentos, do Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca. Expeça-se termo de guarda definitiva das menores, nos moldes acordados
às fls. 78. Ante a transação, as custas, despesas processuais e honorários deverão observar a forma acordada, ou, não havendo
disposição a respeito, ficam divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do novo Código de Processo Civil. Deferido o
pedido de assistência judiciária em favor da parte autora, a condenação tem suspensa sua exigibilidade, ficando subordinada ao
disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Ante o acordo celebrado, que revela prática incompatível com a
vontade de recorrer, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. ADV: ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP)
Processo 1002791-33.2018.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.F.R. - G.B.R. - Diante do quanto
certificado a fls. 223, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (OAB 328840/
SP)
Processo 1002834-38.2016.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Família - R.R. - E.R. - Vistos. Providencie a parte autora o
recolhimento da diferença das custas, nos termos do cálculo do contador, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para
sentença. Int. - ADV: JULIA REZENDE CINTRA BRITES (OAB 325078/SP), JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/
SP)
Processo 1002908-24.2018.8.26.0441 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.D.S.S.M.
- C.M. - Fica intimada a requerente do ofício de fls. 115, devendo providenciar sua impressão bem como seu encaminhamento.
- ADV: MAURICIO TADEU YUNES (OAB 146214/SP)
Processo 1002982-15.2017.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.G. - B.S.G. - Manifeste-se o autor acerca da
certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. - ADV: CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB
131128/SP)
Processo 1003000-02.2018.8.26.0441 (apensado ao processo 1000377-28.2019.8.26.0441) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- L.T.J. - S.R.J. - Ciência ao advogado nomeado do ofício de folhas 71, bem como de todo o processado. Manifeste-se,
requerendo o que de direito, no prazo legal. - ADV: ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP),
JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP), ANTONIO CARLOS PINTO FILHO (OAB 392440/SP), MILCA SILVA PINTO
(OAB 133474/SP)
Processo 1003002-40.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.S. - E.L.S. - Ciência a requerente Cyntia
Cristina Silva, para comparecer neste Cartório para assinar o Termo de Guarda Definitiva. - ADV: CELI CRISTINA XIDIEH EID
GHOSN (OAB 180105/SP)
Processo 1003061-23.2019.8.26.0441 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.A.A.G. - R.A.G. - C.R.G. - Ciência
ao(à) Requerente da(s) pesquisa(s) on-line realizada(s), para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de dez
dias. - ADV: ELIZABETH DIAS SANCHES (OAB 143714/SP)
Processo 1003067-64.2018.8.26.0441 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - P.P.G. - A.G.R. - Providencie a
serventia pesquisa junto ao CRC-Jud a fim de verificar o óbito da interditanda, juntando a respectiva certidão, em caso positivo.
Com a juntada, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: WALKIR PATUCCI NETO (OAB 325463/SP)
Processo 1003302-31.2018.8.26.0441 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Josie Cristine Tolgyesi Mussi
- - Victor Tolgyesi Mussi - - Vinicius Tolgyesi Mussi - - Viviane Tolgyesi Mussi - Gilberto de Almeida Mussi - Oficie-se a serventia
conforme determinado a fls. 41, último parágrafo. Int. - ADV: ELISABETH TOLGYESI (OAB 28185/SP)
Processo 1003343-61.2019.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.S.P. - M.R.I.P. - Manifeste-se o autor acerca da
certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. - ADV: AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP)
Processo 1003378-21.2019.8.26.0441 - Inventário - Inventário e Partilha - Vagner Fernandes da Silva - - Gabriel de Azevedo
Fernandes Silva - - Fernanda Vitoria Guimarães da Silva - - Magda Fernandes Santos - Jose Fernandes da Silva Filho - Ciência
ao(à) Requerente da(s) pesquisa(s) on-line realizada(s), para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de dez
dias. - ADV: MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP)
Processo 1003436-58.2018.8.26.0441 (apensado ao processo 1003931-05.2018.8.26.0441) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - T.K.M.H. - - M.K.H. - V.H.M.S. - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, providencie a parte autora
distribuição da carta precatória bem como juntada do protocolo no prazo de dez dias. - ADV: ARTUR JOSE ANTONIO MEYER
(OAB 118483/SP), SIDNEY DI CARLO (OAB 278552/SP), IDELY TORTOLA SAIG (OAB 297243/SP)
Processo 1003610-33.2019.8.26.0441 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria do Socorro Goes José Antonio Goes - Emende a autora a inicial, providenciando a habilitação dos herdeiros mencionados na certidão de óbito a
fls. 11, diante do teor da certidão de fls. 14. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP)
Processo 1003701-60.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.M.S.F. - - C.M.S.F. - - F.M.S. - J.F. Ciência ao(à) Requerente da(s) pesquisa(s) on-line realizada(s), para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo
de dez dias. - ADV: MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (OAB 120232/SP)
Processo 1003730-13.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.S.F. - L.M.S. - Indefiro o pleito de
citação ficta, posto que ausentes os requisitos do artigo 231, do Código de Processo Civil, bem como não restou comprovado o
esgotamento de todos os meios ao alcance do autor para localização do paradeiro da ré. Cumpra a autora o ato ordinatório de
fls. 75, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 1003731-61.2019.8.26.0441 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antônio Carlos Bertin Manifeste-se o autor diante do oficio-resposta de fls. 19, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE
ABREU (OAB 216062/SP)
Processo 1003809-26.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.O. - J.A.O. - - L.S.R. - - C.R.S.S. - Ciência
ao advogado nomeado do ofício de folhas 103, bem como de todo o processado. Manifeste-se, requerendo o que de direito, no
prazo legal. - ADV: ALLINE GOMES DE SOUZA (OAB 380404/SP), THAIS GROTHE OSTAPIUK (OAB 372504/SP)
Processo 1003873-36.2017.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.H.S. - V.H.S. - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de DECRETAR o divórcio de
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