TJSP 16/03/2020 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
1497
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeçase certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. ADV: HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP), ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES (OAB 142608/SP),
EVANDRO PIROPO COSTA ANDRETTA (OAB 287835/SP)
Processo 1013636-65.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.A.S. - Brasil Card Administradora
de Cartão de Crédito Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Juiz Auxiliar. Int. - ADV: EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP),
NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG)
Processo 1013636-65.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.A.S. - Brasil Card Administradora
de Cartão de Crédito Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por APARECIDA ALVES DOS SANTOS
em face de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA, extinguindo o feito com resolução de mérito,
com base no artigo 487, I do CPC. Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do
artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça deferida a ela às fls. 19/20. P.R.I.C. - ADV:
EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP), NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG)
Processo 1013662-34.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Credmaxion - Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Empregados da Maxion - Vistos. Ante a certidão retro, requeira o exequente em 15 (quinze) dias o que de direito. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ELIANE DANIELA DE SOUSA NAGY (OAB 341613/SP)
Processo 1013722-75.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geraldo
Gonzaga da Silva Junior - Tradeinvest Investimento e Desenvolvimento S/A - - Sebastião Sussai - Vistos. Fls. 478/495 - Aguardese por 10 dias o retorno acerca do leilão realizado. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO NAVA (OAB 252610/SP), MARIANA
GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), BRUNA SILVA SANTOS (OAB 282982/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES
(OAB 336730/SP)
Processo 1013757-93.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aristides Apolinario - Vistos.
Fls. 72 - Anote-se a constituição de procurador pele requerido. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual apresentação de
contestação. Intime-se. - ADV: FABIO MENDES PAULINO (OAB 222145/SP)
Processo 1013861-85.2019.8.26.0320 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Newton Industria e Comércio Ltda - - Newton Eduardo Masutti - - Fernando Masutti - - Newton Emelino Masutti - - Gitalba Fantucci
Masutti - - Masutti Empreendimentos Imobiliários Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo
de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada às fls. 237/285. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB
229118/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1014116-48.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos.
Diante do cumprimento integral do acordo informado a fls. 51, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte exequente. Proceda a serventia o cálculo das custas finais.
Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido
o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão
para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1014116-48.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Custas
finais a recolher pelo exequente, no valor de R$ 3560,49. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1014136-73.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Henrique Luis Savoi - Daniel
Gabriel Aun - OFÍCIO DISPONÍVEL PARA ENCAMINHAMENTO, COMPROVANDO-SE POSTERIORMENTE NOS AUTOS. ADV: MARCELO LAFERTE RAGAZZO (OAB 256591/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1014187-45.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Unimais
Mantiqueira - Vistos. Ante a certidão retro, cobre-se a devolução do mandado junto à central, através de e-mail, fixando o prazo
de 48:00 horas para devolução. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1014399-71.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Pessoas Jurídicas - Associação dos Proprietários do
Condomínio Chácaras Santa Julia - Vistos. Nos termos do Comunicado n° 211/2019, determino a parte autora para que no prazo
de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo digital arquivado no importe de R$ 33,46
(trinta e três reais e quarenta e seis centavos). Decorrido o prazo e não havendo recolhimento, retornem os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: PATRICIA FAILLA CARNEIRO (OAB 233929/SP)
Processo 1014676-53.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - L.E.P. - Vistos. Manifeste-se
a parte exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 244, requerendo o que de direito.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1015484-92.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Jeferson Augusto Supersi - Vistos. Fls. 342 - Para apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos, apresente o
exequente no prazo de 15 (quinze) a planilha de cálculo atualizada do débito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP),
MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP)
Processo 1016365-69.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL
S/A - Vistos. Defiro o pedido de fls. 173/174, após a apresentação de cálculo atualizado do débito e o recolhimento da taxa
respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.516/2019 do Conselho Superior
da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15
(quinze) dias. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4003681-66.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - AGRECINO FLAUZINO DE PAULA
- Vistos. Ante o lapso temporal e considerando o teor do ofício de fls. 199, refaça-se o ofício de fls. 197, encaminhando-se ao
EADJ. Intime-se. - ADV: LEO BORGES BARRETO (OAB 129471/SP)
Processo 4003868-74.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ADMIR ODÉCIO MARRARA FILHO ROGERIO FERREIRA DAS NEVES - Vistos, Fls. 370 - Defiro o pedido de pesquisa de eventuais bens via sistemas RENAJUD e
INFOJUD, devendo o exequente recolher as custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o pedido de indisponibilidade
de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do executado, através de
acesso ao sistema BACENJUD, até o limite do valor indicado em planilha de fls. 371, devendo o exequente providenciar o
recolhimento de custas necessárias para tal ato, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de
seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º