TJSP 16/03/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
2019
301004/SP)
Processo 1026710-63.2019.8.26.0361 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - M.M.B.S. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. 1- Tratando-se de regularização de situação fática, constatada pelo Oficial de Justiça,
bem como demais documentos juntados, com inúmeras fotos que indicam o desenvolvimento da infante com a requerente, defiro
a liminar, para conceder à requerente M. M. B. DA S. a GUARDA e RESPONSABILIDADE POR PRAZO INDETERMINADO,
posto que pode ser revogada a qualquer tempo, da infante A. C. R. M., qualificada nos autos. Intime-se a Patrona que o termo
ficará disponível para impressão. 2- Depreque-se a citação dos requeridos, para que ofereçam defesa, sob pena de revelia.
3- Sem prejuízo, ao Setor Técnico, para agendamento de avaliação psicossocial, intimando-se. Cumpra-se, cientificando-se o
Ministério Público. - ADV: FLAVIA ALVES MATEUS MONTEIRO (OAB 212957/SP)
Processo 1502991-92.2019.8.26.0361 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.F.P.S. - Vistos. Arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações, cientificando-se as partes. Cumpra-se. - ADV:
EZEQUIEL OLAVO LEONOR (OAB 411108/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2020
Processo 0001613-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001613) - Ação Civil Pública Cível - Atos Administrativos - Municipio
de Mogi das Cruzes - Josué Dias - - Dulcinéia Pereira de Siqueira Dias - - Juracy Ferreira - - Gumercindo Muniz Sampaio - Virgilio Fordelone Junior - - Maria Celina Fordelone - - Maria Irene Rocha Fordelone - - Cleusa Rodrigues Fordelone - - João
Paulo Fordelone e outros - Banco Fiat S/A - - APARECIDO DONIZETE DE SOUZA - Ana Paula Molica Sampaio - - Francisco
Muniz de Oliveira Neto - - Alair Vera Borghi Muniz - Ciência à parte autora que a carta precatória de citação encontra-se
disponível para impressão, instrução e distribuição no Juízo Deprecado, devendo ser comprovada a distribuição da referida carta
precatória nestes autos. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/
SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), LUIZ ANTONIO
APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP), GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB
167638/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP), RAQUEL
CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), LUIZ
EDUARDO DE CARVALHO (OAB 126527/SP)
Processo 0001613-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001613) - Ação Civil Pública Cível - Atos Administrativos - Municipio de
Mogi das Cruzes - Josué Dias - - Dulcinéia Pereira de Siqueira Dias - - Juracy Ferreira - - Gumercindo Muniz Sampaio - - Virgilio
Fordelone Junior - - Maria Celina Fordelone - - Maria Irene Rocha Fordelone - - Cleusa Rodrigues Fordelone - - João Paulo
Fordelone e outros - Banco Fiat S/A - - APARECIDO DONIZETE DE SOUZA - Ana Paula Molica Sampaio - - Francisco Muniz
de Oliveira Neto - - Alair Vera Borghi Muniz - Ciência ao autor que os endereços indicados nas cartas precatórias de citação da
parte passiva Juracy expedidas às fls. 2311/2314 referem-se aos endereços mencionados à fl. 1996 destes autos. Providencie o
Município a impressão, instrução e distribuição das cartas precatórias expedidas para citação de Guiomar, Maria José, Juracy e
Zulmira. Finalmente, ciência às partes acerca da informação do julgamento do Agravo de Instrumento juntado às fls. 2321/2327.
- ADV: GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP), OSWALDO
SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO
(OAB 335062/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE
(OAB 213581/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB 126527/SP), ANA
PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP), FABIO MUTSUAKI
NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 0001613-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001613) - Ação Civil Pública Cível - Atos Administrativos - Municipio de
Mogi das Cruzes - Josué Dias - - Dulcinéia Pereira de Siqueira Dias - - Juracy Ferreira - - Gumercindo Muniz Sampaio - - Virgilio
Fordelone Junior - - Maria Celina Fordelone - - Maria Irene Rocha Fordelone - - Cleusa Rodrigues Fordelone - - João Paulo
Fordelone e outros - Banco Fiat S/A - - APARECIDO DONIZETE DE SOUZA - Ana Paula Molica Sampaio - - Francisco Muniz de
Oliveira Neto - - Alair Vera Borghi Muniz - Ciência às partes sobre a certidão de objeto e pé retro juntada, a qual encontra-se
disponível para impressão ou retirada em cartório. Ciência ao expropriante sobre a certidão de fl. 518, devendo se manifestar
em termos do prosseguimento do feito. - ADV: GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON
AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB
126527/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP),
FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), VALTER LANZA NETO
(OAB 278150/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/
SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 0003703-16.2006.8.26.0361 (361.01.2006.003703) - Ação Civil Pública Cível - Atos Administrativos - Municipio
de Mogi das Cruzes - - Serviço Municipal de Aguas e Esgotos Semae - Satoru Takahashi - Elaine Alvarenga Ferradosa Paula
- Ciência ao município requerente sobre o decurso do prazo do sobrestamento deferido e para manifestação nos termos das
fls. 1085. - ADV: JORGE CANDIDO DA ROCHA (OAB 94206/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), SUELI
BOVOLENTO (OAB 60021/SP), NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), MARCIO ALEXANDRE FERREIRA
(OAB 146897/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), DAYSE WOOD LOBO CURSINO (OAB 107692/
SP)
Processo 0003735-40.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wagner Vieira de Queiroz
- Fazenda do Estado de São Paulo - Chamo os autos a conclusão. Considerando que a única testemunha arrolada é domiciliada
em Bertioga e, será ouvida por Carta Precatória, retiro de pauta audiência designada para o dia 12 de março de 2020. Com o
retorno da Carta Precatória, intime-se partes e tornem. - ADV: WILSON DE MARCO JUNIOR (OAB 211011/SP), LUIS CLAUDIO
FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 0006504-70.2005.8.26.0091 (361.02.2005.006504) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - E.S.P. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º