TJSP 16/03/2020 - Pág. 2218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
2218
satisfazer a obrigação imposta em sentença no prazo de 15 dias, sob pena de ser fixada multa por descumprimento. Em caso de
inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação
às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e
devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR
(OAB 123514/SP)
Processo 0000292-39.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1000954-20.2019.8.26.0695) (processo principal 100095420.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Felipe Augusto Liberati - Província Marcas e Patentes
Ltda - Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze)
dias. Caso a parte executada não possua advogado ou tenha decorrido prazo superior a um ano, desde o trânsito em julgado,
intime-o por e-mail (preferencialmente) ou por carta AR. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC,
o débito será acrescido de multa de dez por cento. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem notícia de pagamento, sem
nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que
disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Bacen Jud, sendo que, em
caso positivo, servirá o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de penhora. Caso a providência acima
reste positiva e o executado possuir advogado nos autos, intime-o da penhora na pessoa de seu patrono, através da imprensa
oficial (D.J.E.). Não dispondo o executado de patrono nos autos, deverá ser intimado pessoalmente da constrição judicial, por
email (preferencialmente) ou carta AR. Se porventura a diligência acima restar infrutífera, fica deferida, desde logo, a imediata
requisição da última declaração de imposto de renda do executado junto ao sistema Infojud e a pesquisa sobre a existência de
automóvel em seu nome junto ao sistema Renajud, bem como a expedição de alvará judicial para pesquisa de bens, cabendo
ao exequente indicar bens do executado, passíveis de penhora. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas
sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis), através do site
www.arisp.com.br, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV:
LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), PAULO SÉRGIO PERSONA (OAB 135904/SP), MARCELO HENRIQUE
ZANONI (OAB 229125/SP)
Processo 0000463-30.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000480-83.2018.8.26.0695) (processo principal 100048083.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - 3r Comércio de Pneus e Centro Automotivo Ltda.
Me - Tecnomaster Equipamentos Ltda - Fl. 67: indefiro a pesquisa pelo sistema ARISPpara busca de imóveis do devedor, pois tal
informação é pública, competindo a diligência ao próprio credor (www.Arisp.Com.Br). Int. - ADV: DANIEL JOSE SILVEIRA (OAB
318559/SP), ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI (OAB 300546/SP)
Processo 0000961-29.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA
MADALENA CABRAL DE SOUZA - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Fl. 118: Intime-se a parte requerida para que comprove,
no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer. No silêncio, inicie-se o cumprimento de sentença. Int. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000999-41.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000622-53.2019.8.26.0695) (processo principal 100062253.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Emilyn Regina Pinheiro dos Santos - Intermédica Sistema
de Saúde S/A - Fls. 193/197: Vista à parte exequente. - ADV: FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/SP), MARIA
EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0001088-64.2019.8.26.0695 (processo principal 0000126-41.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo da Silva - Odontoprev S.A. - Fl. 54: Arquive-se. Int. - ADV: FLAVIA MANSUR
MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP)
Processo 0001138-90.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Merina
Rodrigues Rosa - Motorola do Brasil Ltda - - PLL Angélica Celulares Ltda - - Luizaseg Seguros S/A - Fl. 189: Arquivem-se
estes autos com o lançamento da movimentação sob nº 61615. Int. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA
(OAB 182165/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA BIZZO (OAB
146432/RJ)
Processo 0001690-55.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 0000217-34.2019.8.26.0695) (processo principal 000021734.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tania Almeida Florentino da Silva - - Larissa
Florentino da Silva - Ati Servi Serviços Domésticos LTDA - ME - Fls. 42/44: Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa bacenjud
negativa. - ADV: MITIKO MARCIA URASHIMA YAMAMOTO (OAB 73831/SP), RICARDO RISSIERI NAKASHIMA (OAB 350879/
SP)
Processo 0001754-65.2019.8.26.0695 (processo principal 0000079-67.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - José Paulino da Cruz - Admael Dias da Silva - - Angela Maria Sampaio - Fl. 26: Ao assessor, a fim de
realizar pesquisa Bacenjud no valor referente à multa (R$ 537,54). Int. - ADV: JOSÉ SIMIÃO DA SILVA (OAB 95651/SP)
Processo 0001990-17.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000532-45.2019.8.26.0695) (processo principal 100053245.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Karina Cibele da Silva - SKY Brasil Serviços
LTDA - Fls. 89/90: Vista à exequente - ADV: KARINA CIBELE DA SILVA (OAB 300380/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 0002051-72.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jabes
Batista da Silva - Denis Portillo Carascosi - Vistos. Fls. 34/42: Retire-se da pauta audiência designada para 20/03/2020. Após,
intime-se o requerente para que se manifeste. Int. - ADV: BRUNA RAYSA MENDES LIMA (OAB 359340/SP)
Processo 0002085-47.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tisbe
Fagundes Damaceno Pereira - AXA Seguros S.A. - Fls. 75/77: Dê-se ciência à requerente. Nada mais sendo requerido, arquivese. Int. - ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)
Processo 1000085-23.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Evelin Serrador de Jesus
Costa - Jé do Poste - Fl. 35: Autos com vista ao requerente. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
Processo 1000090-45.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rafael Oliveira Pina - Inovar Magazine Eireli - - Inovar Magazine Eireli Epp - Vistos. Manifeste-se o autor sobre
a proposta de acordo trazida em contestação. Int. - ADV: LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), DOUGLAS
MATHEUS DE SOUZA (OAB 418512/SP)
Processo 1000151-03.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Cleide Santos Santiago - Mei - Cielo S.A. - Fls. 379/382: Vista à parte requerida. - ADV: DAIANA MILENA BURIM SILVEIRA
(OAB 402325/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1000180-53.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Kamila
Silva - Luadi Comercio Eletronico Eireli - Fl. 18: Autos com vista à requerente, em termos de manifestação e prosseguimento. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º