TJSP 17/03/2020 - Pág. 632 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3006
632
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2162691/2019 - Cajati
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.D.A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ANGELO CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2020
Processo 0000230-72.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Ciência à requerida, do inteiro teor da r. Sentença de pág. 156. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000316-09.2020.8.26.0294 (processo principal 1001384-11.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Eliel Souza Alcântara da Silva - Mei - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor fica, desde logo, deferida a realização de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP)
Processo 0000836-03.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Izabel Mancio Rodrigues - Via Varejo S/A - CASAS BAHIA - Vistos. Pág. 132: digam as partes em termos de prosseguimento, nos
seguintes moldes: Autora: prazo final de 5 dias, sob pena de ser considerado cumprida a Obrigação de Fazer, imposta por força
de sentença; Requerida: prazo de 10 dias, para fornecer formulário de MLE, para fins de levantamento dos valores depositados
em Juízo (págs. 18-120, 125). Com as manifestações, ou certificada a inércia, tornem conclusos. - ADV: RICARDO MOHRING
NETO (OAB 319373/SP), GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 0001481-28.2019.8.26.0294 (processo principal 1001373-50.2017.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Adilson da Silva Pinto - Carlos Alberto de Oliveira - Pág. 15: Manifeste-se o exequente. Prazo de dez
dias. - ADV: ADILSON DA SILVA PINTO (OAB 226607/SP), CLAUDIO MELCHIORETTO (OAB 33308/SC)
Processo 0001496-94.2019.8.26.0294 (processo principal 1000610-15.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iracema da Silva Oliveira - BR Veículos Ltda - ME - À vista do decurso de prazo para
pagamento/impugnação, diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/
SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 0002059-25.2018.8.26.0294 (processo principal 1001159-25.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Paulo Victor Zanon - Vista ao exequente, para que requeira o que entender devido, no prazo de 10 dias. - ADV: CLAUDIO
SIPRIANO (OAB 109684/SP)
Processo 1000076-03.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cármem Lucia Capoeira
dos Passos - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Diante da regularidade dos autos, presentes os pressupostos de
admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para
contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal
da 21ª CJ, da Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB 327026/SP), VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP)
Processo 1000103-83.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
José Pereira Oliveira - Sky Serviços de Banda Larga Ltda. - Vistos. Diante da regularidade dos autos, presentes os pressupostos
de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para
contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal
da 21ª CJ, da Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB 327026/SP), VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP)
Processo 1000150-57.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Aparecido de França - Sky Serviços de Banda Larga Ltda. - Vistos. Diante da regularidade dos autos, presentes os pressupostos
de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para
contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal
da 21ª CJ, da Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/
SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1000159-19.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jair Alves
- Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Diante da regularidade dos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade,
recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para contrarrazões, no prazo
de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal da 21ª CJ, da Comarca
de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP),
RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
Processo 1000179-10.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra
Galdino Lemos - Sky Servicos de Banda Larga Ltda - Vistos. Diante da regularidade dos autos, presentes os pressupostos
de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para
contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal
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