TJSP 17/03/2020 - Pág. 824 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3006
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pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de março de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros
- Advs: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Kerginaldo
Marques da Silva (OAB: 317273/SP) (Procurador) - Felipe Maia de Fazio (OAB: 170934/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1022761-88.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos - Apte/Apdo:
Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apdo/Apte: Linkcon Ltda. - Epp - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no
art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Danilo Panizza - Advs: Marcos Maia Monteiro (OAB: 133655/SP) (Procurador) - Maria Cristina Vieira de Andrade (OAB: 305647/
SP) (Procurador) - Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023671-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MAURO PUTTINI ALGUIM
- Apelante: WILSON TRAVENSOLO - Apelante: RENÊ PIM - Apelante: PEDRO MUSSOPAPA RODRIGUES - Apelante: PAULO
MARTINS DE SIQUEIRA - Apelante: IVAL ANTONINI - Apelante: MARIA APARECIDA JAVARONI ANTONINI - Apelante: IZABEL
AURELIO DE FIORI - Apelante: APPARECIDA SEGA PREVIERO - Apelante: AMELIA ZIDOI DIAS - Apelado: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) - Desta forma, quanto às
questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC,
(comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial,
e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de fevereiro
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho
- Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Jose Fiorini (OAB: 38786/SP) - Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/
SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - Eduardo Carvalho Serra (OAB: 151687/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1023671-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MAURO PUTTINI
ALGUIM - Apelante: WILSON TRAVENSOLO - Apelante: RENÊ PIM - Apelante: PEDRO MUSSOPAPA RODRIGUES - Apelante:
PAULO MARTINS DE SIQUEIRA - Apelante: IVAL ANTONINI - Apelante: MARIA APARECIDA JAVARONI ANTONINI - Apelante:
IZABEL AURELIO DE FIORI - Apelante: APPARECIDA SEGA PREVIERO - Apelante: AMELIA ZIDOI DIAS - Apelado: FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de março de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs:
Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Jose Fiorini (OAB: 38786/SP) - Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP) - Vivian
Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - Eduardo Carvalho Serra (OAB: 151687/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023671-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MAURO PUTTINI
ALGUIM - Apelante: WILSON TRAVENSOLO - Apelante: RENÊ PIM - Apelante: PEDRO MUSSOPAPA RODRIGUES - Apelante:
PAULO MARTINS DE SIQUEIRA - Apelante: IVAL ANTONINI - Apelante: MARIA APARECIDA JAVARONI ANTONINI - Apelante:
IZABEL AURELIO DE FIORI - Apelante: APPARECIDA SEGA PREVIERO - Apelante: AMELIA ZIDOI DIAS - Apelado: FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) - Desta forma,
quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 543-B, §3º, do revogado Código
de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no
art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Jose
Fiorini (OAB: 38786/SP) - Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) Eduardo Carvalho Serra (OAB: 151687/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024041-59.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Mário Franula - Apelado: Joair Apparecido Rodrigues da Cunha - Apelado: Antonio
Dias dos Santos - Apelado: Aristencil de Souza Rocha - Apelado: Adilson Feliz Fraga - Apelado: José Roberto Prudencio de
Souza - Apelado: José Adirson Siqueira - Apelado: José de Moraes - Apelado: Euzildo Lazarini - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelado: Luiz Carlos Gomes de Oliveira - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o o disposto no art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial,
e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de março de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Paulo
de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) (Procurador) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB:
363014/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024399-24.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adalberto Dias - Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Jean Carlos Pinto (OAB: 207073/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB:
314507/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024399-24.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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