TJSP 18/03/2020 - Pág. 262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3007
262
encontra-se disponível em cartório para retirada pela parte solicitante. - ADV: RENAN DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO
(OAB 386735/SP)
Processo 1011024-15.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - K.V.M.G. - L.G.L. - Deverá o(a)
interessado(a) providenciar o preenchimento do formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para
posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou peticionamento eletrônico, se processo digital. Se o
crédito deva ser realizado em conta poupança do Banco do Brasil, deverá também ser informada a variação (51 - Poupança
Ouro, 52 - Poupança Ouro Salário, 96 - Poupança Poupex, 97 - Poupança Poupex Salário ou 61 - Banco Postal). O formulário
encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS
Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). PRAZO: 5 (cinco)
dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSEMEIRE DA SILVA COSTA MIRANDA
CAVALCANTI (OAB 177572/SP), ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP)
Processo 1011050-76.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.V.M. - L.G.V.M. - Vistos. Em razão
da pandemia do vírus COVID-19 (“Corona Vírus), obedecendo à ordem de Comunicado do Colendo Conselho Superior da
Magistratura de São Paulo, de 13/03/2020, (DJE de 16/03/2020, Cad. Admin., p. 1), e não se enquadrando como “urgente” a
audiência designada nesse processo, CANCELO a audiência designada - sem prejuízo de esforços conciliatórios extrajudiciais
para resolução da lide por acordo (art. 3º, § 3º, do C.P.C.). Providencie a Serventia, conforme o caso, a CITAÇÃO ou
INTIMAÇÃO da parte requerida por OFICIAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia da petição inicial e senha do processo, para
que apresente defesa em 15 (quinze) dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública, por
entidade a ela conveniada para assistência jurídica gratuita ou de litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de
advocacia distintos -, contados da juntada do ato de citação aos autos ou da retomada dos prazos, conforme comunicados do
TJSP o que acontecer depois -, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e seguimento do
processo à revelia - “facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique
em reconhecimento do pedido” (arts. 186, 219, 231, II e § 1º, 250, V, e 335, III, do C.P.C. de 2015; art. 614, §6, das NSCGJ/
SP). Havendo manifestação da parte requerida, não havendo pedido liminar a ser apreciado, e considerado os arts. 338, 339,
343, §1º, 350 e 351, do C.P.C. de 2015, por cautela publique-se a ciência à parte autora, para manifestação em 15 (quinze)
dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública. Em seguida, não havendo pedido
liminar a ser apreciado, e nos termos dos arts. 334, § 12, 348, 357, 362, III, e 364, do C.P.C. de 2015, à luz do princípio da
“eficiência” e do direto fundamental à “razoável duração do processo”, por “meios que garantam a celeridade de sua tramitação”
(arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37 da Constituição Federal), bem como para possibilitar a organização da pauta de audiências, em
preparação ao saneamento ou julgamento antecipado, mesmo no caso de revelia, publique-se intimação para que em 5 (cinco)
dias úteis - ou em 10 (dez) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública - haja especificação e justificação das
provas que efetivamente se pretende produzir, consignando-se que, havendo necessidade de prova oral, deverá ser esclarecido
o interesse em depoimento pessoal da parte contrária, bem como deverão ser arroladas e identificadas as testemunhas, tudo
sob pena de preclusão. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)se/cientifique(m)-se. - ADV: NATASHA ASSIS MONTEIRO (OAB 374189/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP),
ALEXANDRE SOBRINHO (OAB 297045/SP), PAULO FERNANDO PRADO FORTES (OAB 163464/SP), RENATO FLAVIO
JULIÃO (OAB 296552/SP)
Processo 1011062-56.2019.8.26.0292 - Curatela - Tutela de Urgência - Clementina Vieira da Silva Marcondes - Fica a
parte autora intimada, para que em 15 dias emende a petição inicial a fim de ser esclarecido e se o caso provado, se a parte
interditanda possui bens e/ou rendas - em caso positivo especificando natureza e valores, bem como para apresentar eventual
quesito ou indicação de assistente técnico e ainda informar sobre a possibilidade de providenciar o comparecimento da parte
interditanda no IMESC em São Paulo/SP. - ADV: JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP)
Processo 1011393-38.2019.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - L.V.S. - - G.S.S. - - Y.S.S. - Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, (DJE, Caderno Administrativo - Edição 2253, págs.
07/09 de 05/12/2016), providencie a parte requerente, mesmo tratando-se de Justiça Gratuita, a distribuição via peticionamento
eletrônico da carta precatória expedida às fls. 40/42, comprovando-se nos autos em até 10 dias conforme ou nos termos do
Comunicado CG nº 1951/2017 (DJE de 22/08/2017, Cad. Admin.). - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/
SP)
Processo 1011482-61.2019.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.H.A. - - C.O.A. - Vistos. Diante da certidão de fl.
37, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, verifique a serventia no sistema CRC-JUD. Intime(m)-se/cientifique(m)se. - ADV: DANILO BRITO DOS SANTOS (OAB 217601/SP), OMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 354745/SP)
Processo 1011577-28.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.F.S.C. - M.M.D. - S.C.M. - Em razão da pandemia do vírus COVID-19 (“Corona Vírus), obedecendo à ordem de Comunicado do Colendo Conselho
Superior da Magistratura de São Paulo, de 13/03/2020, (DJE de 16/03/2020, Cad. Admin., p. 1), e não se enquadrando como
“urgente” a audiência designada nesse processo, redesigno-a para o DIA 25 DE JUNHO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS - sem
prejuízo de esforços concilatórios extrajudiciais para resolução da lide por acordo (art. 3º, § 3º, do C.P.C.). Intime(m)-se, pela
mesma forma que efetivado para a audiência redesignada. - ADV: REINALDO DELLAPE (OAB 135962/SP), SANDRO FALCÃO
DOS SANTOS (OAB 389462/SP), FRANCIMAR FELIX (OAB 308830/SP)
Processo 1011823-87.2019.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Silva de Sousa - Cristiano Siqueira Bueno - Vistos. Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, §
4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código
de Processo Civil de 2015, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e do Comunicado Conjunto nº 2013/2017,
da E. Presidência e E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (DJE de 1º/09/2017), e se constatando a necessidade de
correção do peticionamento eletrônico inicial, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, seja realizada correção
do cadastro processual, para: Inclusão do autor da herança (falecido), no(s) polo(s) passivo, bem como juntar a certidão de
óbito e os comprovantes das guias recolhidas referente a taxa judiciária. Para as retificações acima determinadas, é necessário
acessar a página do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e depois acessar: “Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau”. O manual
orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/
horários. Se o problema persistir, deve ser acionado o “Suporte Telefônico de Peticionamento Eletrônico”: (11) 3627-1919 - (11)
3614-7950. Não havendo solução, a reclamação deve ser dirigida ao TJSP (canais de atendimento, ouvidoria etc.), para que este
formalmente informe esse juízo haver impossibilidade e/ou indisponibilidade técnica de cumprimento do aludido Comunicado
Conjunto nº 2013/2017. Intimem-se. - ADV: DULCINÉA DOS SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 401874/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º