TJSP 19/03/2020 - Pág. 1725 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3008
1725
José do Nascimento - Advs: Elizabete Alves Macedo (OAB: 130078/SP) - Vera Lucia Tormin Freixo (OAB: 43930/SP) - Hermes
Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0172725-20.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargdo: Jose Luiz
Marques - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elizabete Alves Macedo
(OAB: 130078/SP) - Vera Lucia Tormin Freixo (OAB: 43930/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0249144-47.2009.8.26.0000/50003 (994.09.249144-3/50003) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Urania Quaresma da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 133/139: Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Stephanie Garcia Andrade
Silva (OAB: 184508/SP) - Humberto Alves Stoffel (OAB: 225710/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Marcello
Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0249144-47.2009.8.26.0000/50003 (994.09.249144-3/50003) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Urania Quaresma da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 105/117 e 119/131: Em
decisões exaradas no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema nº 563, bem como no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014,
Tema nº 702, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Assim,
nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do
Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Stephanie Garcia Andrade Silva (OAB: 184508/SP) - Humberto
Alves Stoffel (OAB: 225710/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0249144-47.2009.8.26.0000/50003 (994.09.249144-3/50003) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Urania Quaresma da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Stephanie Garcia Andrade
Silva (OAB: 184508/SP) - Humberto Alves Stoffel (OAB: 225710/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Marcello
Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0249144-47.2009.8.26.0000/50003 (994.09.249144-3/50003) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível São Paulo - Embargte: Urania Quaresma da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Stephanie Garcia
Andrade Silva (OAB: 184508/SP) - Humberto Alves Stoffel (OAB: 225710/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP)
- Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0249144-47.2009.8.26.0000/50003 (994.09.249144-3/50003) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Urania Quaresma da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Stephanie Garcia Andrade Silva (OAB: 184508/SP) - Humberto
Alves Stoffel (OAB: 225710/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0249144-47.2009.8.26.0000/50003 (994.09.249144-3/50003) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Urania Quaresma da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Stephanie Garcia Andrade Silva (OAB: 184508/SP) - Humberto Alves Stoffel (OAB: 225710/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves
(OAB: 223813/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0380117-90.2009.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcos de Mesquita Cavalcante - AJ - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Mika Cristina Tsuda
(OAB: 181744/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) Lidia Martins da Cruz Guedes (OAB: 115247/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0380117-90.2009.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcos de Mesquita Cavalcante - AJ - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Mika Cristina Tsuda
(OAB: 181744/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) Lidia Martins da Cruz Guedes (OAB: 115247/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0380117-90.2009.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcos de Mesquita Cavalcante - AJ - No caso de interposição de
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