TJSP 25/03/2020 - Pág. 15 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3012
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Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2
Comunicado CG nº 250/2020
(Processo 2020/7201)
A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a Resolução CNJ nº 313/2020 e o Provimento CSM nº 2.549/2020, que
estabeleceu o Sistema Remoto de Trabalho, ALERTA os Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da
Primeira Instância com competência CRIMINAL, sobre a necessidade de controle rigoroso do tempo de duração das prisões
preventivas, nos termos do Comunicado CG nº 78/2020, em razão da nova redação do artigo 316, parágrafo único, do Código
de Processo Penal, inclusive dos processos físicos, cujo exame poderá ser feito por meio do andamento processual e dos
elementos inseridos no SAJ.
COMUNICA, ainda, considerando o sistema remoto de trabalho instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020, bem como o
art. 8º, caput, da Recomendação CNJ nº 62/2020, em caráter excepcional, como forma de reduzir a disseminação do Covid-19,
a dispensa tão-somente da realização das audiências de custódia, mantida a sistemática estabelecida pela Resolução OE nº
740/16.
COMUNICA, por fim, que é mantido o plantão do Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO, estabelecido no art. 1.153
das NSCGJ/SP.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 3.3
SEMA 3.3.1 – DESIGNAÇÕES CAPITAL
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU
Dr. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para responder pelas
urgências do Des. Nestor Duarte (aposentado), na 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 25/03/2020, sem prejuízo da
designação anterior.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dra. PALOMA MOREIRA DE ASSIS CARVALHO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para assumir, 2ª Vara Especial
da Infância e da Juventude - Capital de 24/03/2020 a 30/03/2020.
Dr. PAULO ROGERIO SANTOS PINHEIRO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para auxiliar, no final do Titular I,
2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VII - Itaquera de 01/04/2020 a 03/05/2020.
Dr. JU HYEON LEE, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para auxiliar, 6ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo
Amaro de 24/03/2020 a 26/03/2020, em substituição ao Dr. Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, cessando no dia a designação
anterior.
Dra. JULIANA NISHINA DE AZEVEDO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para auxiliar, 3ª Vara Cível do Foro
Regional XI - Pinheiros de 24/03/2020 a 07/04/2020, em substituição ao Dr. Paulo Baccarat Filho.
Dr. VICTOR GARMS GONÇALVES, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para auxiliar, 1ª Vara da Família e Sucessões
do Foro Regional V - São Miguel Paulista de 26/03/2020 a 05/04/2020, em substituição ao Dr. Roberto Luiz Corcioli Filho.
Dra. ADRIANA BARREA, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para auxiliar, 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro
Regional V - São Miguel Paulista de 24/03/2020 a 25/03/2020, em substituição ao Dr. Roberto Luiz Corcioli Filho.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º