TJSP 30/03/2020 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3015
1524
Processo 0004452-73.2019.8.26.0362 (processo principal 1009230-74.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.M.C.M. - Vistos. 1 - Fls. 35/36: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido, nos termos do disposto
no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, findo o qual deverá a parte autora manifestar-se em prosseguimento
independentemente de nova intimação.. Em caso negativo, cumpra-se o disposto nos §§ 1º e 2º, do mesmo artigo, expedindo-se
carta de intimação para intimação da parte autora para dar andamento no feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção
sem julgamento do mérito por abandono da causa. 2 - Int. - ADV: JOÃO LUIZ RANZANI (OAB 356102/SP)
Processo 0004455-28.2019.8.26.0362 (processo principal 1005016-11.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Obrigações - Intertek do Brasil Inspeções LTDA - Comercial Belatorre Ltda Epp - Ciência às partes sobre a Informação da
Contadoria e planilha de cálculos de fls. 49/52. Autos com vistas às partes pelo prazo de 05 dias. - ADV: MARIANA BERNARDI
ALVES BEZERRA CAVALLARO (OAB 297338/SP), RODOLFO TEIXEIRA CORRÊA (OAB 327914/SP), MARIA GABRIELA SLAIB
CRUZ PEREIRA (OAB 161087RJ), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ)
Processo 0004484-78.2019.8.26.0362 (processo principal 0002287-39.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Fixação
- P.H.F.R. - - F.F.R. - E.R.R. - Vistos. 1. Fls. 47: Acolho a manifestação do Ministério Público. Para a audiência de tentativa de
conciliação designo o dia 05/05/2020, às 09:30 horas, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC (Rua
Francisco Franco Filho, 132 - Jardim Bela Vista). 2. Nos termos da Resolução nº 809/2019, arbitro os honorários do Conciliador
em R$60,00/hora (sessenta reais por hora), os quais deverão ser depositados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta
por cento) para cada qual, em conta própria a ser indicada na audiência, observada a gratuidade processual, se o caso. 3.
Fiquem as partes, através de seus Procuradores, cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por
cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, anotando-se ainda, que o benefício da AJG é incompatível com
a atuação processual de má fé e não isenta o pagamento de eventual multa que venha a ser cominada. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. 4. Intime-se. - ADV: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP),
DOUGLAS AUGUSTO DE MOURA BAHE (OAB 379887/SP), FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP)
Processo 0004495-10.2019.8.26.0362 (processo principal 1005865-75.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - F.M.L. - Vistos. 1 - Fls. 26: Indefiro a penhora sobre salário do executado, pois não versam os autos sobre
obrigação alimentar e há previsão legal expressa quanto à impenhorabilidade. 2 - Defiro o pedido de pesquisas bacenjud,
renajud, infojud e arisp. Após a apresentação do cálculo atualizado do débito, expeça-se o necessário. 3 - Intimem-se. - ADV:
PAULA CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP)
Processo 0004502-70.2017.8.26.0362 (processo principal 0000070-86.2009.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Suely Mariano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls 178/182:
Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO
ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0004578-26.2019.8.26.0362 (processo principal 1003742-07.2017.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Esbulho / Turbação / Ameaça - A.S.L. - L.H.C.P. - - C.F.C.F. - Vistos. Fls. 92/95. A desconsideração
da personalidade jurídica fora resolvida em fls. 66. O acolhimento do pedido deve ser concluído com a inclusão das sócias no
polo passivo da ação de execução para seu regular prosseguimento. Indevida a realização de atos constritivos neste incidente.
Posto isto, determino que se façam as anotações necessárias para constar no polo passivo da execução as sócias da empresa.
O pedido de medidas para constrição de bens e coercitivas devem ser direcionadas ao processo de execução. Após, arquive-se
este incidente. Intime-se. - ADV: LUIZ ADRIANO DE LIMA (OAB 145892/SP)
Processo 0004675-26.2019.8.26.0362 (processo principal 1007232-42.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.Y.L. - S.A.A. - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 43/46 destes autos de Ação de Fixação, e, com fundamento
no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito.
2 - Aos Advogados nomeados arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão. 3 Decorrido o prazo certifique-se o trânsito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os
autos. 4 - Eventual inadimplemento deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença, como incidente a estes
autos (código 156). 5 - Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: MARCO AURELIO DE CARVALHO COMPRI (OAB 186881/
SP), HERICHI VILELA MACHADO (OAB 215626/SP)
Processo 0004792-51.2018.8.26.0362 (processo principal 1006879-94.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.L.C.M. - T.P.M. - Ciência à parte autora do ofício de fls. 225/226 informado que o executado encontra-se recolhido
na Penitenciária II de Itirapina. - ADV: ELIANE CHRISTINA VISCHI DE CARVALHO (OAB 388317/SP), ANTONIO PORTUGAL
RENNO NETO (OAB 295062/SP), JOÃO F. E. RENNÓ (OAB 122128/MG)
Processo 0004792-51.2018.8.26.0362 (processo principal 1006879-94.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - G.L.C.M. - T.P.M. - Vistos. Fls. 222/224: Manifeste-se o exequente sobre o comprovante de depósito, no prazo de 05
dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Intime-se. - ADV: ELIANE CHRISTINA VISCHI DE CARVALHO (OAB 388317/SP),
JOÃO F. E. RENNÓ (OAB 122128/MG), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP)
Processo 0004793-02.2019.8.26.0362 (processo principal 1007019-94.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.L.S.F. - V.F.J. - Vistos. Fls. 58: Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Com a manifestação, ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: AGATHA SALVATIERRA EVANGELISTA (OAB 419478/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP)
Processo 0004878-22.2018.8.26.0362 (processo principal 1010035-61.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Pesquisa já
deferida pela Portaria nº 003/2019; fica o exequente intimado a recolher a taxa necessária no prazo de quinze (15) dias, sob
pena de aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 0004954-12.2019.8.26.0362 (processo principal 1003388-11.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Jr de Carvalho Administração de Bens Eireli - - Maria Celina Traballi de Carvalho - Rodrigo de Souza - Vistos. Tratase de ação Cumprimento de Sentença - Locação de Imóvel ajuizada por Jr de Carvalho Administração de Bens Eireli e outro
em face de Rodrigo de Souza, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. A certidão de fls. 49 e a informação pelo
exequente da desocupação voluntária do imóvel denotam a perda do objeto do presente cumprimento de sentença. Isto posto,
JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Efetuadas
as comunicações e anotações necessárias arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB
87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 0004959-34.2019.8.26.0362 (processo principal 1002753-30.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Gisloti & Silva Transportes Ltda. - Providencie a exequente o recolhimento da despesa postal em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º