TJSP 01/04/2020 - Pág. 1390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1390
do Nascimento Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Folhas 160/168: Defiro a designação de
nova perícia. Com efeito, o documento de folhas 161, anexado pela requerente, dá conta de que a perita médica, que realizou
o laudo pericial de folhas 143/155, não é especialista em ortopedia, mas sim somente na área de mastologia, medicina do
trabalho, ginecologia, obstetrícia, medicina legal e perícia médica. Ante a decisão de folhas 40/41, a qual determinou perícia na
área de ortopedia, para verificação de eventual incapacidade da autora, oficie-se novamente ao IMESC, constando no ofício a
solicitação de perito com especialidade em tal área médica. Intime-se. - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/
SP), RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB 254390/SP)
Processo 1008690-75.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos Fernando Magon
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Considerando a afetação realizada no REsp n. 1.729.555 pelo
Colendo STJ (Tema 862), quanto à fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença,
na forma dos arts. 23 e 86, §2º, da Lei nº 8.213/1991, nos termos do artigo 1036 do Novo Código Processo Civil, suspendo o
andamento do presente processo até final julgamento de referido recurso. Intime-se. - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO
(OAB 125332/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCILIO BURIN JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2020
Processo 1005567-35.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.R. - A.C.O. - Vistos. Ciência às partes
do retorno dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao apelo da requerente. Arbitro
honorários ao patrono da requerida, nomeado às fls. 45 pelo Convênio OAB/DPE, no valor previsto para recurso. Expeça-se
certidão Após, adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do
Judiciário (SAJ). Int. - ADV: ALEXANDRE JOSE FRANCELIN MANGILI (OAB 230848/SP), MARINA DURANTE MENGON (OAB
291666/SP)
Processo 1006085-25.2018.8.26.0302 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.M.F. - Vistos. Pedido de fls.106: CONCEDO
ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada à sua impressão e
apresentação aos destinatários. POR ESTE ALVARÁ, FICA A AUTORA/CURADORA Maria de Lourdes Marques Freire, CPF
nº 085.292.188.84 AUTORIZADA A PROMOVER junto a Caixa Econômica Federal a baixa dos valores existentes em nome
do requerido Ramon Marques referente a aplicação Prev Investidor Caixa 1114 mod. VGLB, tendo o certificado nº 13541469
, transferindo obrigatóriamente os respectivos valores para a conta poupança nº 013. 00225696-1 da Agência 0315 da Caixa
Economica Federal, em nome do requerido RAMON MARQUES, CPF nº 038.261.558-15. Poderá a autora assinar todo e
qualquer documento necessário para o cumprimento deste alvará , ficando obrigada a prestar contas nos autos no prazo de 90
dias. Intime-se. Jaú, 18 de março de 2020. - ADV: SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), NATALIA STEFANIE
PASCHOALINI (OAB 340477/SP)
Processo 1006516-98.2014.8.26.0302 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.R.A.O. - - E.H.O. - Vistos. Pedido de fls.
145: Defiro. Expeça-se Carta de Sentença devidamente instruída , à autora. Cumprida a determinação supra, retornem os autos
ao arquivo. Int. . - ADV: PAULO SERGIO CACIOLA (OAB 109441/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCILIO BURIN JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2020
Processo 0004405-22.2018.8.26.0302 (processo principal 1009431-18.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria de Lourdes Pinto Zago - Mandado de levantamento assinado e
enviado ao banco eletronicamente. - ADV: JUAREZ LEONARDO MENDES DE ALMEIDA GODOY FILHO (OAB 171225/SP)
Processo 0004608-81.2018.8.26.0302 (processo principal 1005174-81.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - V.C. - F.P.E.S.P. - Mandado de
levantamento assinado e enviado ao banco eletronicamente. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), SILVIO
CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/SP)
Processo 0006098-75.2017.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Fabricio Fausto
Biondi - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Mandado de levantamento assinado e enviado ao banco eletronicamente. - ADV:
FABRICIO FAUSTO BIONDI (OAB 100924/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0009080-28.2018.8.26.0302/01 - Precatório - Fornecimento de Medicamentos - Reginaldo Apolinário dos Santos
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se Oficio Requisitório de
Pequeno Valor . O Oficio Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 ( DJE 12/07/2018) Conforme o disposto
no item 6 do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, fica vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora , por
meio físico. Aguarde-se a comunicação de sua quitação, no prazo de 60 ( sessenta ) dias. Int. Jaú, 02 de março de 2020. - ADV:
SUELI REGINA VENDRAMINI MENDONÇA (OAB 197194/SP), RENE TADEU MOMESSO (OAB 403530/SP)
Processo 0010416-33.2019.8.26.0302 (processo principal 1009431-18.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Maria de Lourdes Pinto Zago - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 41/44. - ADV: JUAREZ LEONARDO MENDES DE ALMEIDA GODOY FILHO
(OAB 171225/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCILIO BURIN JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º