TJSP 01/04/2020 - Pág. 1891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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poderá ser pretendido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de
juros de um por cento ao mês. 4)-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte credora, além de outras
penalidades previstas em lei. 5)-A parte credora fica ciente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá, na primeira
oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo
240, § 1º, do Código de Processo Civil. 6)-Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculada por cada diligência a ser efetuada. 7)-Deem-se a certidão de distribuição (art.828 do CPC), comprovando a averbação
na matrícula do imóvel, no prazo de 10 dias (art.828, § 1º, do CPC). 8)-Nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo
Civil, DEFIRO a inscrição do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes do SERASA e SCPC, expedindo-se o
necessário, mediante prévio recolhimento da taxa de impressão pela parte credora, em 15 dias. Int. - ADV: MARCIO AUGUSTO
BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Processo 1003428-52.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Marka Veículos Ltda - Davidson Roberto
Saurin - Vistos. Fls. 125/126. Defiro. Aguarde-se o prazo solicitado. Int. - ADV: ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA
(OAB 158693/SP)
Processo 1004169-29.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Aureliano de Lemos - Mercado
Marajo 5 Eireli - Me - - Edson Ferreira da Silva - Vistos. Diante da manifestação da Defensoria Publica de negativa geral, diga o
exequente como quer prosseguir em 15 dias. Int. - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE
SÃO PAULO (OAB 99999/DP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 1005752-15.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Manuela Cristina
Tórcia Moreti - Cláudia Elaine Moreira Alves - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes
no SAJ, procedendo-se as anotações quanto ao pedido de fl. 139, e de eventuais novos advogados constituídos no curso do
processo. Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo
ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos
autos. Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu
crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código
de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma
de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença - cód.156”, na categoria “execução” e que demais
peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes,
qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença,
determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a Movimentação no SAJ (código 61615). No silêncio, arquivar,
lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int., e a DPESP pelo portal. ADV: PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1006000-15.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos
Gervásio - - Isvânia Luquetti Gervásio - Marcos Roberto da Silva - - Valdir Veronez Nascimento - - Odilon Marques de Araújo - Neuza Moreno de Araujo - José Roberto de Oliveira - F. Zukerman - Fazenda Pública do Município de Marília - - Mauri Soares
Ferreira - Vistos. F. 266. Cobre-se, cumprimento o mandado expedido às fls. 252. Após, tornem-me. Int. - ADV: BRUNO CEREN
LIMA (OAB 305008/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES (OAB
340000/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), VANESSA CRISTINA CARMEZINI MORGANTE (OAB 242147/SP),
LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), APARECIDO GRAMA
GIMENEZ (OAB 143119/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), SAULO JOSE DA SILVA (OAB 349519/SP),
MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP), AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP)
Processo 1007240-97.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fábio Francisco de Melo - Maria
Neilda Marques de Almeida - - Fernando Leocadio dos Santos - Vistos, Sobre os documentos acrescidos, manifeste-se a parte
autora/requerida, em 15 dias (art.437, § 1º, do CPC). Após, tornem-me. Int. - ADV: MURILO MOURA DEL MASSO (OAB 408863/
SP), ROBSON FERREIRA DOS SANTOS NOVAES (OAB 172463/SP), CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP)
Processo 1007689-60.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Torre Empresarial Halley
- Agnes Irna Horn e outro - Vistos, Fls.326/330: A fim de evitar nulidade insanável do julgado, ante a possibilidade de se atribuir
efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, em 05 (cinco) dias (art. 1.023, §
2º do CPC). Int.. - ADV: PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), BENEDITO
CEREZZO PEREIRA FILHO (OAB 142109/SP), TAIANE CAMPASSI SÁVIO (OAB 364327/SP)
Processo 1007827-22.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Adenilson Ramos dos Santos - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Fls. 140/142. Defiro Expeçam-se os mandados de levantamento eletrônico,
como requerido. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: TALITA GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO (OAB 383823/SP), DIEGO
FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1008141-41.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - HELIO DE SOUZA ARRUDA Banco Itaucard SA - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no SAJ, procedendo-se as
anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo. Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o
no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e
Comunicado CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos autos. Promova a parte autora, no prazo de 15 dias, o requerimento
de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando
os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do
Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de
sentença - cód.156”, na categoria “execução” e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a
criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ.
Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo, lançando a
Movimentação no SAJ (código 61615). No silêncio, arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614), nos termos
do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP), THIAGO ANTONIO VITOR
VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), OSVALDO DOS SANTOS NETO (OAB 178513/
SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1008273-59.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Valter Pereira da Silva - - Aparecida de Lourdes Carline de Souza - Vistos. Fls. 358/360.
Esclareça o pedido, uma vez que se trata de endereço de outra comarca. Int. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/
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