TJSP 01/04/2020 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2024
promover pesquisas junto às instituições: (1) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, (2) BRASILPREV e
(3) demais instituições financeiras e corretoras de valores mobiliários, no sentido de obter informação sobre a existência de
bens, direitos e créditos em nome do executado Sidney Guedes de Oliveira e Frigolíder do Vale Comércio de Carnes LTDA,
087.183.329-86, 08.668.986/0001-84. Registre-se que esta decisão/alvará tem validade até 30.8.2020. Tomando conhecimento
da existência de bens, direitos ou créditos em nome da referida parte executada, a exequente deverá indicá-los e requerer,
nestes autos, as providências pertinentes à realização de seu crédito. 2) No mais, considerando que a parte executada foi citada
(fl. 132), suspendo o processo (NCPC, art. 921, inc. III), arquivem-se os autos, aguardando a eventual sobrevinda de notícia
acerca da existência de patrimônio passível de penhora. II Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1010846-16.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Clarity Importação e Exportação de Vidros
Ltda - Na linha da decisão retro, manifeste a parte autora, em 15 dias úteis, sobre o resultado das pesquisas, atentando-se para
as advertências constantes da decisão. - ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP)
Processo 1010897-27.2019.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Marco Antonio da Rocha Costa Filho Matias Fernandes de Freitas Siqueira e outro - Vistos. I - Tutela cautelar antecedente. Deferiu-se tutela de arresto (fl. 34),
condicionando aditamento do pedido principal. Efetivou-se o arresto via Bacenjud (fls. 191-193 - R$743,02). 1) De início, ficam
cientes as partes do teor do ofício (fls. 213-215 - Pagseguro). Ainda, face ao sigilo dos documentos (fls. 219-229), tornem-se
sigilosos. Neste sentido, atento ao requerimento e documentos (fls. 216-218/219-229), defiro a gratuidade ao corréu Matias
Fernandes, anotando-se. 2) No mais, atento à emenda do pedido principal (fls. 230-234), certifique a Unidade sobre eventual
decurso de prazo para o aditamento, com base na decisão liminar (fl. 34). Com isso, libere-se, tão-somente, a decisão retida por
sigilo (fl. 1 - 16.10.2019) regularizando-se a paginação. Por fim, cumpridas as determinações, conclusos (sentença/decisão). II Int. - ADV: ALVARO FELIPE DE SOUZA SILVA (OAB 344387/SP), CHARLES EDOUARD KHOURI (OAB 246653/SP)
Processo 1011170-06.2019.8.26.0577 - Monitória - Nota Promissória - Rumo Cursos Ltda - Epp - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s), providenciando-se o necessário no caso de nova intimação/
citação. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1011302-97.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - Vicentina Antonia do Nascimento - Diante do
exposto, DEFIRO o pedido para determinar a retificação da certidão de óbito de Ismael César, para constar que ele “não deixou
bens”, mantendo os demais dados constantes do referido registro. Intime-se o Ministério Público. Com o trânsito, (a) expeça-se
mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Segundo Subdistrito - Liberdade, São Paulo (fl. 8)
para a retificação, observando-se a gratuidade da autora, e (b) arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. P.I. ADV: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 281206/SP)
Processo 1011322-54.2019.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Convef
Administradora de Consórcios Ltda.09751000 - Vistos. I [fls.103] - Defiro ... Com o resultado positivo das pesquisas, deve a
parte autora, em 15 dias úteis, (a) indicar o endereço e (b) recolher a diligência. Com elas, cite-se. Se negativo a pesquisa,
deve a parte autora, em 15 dias úteis, informar o endereço da parte executada/ré. O endereço para citação é imprescindível
para desenvolvimento do processo, observando que a citação por edital será possível desde que esgotadas todas as pesquisas
eletrônicas. No silêncio, intime-se (via postal) a parte exequente, para dar andamento ao processo em 5 dias úteis, sob pena de
extinção (NCPC, art. 485, III). II - Int. - ADV: FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)
Processo 1011322-54.2019.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Convef
Administradora de Consórcios Ltda.09751000 - Na linha da decisão retro, manifeste a parte autora, em 15 dias úteis, sobre o
resultado das pesquisas, atentando-se para as advertências constantes da decisão. - ADV: FABIANO FERRARI LENCI (OAB
192086/SP)
Processo 1011490-56.2019.8.26.0577 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Igor
Alves Hauck - Tim Celular S. A. - Vistos. Trata-se de processo com sentença (fls.185-187). Em seguida, as partes (fls. 190191) acordaram e requereram sua homologação e extinção do processo do processo. É o relatório. Fundamento e decido. 1)
De início, à vista do acordo (NCPC, art. 1.000), certifique-se o trânsito da sentença (fls. 185-187). 2) O acordo (fls. 190-191)
é passível de homologação. Vale dizer, em caso de inadimplência, iniciar-se-á a requerimento do credor o cumprimento de
sentença por incidente respectivo. Diante do exposto, homologo este acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
art. 487, inc. III, “b”, do NCPC. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) em processo de conhecimento O consenso
implicitamente também reflete a desistência do prazo recursal; assim, após a publicação desta sentença, (a) certifique-se o
trânsito e (b) arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. P.I. - ADV: CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB
309200/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), YHAN BATISTA DOS SANTOS (OAB 408819/SP)
Processo 1011758-47.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Penido Construtora e
Pavimentadora Ltda - Cema Consultoria e Estudos Ambientais Ltda. - Na linha da r. Decisão à pág. 717, manifestem-se as
partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre estimativa de honorários periciais às págs. 720-721. - ADV: MARCO AURELIO DE
MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP), EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS (OAB 136056/SP), FABIO GIFONI ROCHA (OAB
231913/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)
Processo 1011774-69.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de
Materiais Elétricos Ltda - Vistos. I - [fl. 210-217] - Observe-se que a pesquisa BACENJUD foi realizada recentemente sem
sucesso (fls. 160-161 - em nome da parte da sócia). Nesse contexto, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, (a) esclareça
o pedido (fl. 210-211), (b) trazer elementos que justifiquem a realização de nova pesquisa ou (c) indicar bens de propriedade
da executada passíveis de constrição. Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, inc. IIII) e
arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e
as formalidades legais. II Int. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)
Processo 1012161-50.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Roberto de Melo - Vistos. I - [fls. 168-171] Adjudicação compulsória em fase de citação. 1) De início, registre-se que as tentativas de citação dos cessionários surtiram sem
êxito (fls. 46-56/93-128/153-154 e 164), à exceção da corré Elza de Carvalho Teixeira, sendo a única citada (fl. 155). Assim, atento
ao requerimento (fls. 168-171), desde já, expeça-se edital para citação dos citandos faltantes MARINA TEIXEIRA DE MORAES,
MATHILDE ESPINHA TEIXEIRA, MAURO RIBEIRO DE MORAES, DIVA TEIXEIRA DA COSTA, GERALDO RODRIGUES DE
LIMA, JOSÉ LUIZ TEIXEIRA, NAIR TEIXEIRA DE LIMA, RAUL FERREIRA DA COSTA, RUTH SEBASTIANA AMARAL TEIXEIRA
e SÉRGIO DE CARVALHO TEIXEIRA, com prazo 30 dias úteis. Após, intime-se a parte autora (ato ordinatório) para, em 15
dias úteis, (a) recolher a taxa de serviço e (b) publicar o edital no sítio do TJSP (CSM, Prov. n. 1668/09). Com a taxa, envie-se
o edital para publicação no DJE. A citação é ato imprescindível para desenvolvimento do processo. 2) No mais, em relação aos
citandos Sérgio, Ruth e Diva, com dados e possibilidade de localização, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de
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