TJSP 01/04/2020 - Pág. 2174 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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periciais. Agravo parcialmente provido”. (TJ-SP AI: 21353280920168260000 SP, Relator: Morais Pucci, Data do Julgamento:
09/09/2016, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/09/2016) Portanto, ante o interesse público em evitar a
indevida utilização gratuita dos serviços judiciais, nos termos do art. 98, §5º, do CPC, concedo o benefício da assistência
judiciária apenas para despesas processuais diferentes das CUSTAS (taxas), tais como eventuais honorários periciais,
publicação de editas, exames e honorários sucumbenciais, observando-se, caso vencido, a condição suspensiva do art. 98,
§3º, do CPC, quanto à exequibilidade das despesas ora isentadas. Friso ainda, que, alternativamente e considerando-se o
baixo valor dado à causa,poderá a parte autora requerer a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, no
qual inclusive prevalece a isenção de custas processuais em primeira instância. Adiante, caso opte pela manutenção do regular
trâmite do presente feito no Juízo Comum,concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas processuais
iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio
do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à
Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de
a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade
no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: EDER SERAFIM DE ARAUJO (OAB 274591/SP)
Processo 1001310-27.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fabio Augusto de Freitas Lima Seguradora Líder dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Vistos. O Ministério Público deve se manifestar nos autos sempre após
as partes. Dê-se-lhe vista aos autos para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDO MURILO
COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO
(OAB 333899/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1001353-27.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jurandir Ferreira Hipolito - Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.A. - Altun Suleiman - Vistas dos autos à parte apelada para: Apresentar contrarrazões (art. 1.010,
§ 1º do CPC). Obs.1: Em caso de atuação de advogado nomeado pela OAB, passo ao setor de cumprimento para emissão de
certidão de honorários. Obs.2: Havendo nos autos de mídia digital, e não sendo caso de gratuidade judiciária, deverá a parte
apelante proceder ao recolhimento do Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos - R$ 43,00 por volume - Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. (O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está
disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão
através de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formulariossao-paulo/) Obs.3: (Solicita-se aos advogados peticionantes que utilizem o código específico para o peticionamento como 38024
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, haja vista que as petições corretamente nomeadas possibilitam a filtragem no momento
da regularização da juntada automática, de modo que se torna mais célere.) - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
MATHEUS BENEDETE RAMIRO (OAB 345837/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1001450-61.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - São Paulo Borrachas Indústria e
Comércio Ltda - Telefônica Brasil S/A - Ciência ao requerente da petição das páginas 263/274, manifestando-se se necessário. ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)
Processo 1001511-48.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Alessandra Marques
dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistas dos autos à ambas as partes apeladas para: Apresentarem as
respectivas contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC). Obs.1: Em caso de atuação de advogado nomeado pela OAB, passo ao
setor de cumprimento para emissão de certidão de honorários. Obs.2: Havendo nos autos de mídia digital, e não sendo caso
de gratuidade judiciária, deverá a parte apelante proceder ao recolhimento do Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos
- R$ 43,00 por volume - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. (O formulário
da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na
Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/paginainicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) Obs.3: (Solicita-se aos advogados peticionantes que utilizem o código
específico para o peticionamento como 38024 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, haja vista que as petições corretamente
nomeadas possibilitam a filtragem no momento da regularização da juntada automática, de modo que se torna mais célere.) ADV: ERIK HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 407210/SP), HELIO ANTONIO DA SILVA (OAB 138352/SP), PAULO
RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1001772-18.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Três Barras Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Devair de Oliveira e outro - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo
de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de nome e qualificação completa dos herdeiros da falecida no polo passivo;
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No
mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento da despesa necessária à citação dos herdeiros. - ADV: RONALDO SANCHES
TROMBINI (OAB 169297/SP), GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/SP)
Processo 1001856-14.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alexandre Taliari
Martins - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Ciência à parte credora acerca do depósito realizado nos autos em 02/12/2019 pela
parte devedora no valor de R$ 3.673,85. Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do valor depositado, bem
como para que junte aos autos o respectivo formulário-MLE, regularmente preenchido, acessando o link: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais selecionando-se o item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico. Com a juntada do formulário adequadamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial-MLE, em
favor da parte credora, relativamente ao depósito de fls. 119, observando-se os poderes estabelecidos na procuração (fls. 11).
Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1002024-16.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistas
dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 dias, considerando que o executado Athair Lopes Júnior, RG 9.137.944, CPF
037.351.678-96, faleceu em 16/08/2015, conforme documentos juntados (fls. 129 e 137) na ação nº 1001910-77.2019.8.26.0358,
entre as mesmas partes. - ADV: JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP)
Processo 1002108-17.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Aretusa Evaristo Santana - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Fica a autora intimada a juntar aos autos a guia Dare do recolhimento do
preparo, pois o documento de fls. 105 não é suficiente para confirmar a vinculação do documento ao processo, no Portal de
Custas. - ADV: MARICY PAPA DE ARRUDA (OAB 194672/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARTA BEATRICE JANELI
ANTUNES (OAB 300820/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º