TJSP 01/04/2020 - Pág. 2433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2433
a Fazenda Pública - Enquadramento - Carlos Alberto Mikami - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Para garantia
do contraditório, intime a Fazenda para em 05 dias manifestar sobre o cálculo apresentado. Ressalto que não se aplica o artigo
535 do NCPC nos Juizados Especiais, sendo incompatível com o procedimento do artigo 13 da Lei 12.153/09. Os prazos no
Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV:
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0001395-13.2020.8.26.0362 (processo principal 1001584-08.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cladenir Collabardini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Para garantia
do contraditório, intime a Fazenda para em 05 dias manifestar sobre o cálculo apresentado. Ressalto que não se aplica o artigo
535 do NCPC nos Juizados Especiais, sendo incompatível com o procedimento do artigo 13 da Lei 12.153/09. Os prazos no
Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV:
ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP)
Processo 0001403-87.2020.8.26.0362 (processo principal 1002727-66.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Faustina Castilho de Souza - São Paulo Previdência - SPPREV
- Vistos. Intime a Fazenda para em 05 dias manifestar sobre o pedido apresentado. Ressalto que não se aplica o artigo 535 do
NCPC nos Juizados Especiais, sendo incompatível com o procedimento do artigo 13 da Lei 12.153/09. Os prazos no Sistema
do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: CARLOS
HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
Processo 0001425-82.2019.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sonia
da Silva Alves - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em favor dos requerentes. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença. Intimese. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP)
Processo 0004543-66.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cláudio
José Bella - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do
requerente. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA
(OAB 378109/SP)
Processo 0008103-16.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Wagner Carvalho Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA PAULA CARDOSO
(OAB 278879/SP)
Processo 0008105-83.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo
Heleonardo Quirino de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA PAULA CARDOSO
(OAB 278879/SP)
Processo 1001004-75.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Edna
Mara Silva Tozzini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da
procuradora da requerente. O valor será pago de acordo com a tabela constante no convênio OAB/SP e a Defensoria Pública
do Estado de São Paulo. Fica consignado que a certidão ficará disponibilizada nos autos para impressão e não será necessário
nova intimação para sua retirada. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP),
MARCELA LIMA DE SOUZA (OAB 372182/SP)
Processo 1001584-08.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Cladenir Collabardini - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do Incidente de Cumprimento de Sentença protocolado e conforme determina o
Comunicado CG nº 1789/2017, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADEMIR ANELO
TOLEDO (OAB 105260/SP)
Processo 1001585-56.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Vilma da Silva
Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Apresente a autora comprovante atualizado de endereço em
seu nome, no prazo de 10 dias. 2 - No mesmo prazo, apresente o cálculo com os valores que entende devidos, atualizados e
com os devidos reflexos referente a todo período pleiteado, juntando os respectivos demonstrativos de pagamento e, se o caso,
corrigindo-se o valor dado à causa, em observância ao enunciado aprovado no XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de
São Paulo, a seguir transcrito: “A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem
como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo”. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias
úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP),
RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 1002727-66.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Faustina Castilho de Souza - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Diante do Incidente de Cumprimento de Sentença
protocolado e conforme determina o Comunicado CG nº 1789/2017, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
Processo 1007305-38.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Matheus Darcadia
de Oliveira Celegati - Vistos. Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, deverá o requerente juntar em 48 horas,
declarações de IR, extratos e outros documentos que comprovem o estado de miserabilidade. Os prazos no Sistema do Juizado
serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC
(OAB 351322/SP)
Processo 1008550-84.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Roberto Gonçalves Silveira DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios. PRIC. - ADV: ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO (OAB 166959/SP)
Processo 1009388-61.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jaine da Silva
Brito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora e recebo o recurso
de fls. 164/179, em ambos efeitos. Intime-se a requerida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da
sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados
em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB
390828/SP), ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR (OAB 363812/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º