TJSP 01/04/2020 - Pág. 2927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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receita 434-1 guia FEDTJ no valor de R$ 16,00, para cada um dos Órgãos (Provimento CSM 2195/2014). Providencie a credora
o cálculo atualizado do débito. Defiro o prazo requerido para o recolhimento. Intime-se. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA
DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1002864-79.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria José Pereira da Silva - Vistos.
Diante da imissão do autor na posse do imóvel, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Prossiga-se no
cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS HEMZA (OAB 371565/SP)
Processo 1002923-09.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade - Celi dos Santos - Cooperativa
Habitacional do Estado de São Paulo - Fls. 380/1: diga a executada; obtemperado que, ante a eclosão do COVID 19, smj,
a instauração da aventada assembléia restará prejudicada por lapso temporal significativo e indefinido. - ADV: REGIANE
COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), EDUARDO
SIMON (OAB 219458/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP)
Processo 1003775-57.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Cobefir
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - VISTOS. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra
instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em
homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de
conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde
que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será
tentada a conciliação. Citem-se os réus advertindo-se-os do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)
Processo 1004045-81.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Beatriz Umbelino dos Santos Martins - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo
legal, sobre a contestação tempestivamente apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ
(OAB 104866/SP), GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 56140/SC)
Processo 1004117-68.2020.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- João Bosco de Carvalho - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RODRIGO
FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP)
Processo 1004386-10.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.F.I.R.B.
- Vistos, Homologo a desistência requerida às fls. 47, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em
consequência deixo de resolver o mérito da ação de Busca e Apreensão movida por COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO RCI BRASIL em face de AMANDA BARBOSA DANTAS, nos termos do artigo 485 inciso VIII do Código de
Processo Civil. Não tendo o autor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de
recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos. Recolha-se o mandado expedido às fls. 45 independentemente de cumprimento. P. R.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES
(OAB 124809/SP)
Processo 1005236-35.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Emidiane Brandao Silva de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fls. 224/6.
No mais, à míngua da implementação de apropriado incidente - eis que multa por litigância de má-fé pode ser executada
independentemente da concessão da gratuidade - arquivem-se. - ADV: LOURENCO ROCHA BORBA DIAS DE CASTRO (OAB
383176/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 1005286-27.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Walter Adan Munoz Torres - Vistas
dos autos ao autor para: Manifeste-se em termos de prosseguimento - ADV: SONIA REGINA BONATTO (OAB 240199/SP)
Processo 1005852-39.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Eliane Gonçalves - À luz dos
elementos que dos autos constam, confiro à exequente os benefícios da justiça gratuita, bem como determino a supressão da
anotação de processamento sob segredo. Anote-se/suprima-se. No mais, cite-se o executado para: 1- pagamento do débito
em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito
com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo, haverá redução pela metade da verba honorária estipulada. Não
efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação
integral do débito ou, 2- no prazo de 15 (quinze dias), oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução,
cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado aos autos. Cientifique-se, ainda, o devedor de que, no prazo para
embargos, poderá, reconhecendo o crédito dos exequentes e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer
seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês
. - ADV: WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA (OAB 341371/SP)
Processo 1005875-87.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Processo Desarquivado - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB
321165/SP)
Processo 1005875-87.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
SA - Vistos. Considerando-se que o artigo 835, inciso I do Código de Processo Civil estabelece que a penhora deve recair,
preferencialmente, sobre “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”, defiro o requerimento
formulado pelo credor. Expeça-se minuta via BACENJUD. Int. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA
MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1006182-36.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Paulo Santos
Silva - Vistos. Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual informe o requerente se está
pagando honorários advocatícios (não precisa declinar o valor), se possui veículos e junte cópias das últimas declarações de
imposto de renda. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/
SP)
Processo 1010698-70.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Processo
Desarquivado - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
Processo 1010698-70.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls.
103: defiro o bloqueio pelo sistema BACENJUD e a pesquisa de bens perante o RENAJUD e INFOJUD, mediante o pagamento
da taxa correspondente código da receita 434-1 guia FEDTJ no valor de R$ 16,00, para cada um dos Órgãos (Provimento CSM
2195/2014). Intime-se. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
Processo 1013210-94.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Frm Serviços Eireli Marta Martes Vieira Zambon - Fls. 388: providencie a exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa respectiva e o cálculo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º